O projeto de lei 2.628/2022, que busca proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. A proposta ganhou destaque após um vídeo de um influenciador que gerou debates sobre a adultização e sexualização desse público. Recentemente, documentos revelaram que grandes empresas de tecnologia solicitaram a exclusão de obrigações relacionadas à retenção de dados sobre conteúdos abusivos, mas o relator, deputado Jadyel Alencar, manteve essas exigências no texto.

As empresas argumentam que a retenção de dados sobre exploração e abuso sexual infantil pode ser desproporcional e comprometer a privacidade dos usuários. O Conselho Digital, que representa gigantes como Google e Meta, enviou notas técnicas ao relator, pedindo a exclusão do artigo que exige a retenção de dados. No entanto, a advogada Graziela Jurça Fanti defende que essa retenção é essencial para proteger e acolher as vítimas, afirmando que apagar provas pode dificultar a justiça.

O relator manteve a obrigação de retenção de dados por seis meses, com possibilidade de prorrogação a pedido das autoridades. A equipe de Alencar reconhece que essa medida pode gerar custos para as empresas, mas acredita que é necessária para a proteção das crianças. A votação do projeto está prevista para ocorrer em breve, com a tramitação em urgência sendo aprovada na terça-feira, 19 de agosto.

As empresas de tecnologia também se opõem à exigência de relatórios semestrais sobre denúncias e moderação de conteúdos. O Conselho Digital argumenta que essa tarefa não pode ser delegada a entidades externas e que a moderação de conteúdo é excessivamente abrangente. Apesar das objeções, a obrigatoriedade de apresentação de relatórios foi mantida na versão atual do projeto.

Além disso, o projeto proíbe o perfilamento de crianças e adolescentes para fins comerciais, um ponto que gerou pressão das empresas. O relator retirou o termo "dever de cuidado", mas garantiu que a intenção protetiva do projeto permanece. A Google e a Meta questionaram essa mudança, alegando que poderia impor exigências desproporcionais às plataformas.

Enquanto o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais avança, é fundamental que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que garantam a segurança desse público. Projetos que visam a proteção e acolhimento de vítimas de abuso podem se beneficiar de um esforço coletivo, promovendo um ambiente digital mais seguro e responsável.