Empresas de tecnologia tentam excluir obrigações de retenção de dados sobre conteúdos abusivos em projeto de lei que visa proteger crianças nas redes sociais. O relator manteve exigências, e votação está prevista para esta semana.
O projeto de lei 2.628/2022, que busca proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. A proposta ganhou destaque após um vídeo de um influenciador que gerou debates sobre a adultização e sexualização desse público. Recentemente, documentos revelaram que grandes empresas de tecnologia solicitaram a exclusão de obrigações relacionadas à retenção de dados sobre conteúdos abusivos, mas o relator, deputado Jadyel Alencar, manteve essas exigências no texto.
As empresas argumentam que a retenção de dados sobre exploração e abuso sexual infantil pode ser desproporcional e comprometer a privacidade dos usuários. O Conselho Digital, que representa gigantes como Google e Meta, enviou notas técnicas ao relator, pedindo a exclusão do artigo que exige a retenção de dados. No entanto, a advogada Graziela Jurça Fanti defende que essa retenção é essencial para proteger e acolher as vítimas, afirmando que apagar provas pode dificultar a justiça.
O relator manteve a obrigação de retenção de dados por seis meses, com possibilidade de prorrogação a pedido das autoridades. A equipe de Alencar reconhece que essa medida pode gerar custos para as empresas, mas acredita que é necessária para a proteção das crianças. A votação do projeto está prevista para ocorrer em breve, com a tramitação em urgência sendo aprovada na terça-feira, 19 de agosto.
As empresas de tecnologia também se opõem à exigência de relatórios semestrais sobre denúncias e moderação de conteúdos. O Conselho Digital argumenta que essa tarefa não pode ser delegada a entidades externas e que a moderação de conteúdo é excessivamente abrangente. Apesar das objeções, a obrigatoriedade de apresentação de relatórios foi mantida na versão atual do projeto.
Além disso, o projeto proíbe o perfilamento de crianças e adolescentes para fins comerciais, um ponto que gerou pressão das empresas. O relator retirou o termo "dever de cuidado", mas garantiu que a intenção protetiva do projeto permanece. A Google e a Meta questionaram essa mudança, alegando que poderia impor exigências desproporcionais às plataformas.
Enquanto o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais avança, é fundamental que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que garantam a segurança desse público. Projetos que visam a proteção e acolhimento de vítimas de abuso podem se beneficiar de um esforço coletivo, promovendo um ambiente digital mais seguro e responsável.
A Prefeitura de Niterói apresentou à Câmara Municipal o projeto "Vida Nova no Morro", que visa transformar 83 comunidades com um investimento de US$ 117 milhões do BID, beneficiando mais de 150 mil pessoas. A iniciativa, liderada pelo arquiteto Sérgio Magalhães, busca melhorias habitacionais e desenvolvimento social, incluindo infraestrutura, saúde e educação, promovendo dignidade e qualidade de vida.
A UNESCO reconheceu 26 novos Patrimônios Mundiais, incluindo as Cavernas do Peruaçu, em Minas Gerais, o único sítio brasileiro a receber a distinção. O título garante proteção e atrai turismo.
A prefeitura do Rio de Janeiro homenageia Preta Gil, batizando um circuito de blocos de carnaval em sua memória, destacando sua influência cultural e contribuição ao carnaval carioca. O "Circuito Preta Gil" celebra sua trajetória e o impacto no carnaval de rua, com desfiles programados para a Rua Primeiro de Março. Preta Gil faleceu em 20 de agosto de 2023, aos 50 anos, após luta contra o câncer.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu o polo do Noroeste do Paraná, totalizando 18 polos de Agricultura Irrigada no Brasil, beneficiando diversos produtores rurais. A diretora Larissa Rêgo destacou a importância da proximidade com os agricultores para entender suas dificuldades e promover uma política pública que alavanque a produção sustentável de alimentos.
Levantamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social revela que cerca de dois mil programas sociais utilizam o Cadastro Único, com 19 estados implementando políticas de transferência de renda semelhantes ao Bolsa Família. A falta de coordenação entre os níveis de governo gera críticas, enquanto especialistas destacam a importância de um mapeamento nacional para garantir a eficácia e sustentabilidade dessas iniciativas.
A empresa X anunciou o lançamento de uma nova linha de produtos sustentáveis, com preços e datas definidas, além de firmar parceria com a ONG Y para educação ambiental nas escolas.
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