A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 14 de julho, um projeto de lei que torna a Lei de Incentivo ao Esporte permanente. Essa legislação permite que empresas e pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda as doações e patrocínios a projetos esportivos. O projeto, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e mais oito parlamentares, agora segue para o Senado para apreciação.

O texto aprovado mantém as regras atuais sobre prestação de contas, restrições aos doadores e patrocinadores, responsabilidades e divulgação de dados. A nova lei revogará a legislação anterior, que tinha validade até 2027. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), elaborou um substitutivo que traz mudanças significativas nas deduções fiscais.

A partir de 2028, as deduções permitidas para pessoas jurídicas aumentarão de 2% para 3% do Imposto de Renda devido. Para projetos que promovem a inclusão social por meio do esporte, o percentual se manterá em 4%. Essa mudança visa incentivar a participação de empresas em iniciativas que beneficiem comunidades em situação de vulnerabilidade social.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a aprovação unânime da proposta, ressaltando que o esporte pode unir diferentes correntes políticas em prol de um objetivo comum. Ele enfatizou a importância do esporte como uma ferramenta para oferecer oportunidades e assistência a famílias que mais necessitam.

Além disso, Motta mencionou que o esporte pode ajudar a afastar crianças e jovens de caminhos relacionados ao uso de drogas, promovendo um ambiente mais saudável e seguro. A aprovação do projeto representa um passo importante para o fortalecimento do apoio a iniciativas esportivas no Brasil.

Essa nova fase da Lei de Incentivo ao Esporte abre espaço para que a sociedade civil se mobilize em torno de projetos que visem a inclusão e o desenvolvimento social. A união em torno de causas sociais pode fazer a diferença na vida de muitos, promovendo um futuro melhor para as comunidades mais carentes.