A Constituição de mil novecentos e oitenta e oito estabeleceu a criação do Plano Nacional de Educação (PNE) pelo Congresso Nacional, com o objetivo de articular o ensino básico e superior, além de promover a ciência e a tecnologia. O primeiro PNE foi instituído pela Lei nº 10.172, em dois mil e um, mas o Brasil ficou sem um plano nacional de educação por mais de três anos após o término de sua vigência, até a promulgação do segundo PNE pela Lei nº 13.005, em junho de dois mil e quatorze.

O segundo PNE, com duração prevista até dois mil e vinte e quatro, não conseguiu atingir suas metas, como a elevação da taxa líquida de escolarização (TLE) da população de dezoito a vinte e quatro anos para trinta e três por cento e a participação de quarenta por cento das novas matrículas em instituições públicas. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) mostram que, entre dois mil e quatorze e dois mil e vinte e três, a TLE cresceu apenas de vinte e um vírgula dois por cento para vinte e cinco vírgula nove por cento, ficando abaixo do esperado.

Além disso, a participação das instituições públicas nas novas matrículas não ultrapassou doze vírgula sete por cento anualmente, com apenas sete vírgula quatro por cento em dois mil e vinte e dois. Para o novo PNE, a proposta da Conferência Nacional da Educação (CONAES) sugere metas ainda mais ambiciosas, como atingir uma TLE de quarenta por cento e garantir que mais de sessenta por cento das matrículas sejam em instituições públicas. Contudo, a falta de mecanismos de financiamento adequados levanta questionamentos sobre a viabilidade dessas metas.

A instabilidade orçamentária das universidades federais é um dos principais desafios enfrentados. O orçamento dessas instituições varia a cada mudança no Executivo Federal, comprometendo o planejamento e a continuidade das políticas de expansão da educação superior. Dados do Centro de Estudos SoU Ciência indicam que, entre dois mil e dois mil e dois, as universidades liquidaram em média R$ 3,794 milhões por ano em despesas correntes, enquanto, no governo Bolsonaro, esse valor caiu para R$ 2,964 milhões, mesmo com o aumento do número de matrículas.

Os investimentos em infraestrutura também sofreram queda significativa. Em dois mil e dois, os gastos com infraestrutura somaram R$ 215 milhões, enquanto em dois mil e vinte e um, esse valor foi de apenas R$ 143 milhões, o menor da série histórica. A proteção do orçamento das universidades federais é essencial para que o novo PNE se torne uma política de Estado efetiva, evitando que se transforme em um documento sem impacto real na sociedade.

O Brasil necessita de um plano educacional que vá além de promessas. É fundamental que as metas sejam realistas, com prazos exequíveis e financiamento compatível com os desafios enfrentados. A união da sociedade civil pode ser crucial para garantir que as instituições públicas de ensino superior recebam o apoio necessário, promovendo um futuro mais justo e acessível para todos.