Pela segunda vez, o Brasil não conseguirá cumprir a meta de erradicar o trabalho infantil, um compromisso assumido na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O prazo para eliminar as piores formas de exploração expirou em 2016, e o limite para erradicar totalmente o problema se encerra em 2025. Em 2023, mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes ainda estavam no mercado de trabalho, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A legislação brasileira proíbe o trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. No entanto, é comum encontrar crianças e adolescentes em semáforos vendendo produtos ou trabalhando em lavouras. A juíza do Trabalho Mariana Milet, coordenadora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem de Pernambuco, alerta que esses jovens permanecem “invisíveis” na sociedade, sendo frequentemente oriundos de famílias em extrema vulnerabilidade social.

O ciclo de exploração tende a se perpetuar se não forem oferecidas oportunidades para que essas crianças se dediquem aos estudos. Entre as ações para combater essa prática, destacam-se palestras e rodas de conversa nas escolas, que ajudam as vítimas a reconhecerem sua condição. Milet enfatiza que a educação é um pilar fundamental para a erradicação do trabalho infantil, e que a aprendizagem deve ser uma política pública efetiva de proteção.

Felipe Caetano, que começou a trabalhar como garçom aos oito anos, relata sua experiência de exploração e como uma palestra na escola o ajudou a perceber sua condição de vítima. Com o apoio de um procurador do Trabalho, ele se tornou defensor dos direitos da criança e ingressou em uma escola de tempo integral, conseguindo passar no vestibular para o curso de Direito. Hoje, ele busca proporcionar a outras crianças a mesma chance de romper o ciclo de exploração.

Em 2023, cerca de 586 mil crianças e adolescentes estavam em situações de exploração severa, com a maioria atuando no comércio e nas atividades agrícolas. As piores formas de trabalho infantil incluem atividades que oferecem riscos à saúde e à segurança. A juíza Viviane Martins destaca a naturalização do trabalho infantil, especialmente no setor doméstico, onde a maioria dos empregadores pertence às classes média e alta.

Para enfrentar essa questão complexa, é essencial a atuação conjunta de diversos atores, incluindo o sistema de Justiça, a sociedade civil e o Poder Público. A juíza Patrícia Pereira de Sant’Anna ressalta a necessidade de recursos humanos adequados para lidar com o problema. Em um cenário onde a exploração infantil é frequentemente invisibilizada, a união da sociedade pode fazer a diferença, apoiando iniciativas que visem a proteção e a educação dessas crianças.