Brasil não cumprirá meta de erradicação do trabalho infantil até 2025, com mais de 1,6 milhão de crianças no mercado, sendo 586 mil em situações severas de exploração. Ações integradas são urgentes.
Pela segunda vez, o Brasil não conseguirá cumprir a meta de erradicar o trabalho infantil, um compromisso assumido na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O prazo para eliminar as piores formas de exploração expirou em 2016, e o limite para erradicar totalmente o problema se encerra em 2025. Em 2023, mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes ainda estavam no mercado de trabalho, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A legislação brasileira proíbe o trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. No entanto, é comum encontrar crianças e adolescentes em semáforos vendendo produtos ou trabalhando em lavouras. A juíza do Trabalho Mariana Milet, coordenadora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem de Pernambuco, alerta que esses jovens permanecem “invisíveis” na sociedade, sendo frequentemente oriundos de famílias em extrema vulnerabilidade social.
O ciclo de exploração tende a se perpetuar se não forem oferecidas oportunidades para que essas crianças se dediquem aos estudos. Entre as ações para combater essa prática, destacam-se palestras e rodas de conversa nas escolas, que ajudam as vítimas a reconhecerem sua condição. Milet enfatiza que a educação é um pilar fundamental para a erradicação do trabalho infantil, e que a aprendizagem deve ser uma política pública efetiva de proteção.
Felipe Caetano, que começou a trabalhar como garçom aos oito anos, relata sua experiência de exploração e como uma palestra na escola o ajudou a perceber sua condição de vítima. Com o apoio de um procurador do Trabalho, ele se tornou defensor dos direitos da criança e ingressou em uma escola de tempo integral, conseguindo passar no vestibular para o curso de Direito. Hoje, ele busca proporcionar a outras crianças a mesma chance de romper o ciclo de exploração.
Em 2023, cerca de 586 mil crianças e adolescentes estavam em situações de exploração severa, com a maioria atuando no comércio e nas atividades agrícolas. As piores formas de trabalho infantil incluem atividades que oferecem riscos à saúde e à segurança. A juíza Viviane Martins destaca a naturalização do trabalho infantil, especialmente no setor doméstico, onde a maioria dos empregadores pertence às classes média e alta.
Para enfrentar essa questão complexa, é essencial a atuação conjunta de diversos atores, incluindo o sistema de Justiça, a sociedade civil e o Poder Público. A juíza Patrícia Pereira de Sant’Anna ressalta a necessidade de recursos humanos adequados para lidar com o problema. Em um cenário onde a exploração infantil é frequentemente invisibilizada, a união da sociedade pode fazer a diferença, apoiando iniciativas que visem a proteção e a educação dessas crianças.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que garante a reconstrução mamária pelo SUS a todas as mulheres que sofreram mutilação, incluindo casos de violência e doenças. A nova norma, proposta pela senadora Margareth Buzetti, também assegura acompanhamento psicológico, corrigindo uma falha da legislação anterior que limitava o direito apenas a casos oncológicos. A expectativa é que a medida alivie a sobrecarga do SUS e reduza a judicialização para acesso ao procedimento.
O Profissão Pet, programa do Instituto Impacto Criativo, capacita moradores de favelas e periferias, priorizando mulheres e LGBTQIAPN+, para atuar no setor pet. Com 498 inscritos, 100 concluíram a formação, gerando empregos e negócios.
Pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) criaram uma experiência em realidade virtual para explorar a arquitetura modernista da cidade, celebrando seus 65 anos e promovendo educação inclusiva. A iniciativa visa democratizar o acesso ao patrimônio cultural, utilizando tecnologia para engajar estudantes e turistas, com potencial de expansão futura.
Uma pesquisa da Universidade Federal Fluminense (UFF) aponta que Niterói investiu menos de 1% do orçamento entre 2018 e 2021 em ações de equidade de gênero e raça, evidenciando desigualdades regionais. A análise revelou que apenas 73 das 370 ações do Plano Plurianual abordaram esses temas, com apenas R$ 131 milhões executados. A região das Praias da Baía recebeu R$ 57,3 milhões, enquanto a região Norte, com maior população negra e periférica, recebeu apenas R$ 7,9 milhões. A Secretaria Municipal de Planejamento contestou a metodologia do estudo, alegando que as políticas são transversais.
No dia 23 de novembro, a Defensoria Pública de São Paulo lança o mutirão "Direito às Origens", em parceria com a Associação Brasileira de Pessoas Adotadas, para auxiliar adotivos na busca por informações sobre sua origem biológica. A ação, que ocorre no auditório da Defensoria, reforça o direito ao acesso a informações garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e visa conscientizar sobre esse direito ainda pouco conhecido.
Em 2024, o relatório do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) revelou Uiramutã, em Roraima, como a cidade com os piores indicadores sociais do Brasil, evidenciando a necessidade urgente de melhorias na infraestrutura e serviços essenciais.
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