A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação de benefícios tributários para o setor audiovisual e a possibilidade de cortar repasses da Lei Aldir Blanc, visando economizar R$ 2 bilhões em 2025. A medida, que integra um pacote fiscal do governo Lula, permite ao governo federal reduzir os repasses anuais de R$ 3 bilhões se estados e municípios não utilizarem os recursos anteriores. A relatora, deputada Jandira Feghali, defendeu a importância dos recursos para a indústria cinematográfica, enquanto o deputado Gilson Marques criticou a prioridade dada à cultura em detrimento de áreas como saúde.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (28), a prorrogação de benefícios tributários para o setor audiovisual e a possibilidade de redução dos repasses da Lei Aldir Blanc, que visa fomentar a cultura em estados e municípios. O projeto, liderado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora duas medidas provisórias que precisam ser aprovadas até 1º de maio para não perderem a validade. O Senado deve validar o texto nesta terça-feira (29) antes de enviá-lo para sanção presidencial.
A Lei Aldir Blanc atualmente garante um repasse anual de R$ 3 bilhões para auxiliar a recuperação do setor cultural pós-pandemia, com um limite de R$ 15 bilhões em cinco anos. A nova proposta permite que o governo federal diminua esses repasses caso estados e municípios não tenham utilizado os recursos recebidos anteriormente. A expectativa é economizar R$ 2 bilhões em 2025 e R$ 1 bilhão nos anos seguintes.
Além disso, a proposta também prorroga desonerações tributárias para o setor audiovisual, que estavam previstas para acabar em dezembro. O impacto financeiro dessa prorrogação será de R$ 300 milhões em 2025, R$ 802,87 milhões em 2026 e R$ 848,76 milhões em 2027. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto, destacou a importância desses recursos para a continuidade da indústria cinematográfica no Brasil.
Por outro lado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a priorização de recursos para a cultura em detrimento de áreas como saúde e educação, mencionando a falta de equipamentos em hospitais. A discussão sobre a alocação de recursos levanta questões sobre as prioridades do governo e a necessidade de um equilíbrio entre o fomento à cultura e o atendimento a demandas sociais urgentes.
Entre os incentivos prorrogados está o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que agora será estendido até 2029. Essa medida permite que empresas do setor paguem menos impostos na compra de equipamentos e na modernização de salas de cinema. Além disso, a proposta amplia o teto de dedução do imposto de renda para investimentos em projetos audiovisuais, passando de R$ 7 milhões para R$ 21 milhões por ano.
Com a redução dos repasses da Lei Aldir Blanc e a prorrogação de incentivos fiscais, a situação do setor cultural pode ser desafiadora. No entanto, iniciativas que busquem apoio financeiro para projetos culturais podem fazer a diferença. A união da sociedade civil é fundamental para garantir que a cultura continue a prosperar, mesmo em tempos de dificuldades financeiras.
O consumo de refrigerantes entre brasileiros gera prazeres instantâneos, mas traz riscos à saúde, como diabetes e hipertensão. Nutricionistas recomendam estratégias eficazes para reduzir esse hábito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma medida provisória para ampliar o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde, contratando hospitais privados e criando novos cargos na Anvisa. A iniciativa visa reduzir as longas filas de espera, permitindo a troca de dívidas dos hospitais por serviços prestados ao SUS, com um teto de R$ 2 bilhões anuais.
Neste sábado (31), o Cine Theatro de Variedades Carlos Gomes recebe "A Cultura do Vinil, o Puro Flash Back", evento beneficente com DJ Manu, que promete resgatar a nostalgia dos anos 1970 e 1980. A entrada é gratuita, mas a doação de alimentos não perecíveis é sugerida, beneficiando o Banco de Alimentos de Santo André. Além da discotecagem, haverá dança, feira de vinis e exposição de equipamentos vintage, criando uma experiência imersiva e solidária.
A nova ação 'Na Sua Hora' levará serviços públicos essenciais a regiões do Distrito Federal das 18h às 22h, começando no Lago Norte nos dias 22 e 23 deste mês. A iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) visa facilitar o acesso a documentos e atendimentos, promovendo inclusão e praticidade.
Thiago Amaral doou um rim para Vinicius Calderoni, após um processo de doação bem-sucedido, e agora eles escrevem uma peça teatral sobre a experiência. Ambos se recuperam bem e buscam aumentar a conscientização sobre doações de órgãos, destacando a importância do ato altruísta e as possibilidades de transplantes entre pessoas vivas.
Investigação do TCE-SC revela que 858 alunos com patrimônio acima de R$ 1 milhão receberam bolsas indevidas do programa Universidade Gratuita, gerando um prejuízo de R$ 324 milhões aos cofres públicos. A apuração aponta fraudes e omissões de bens, com a participação de consultorias que orientam candidatos a burlar as regras. A Secretaria de Estado da Educação promete rigor na fiscalização e suspensão dos benefícios irregulares.
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