A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto que obriga o poder público a garantir leitos em UTIs privadas para idosos com 80 anos ou mais, se não houver vagas em hospitais públicos. A proposta, que avança na Câmara, visa incluir essa obrigação no Estatuto da Pessoa Idosa e ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votada pelo Congresso.
Um projeto de lei que assegura leitos em unidades de terapia intensiva (UTI) privadas para idosos com 80 anos ou mais foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta determina que, na ausência de vagas em hospitais públicos, o poder público deve garantir acesso a serviços particulares. Essa medida será incorporada ao Estatuto da Pessoa Idosa e representa uma mudança significativa, já que a legislação atual apenas permite essa ação como uma possibilidade.
O substitutivo do relator, deputado Reimont (PT-RJ), foi elaborado a partir de um projeto de lei do deputado Júnior Mano (PSB-CE). A proposta visa assegurar que os idosos tenham acesso a cuidados intensivos, especialmente em momentos críticos, quando a demanda por leitos é alta. A aprovação na comissão é um passo importante, mas o projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votado na Câmara e no Senado.
Atualmente, a legislação sobre serviços de saúde permite que o poder público recorra à saúde complementar apenas como uma opção, não como uma obrigação. A nova proposta busca mudar essa realidade, garantindo que os idosos não fiquem desamparados em situações de emergência. A inclusão dessa medida no Estatuto da Pessoa Idosa é um reconhecimento da necessidade de proteção e cuidado com essa faixa etária.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que, se aprovada, a medida possa ser implementada rapidamente, beneficiando um grupo vulnerável da população. A urgência em garantir leitos para idosos é um reflexo da crescente demanda por serviços de saúde, especialmente em tempos de crise.
Além de garantir acesso a UTIs, a proposta também levanta questões sobre a necessidade de investimentos em infraestrutura de saúde pública. A falta de leitos em hospitais públicos é um problema recorrente, e a solução passa por um planejamento mais eficaz e por recursos adequados. A sociedade civil pode desempenhar um papel fundamental nesse processo, pressionando por melhorias e investimentos na saúde.
Nessa situação, a união da sociedade pode ajudar os menos favorecidos a terem acesso a cuidados essenciais. Projetos que visam apoiar a saúde dos idosos devem ser estimulados, garantindo que todos tenham a assistência necessária em momentos críticos. A mobilização em torno dessa causa pode fazer a diferença na vida de muitos.
Mariana Rios, após o sucesso de "Basta Sentir", lançou "Sabedoria de Bolso", uma coletânea de poemas e reflexões. Ela também criou o projeto "Basta Sentir Maternidade" para apoiar mulheres na jornada da maternidade.
As inscrições para a 16ª edição do Prêmio Octavio Frias de Oliveira encerram-se em 16 de agosto de 2024, com premiação de R$ 20 mil para os vencedores. A cerimônia ocorrerá em 5 de agosto de 2024, no Icesp.
A ONU revela que apenas 35% dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estão avançando, com 18% em retrocesso, destacando a urgência em erradicar pobreza e desigualdades. O secretário-geral António Guterres enfatiza a necessidade de ação imediata.
O Senado aprovou um projeto de lei que reserva 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas estatais e de sociedade mista para mulheres, com implementação gradual em três anos. A proposta, que visa aumentar a representatividade feminina, inclui cotas específicas para mulheres negras e com deficiência, e será fiscalizada por órgãos de controle. O projeto, de autoria da deputada Tabata Amaral, agora aguarda sanção do presidente Lula.
O Governo do Distrito Federal (GDF) atendeu 25 pessoas em situação de rua e desmontou 13 estruturas precárias em uma operação que oferece serviços públicos e auxílio financeiro. A ação, que segue diretrizes do Supremo Tribunal Federal, visa acolher e reintegrar essa população.
Iniciou o Seminário de Integração dos Novos Servidores do Ministério da Saúde, reunindo 166 profissionais para fortalecer o SUS e apresentar políticas públicas. O evento promoveu ética e inovação na gestão da saúde.
.png){kind=small}
