A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto que obriga o poder público a garantir leitos em UTIs privadas para idosos com 80 anos ou mais, se não houver vagas em hospitais públicos. A proposta, que avança na Câmara, visa incluir essa obrigação no Estatuto da Pessoa Idosa e ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votada pelo Congresso.
Um projeto de lei que assegura leitos em unidades de terapia intensiva (UTI) privadas para idosos com 80 anos ou mais foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta determina que, na ausência de vagas em hospitais públicos, o poder público deve garantir acesso a serviços particulares. Essa medida será incorporada ao Estatuto da Pessoa Idosa e representa uma mudança significativa, já que a legislação atual apenas permite essa ação como uma possibilidade.
O substitutivo do relator, deputado Reimont (PT-RJ), foi elaborado a partir de um projeto de lei do deputado Júnior Mano (PSB-CE). A proposta visa assegurar que os idosos tenham acesso a cuidados intensivos, especialmente em momentos críticos, quando a demanda por leitos é alta. A aprovação na comissão é um passo importante, mas o projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votado na Câmara e no Senado.
Atualmente, a legislação sobre serviços de saúde permite que o poder público recorra à saúde complementar apenas como uma opção, não como uma obrigação. A nova proposta busca mudar essa realidade, garantindo que os idosos não fiquem desamparados em situações de emergência. A inclusão dessa medida no Estatuto da Pessoa Idosa é um reconhecimento da necessidade de proteção e cuidado com essa faixa etária.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que, se aprovada, a medida possa ser implementada rapidamente, beneficiando um grupo vulnerável da população. A urgência em garantir leitos para idosos é um reflexo da crescente demanda por serviços de saúde, especialmente em tempos de crise.
Além de garantir acesso a UTIs, a proposta também levanta questões sobre a necessidade de investimentos em infraestrutura de saúde pública. A falta de leitos em hospitais públicos é um problema recorrente, e a solução passa por um planejamento mais eficaz e por recursos adequados. A sociedade civil pode desempenhar um papel fundamental nesse processo, pressionando por melhorias e investimentos na saúde.
Nessa situação, a união da sociedade pode ajudar os menos favorecidos a terem acesso a cuidados essenciais. Projetos que visam apoiar a saúde dos idosos devem ser estimulados, garantindo que todos tenham a assistência necessária em momentos críticos. A mobilização em torno dessa causa pode fazer a diferença na vida de muitos.
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