A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5024/23, que institui um Programa Nacional de Vacinação para pacientes com câncer, priorizando jovens até 19 anos. A proposta garante que, ao receber o diagnóstico, o paciente terá acesso a informações sobre vacinação e imunizantes adequados. Além disso, o governo realizará campanhas de conscientização e incentivará a vacinação nas escolas. A relatora, deputada Maria Rosas, incluiu uma emenda que permite a recusa da vacinação por parte do responsável. O projeto ainda precisa passar por mais comissões antes de ser votado no Senado.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5024/23, que estabelece o Programa Nacional de Vacinação para pacientes com câncer, com foco na imunização de jovens até dezenove anos. A proposta garante que, ao receber o diagnóstico, o paciente terá acesso a informações sobre o momento ideal para a vacinação e sobre os imunizantes mais adequados.
Além disso, o governo será responsável por realizar campanhas de conscientização sobre a importância da vacinação para esses pacientes. Os ministérios da Saúde e da Educação também deverão promover a vacinação nas escolas, ampliando o alcance da iniciativa.
A relatora do projeto, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), apoiou a proposta e apresentou uma emenda que assegura o direito de o estudante ou seu responsável recusar a vacinação. O autor do projeto, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), destacou que a vacinação é uma ferramenta crucial na prevenção e no tratamento do câncer, especialmente para aqueles com baixa imunidade.
O projeto segue agora para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
A aprovação deste projeto representa um avanço significativo na proteção da saúde de jovens diagnosticados com câncer. A vacinação pode melhorar a qualidade de vida desses pacientes e contribuir para o sucesso do tratamento.
Nossa união pode fazer a diferença na vida de muitos jovens. Projetos que visam a saúde e bem-estar de pacientes com câncer merecem apoio e incentivo da sociedade civil, para que mais iniciativas como essa possam ser implementadas e beneficiem aqueles que mais precisam.
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Síndicos de condomínios no Rio de Janeiro agora são obrigados a denunciar casos de violência e maus-tratos, conforme a Lei nº 8.913. A norma visa proteger vítimas e responsabilizar agressores, com penalidades para descumprimento.
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