A Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 3.965/21, que exige exame toxicológico negativo para novos motoristas das categorias A e B, aguardando sanção do presidente Lula. O projeto também permite transferência online de veículos.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.965/21, que estabelece a obrigatoriedade de um resultado negativo em exame toxicológico para novos motoristas das categorias A e B, que incluem carros e motos. O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação das emendas propostas pelo Senado foi concluída na noite de quinta-feira, 29.
De acordo com o texto aprovado, quem deseja obter a primeira permissão para dirigir, conhecida como "carteira de motorista provisória", deve apresentar um resultado negativo no exame toxicológico. Este exame é capaz de detectar o uso de substâncias ilícitas, semelhante aos testes já exigidos para motoristas de veículos de maior porte, como ônibus e caminhões (categorias C, D e E).
Além da exigência do exame, o projeto também aborda a destinação de recursos para programas de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social, que visa fornecer CNHs gratuitamente a pessoas de baixa renda. A verba arrecadada com multas de trânsito será direcionada exclusivamente para financiar esses projetos, beneficiando aqueles que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Outro ponto relevante do PL é a possibilidade de realizar a transferência de propriedade de veículos de forma totalmente online em todo o país. Essa transferência poderá ser feita com contratos de compra e venda que utilizem assinaturas digitais, facilitando o processo através das plataformas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na segurança no trânsito, ao mesmo tempo em que promove a inclusão social por meio da CNH Social. A implementação dessas medidas pode contribuir para a redução de acidentes e para a formação de motoristas mais responsáveis.
É fundamental que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que visem a segurança no trânsito e a inclusão social. Projetos como esse devem ser estimulados, pois podem impactar positivamente a vida de muitos cidadãos, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
Mães enfrentam desafios emocionais ao retornar ao trabalho após a licença-maternidade. Especialistas recomendam apoio psicológico para melhorar a saúde mental e a produtividade. O psicólogo Danilo Suassuna destaca que o suporte emocional é crucial para evitar afastamentos e garantir um ambiente de trabalho mais saudável. Mães compartilham experiências de superação e a importância de empresas investirem em assistência psicológica.
A médica neonatologista Lilia Maria Caldas Embiruçu, com vasta experiência em cuidados paliativos, acolhe famílias em luto e promove dignidade na despedida de bebês. A nova lei garante apoio humanizado e capacitação a profissionais de saúde.
A senadora Mara Gabrilli criticou o veto do presidente Lula à pensão vitalícia para crianças com Síndrome Congênita do Zika, destacando a necessidade urgente de apoio às famílias. A pressão por mudanças continua.
O Ministério da Saúde destinará R$ 825 milhões para fortalecer o SUS nas áreas afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, além de R$ 400 milhões para novas unidades de atendimento. O acordo de R$ 12 bilhões, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa ações de saúde e pesquisa nos 49 municípios impactados.
A tuberculose pode aumentar até 45% na América Latina até 2050, devido a migrações climáticas e condições urbanas precárias, alerta estudo da London School of Hygiene & Tropical Medicine.
Liana Moraes, aos 70 anos, celebra marcos significativos: 50 anos de casamento e 25 à frente do Hospital A.C. Camargo, referência em oncologia no Brasil, além de criar o Prêmio José Eduardo Ermírio de Moraes.
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