A Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 3.965/21, que exige exame toxicológico negativo para novos motoristas das categorias A e B, aguardando sanção do presidente Lula. O projeto também permite transferência online de veículos.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.965/21, que estabelece a obrigatoriedade de um resultado negativo em exame toxicológico para novos motoristas das categorias A e B, que incluem carros e motos. O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação das emendas propostas pelo Senado foi concluída na noite de quinta-feira, 29.
De acordo com o texto aprovado, quem deseja obter a primeira permissão para dirigir, conhecida como "carteira de motorista provisória", deve apresentar um resultado negativo no exame toxicológico. Este exame é capaz de detectar o uso de substâncias ilícitas, semelhante aos testes já exigidos para motoristas de veículos de maior porte, como ônibus e caminhões (categorias C, D e E).
Além da exigência do exame, o projeto também aborda a destinação de recursos para programas de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social, que visa fornecer CNHs gratuitamente a pessoas de baixa renda. A verba arrecadada com multas de trânsito será direcionada exclusivamente para financiar esses projetos, beneficiando aqueles que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Outro ponto relevante do PL é a possibilidade de realizar a transferência de propriedade de veículos de forma totalmente online em todo o país. Essa transferência poderá ser feita com contratos de compra e venda que utilizem assinaturas digitais, facilitando o processo através das plataformas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na segurança no trânsito, ao mesmo tempo em que promove a inclusão social por meio da CNH Social. A implementação dessas medidas pode contribuir para a redução de acidentes e para a formação de motoristas mais responsáveis.
É fundamental que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que visem a segurança no trânsito e a inclusão social. Projetos como esse devem ser estimulados, pois podem impactar positivamente a vida de muitos cidadãos, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
O Vale do Café, no Sul Fluminense, revive a cultura do café arábica com produção orgânica e gourmet, atraindo turismo e formando a Associação de Cafeicultores do Vale do Café. A reintrodução do cultivo, iniciada em 2018, já conta com mais de cinquenta propriedades e um aumento significativo na produção, refletindo o interesse crescente por cafés especiais.
Santa Catarina se destaca na ressocialização de detentos, com trinta por cento da população carcerária em trabalho remunerado. O governo planeja expandir parcerias e construir um novo complexo prisional em Blumenau.
Em 2024, a população Yanomami registrou uma queda de 21% nos óbitos, impulsionada pela ampliação da assistência médica e reabertura de polos de saúde. O governo federal investiu R$ 256 milhões em infraestrutura e contratou mais de mil profissionais.
Após a pandemia, as denúncias de violência sexual contra crianças aumentaram 49% em 2023, revelando o impacto do isolamento social e a necessidade urgente de fortalecer redes de proteção e denúncia.
O Sesc FestClown 2025 traz mais de 30 apresentações gratuitas de palhaçaria ao Distrito Federal, incluindo visitas a hospitais e um circo na Asa Norte, promovendo alegria e cultura. Artistas como Kika de Moraes e a Excêntrica Família Firula se destacam, oferecendo oficinas e performances. O festival visa democratizar o acesso à arte circense, levando momentos de descontração a pacientes e profissionais de saúde em diversas instituições.
Três vacinas em desenvolvimento no Instituto Butantan foram incluídas no Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL) do Ministério da Saúde, visando fortalecer o SUS. As vacinas são para dengue, gripe aviária e uma nova versão para idosos.
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