A Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 3.965/21, que exige exame toxicológico negativo para novos motoristas das categorias A e B, aguardando sanção do presidente Lula. O projeto também permite transferência online de veículos.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.965/21, que estabelece a obrigatoriedade de um resultado negativo em exame toxicológico para novos motoristas das categorias A e B, que incluem carros e motos. O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação das emendas propostas pelo Senado foi concluída na noite de quinta-feira, 29.
De acordo com o texto aprovado, quem deseja obter a primeira permissão para dirigir, conhecida como "carteira de motorista provisória", deve apresentar um resultado negativo no exame toxicológico. Este exame é capaz de detectar o uso de substâncias ilícitas, semelhante aos testes já exigidos para motoristas de veículos de maior porte, como ônibus e caminhões (categorias C, D e E).
Além da exigência do exame, o projeto também aborda a destinação de recursos para programas de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social, que visa fornecer CNHs gratuitamente a pessoas de baixa renda. A verba arrecadada com multas de trânsito será direcionada exclusivamente para financiar esses projetos, beneficiando aqueles que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Outro ponto relevante do PL é a possibilidade de realizar a transferência de propriedade de veículos de forma totalmente online em todo o país. Essa transferência poderá ser feita com contratos de compra e venda que utilizem assinaturas digitais, facilitando o processo através das plataformas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na segurança no trânsito, ao mesmo tempo em que promove a inclusão social por meio da CNH Social. A implementação dessas medidas pode contribuir para a redução de acidentes e para a formação de motoristas mais responsáveis.
É fundamental que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que visem a segurança no trânsito e a inclusão social. Projetos como esse devem ser estimulados, pois podem impactar positivamente a vida de muitos cidadãos, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
Cerca de 800 fiéis participaram do Domingo de Ramos na Catedral Metropolitana de Brasília, conduzidos pelo cardeal Dom Paulo Cezar, que ressaltou a importância da tradição e do amor a Cristo. A celebração também marcou o início da Coleta Nacional da Campanha da Fraternidade 2025, voltada para projetos sociais.
A Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o Ministério da Saúde do Brasil realizaram um seminário em Belo Horizonte sobre inovações na atenção especializada. O evento, que ocorreu nos dias 8 e 9 de maio de 2025, reuniu profissionais de saúde do Brasil e Chile, visando fortalecer a integralidade do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Cristian Morales, representante da OPAS e da Organização Mundial da Saúde (OMS), enfatizou a importância da atenção centrada nas pessoas e da inovação que vai além da tecnologia.
Em 2024, os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) do Distrito Federal realizaram 232 reuniões, formalizando mais de 2,8 mil demandas, com 88% processadas. A Polícia Militar atendeu 69,6% das solicitações, destacando a eficácia da participação comunitária na segurança pública.
A inteligência artificial pode facilitar o acesso a cuidados ginecológicos para pessoas trans, mas requer dados inclusivos e políticas públicas que promovam a inclusão digital, alerta Marise Samama, ginecologista.
Gabriella Di Laccio, soprano brasileira, foi condecorada com a Ordem do Império Britânico por sua contribuição à música e à igualdade de gênero, destacando-se na promoção de obras de compositoras. A artista, que fundou a Fundação Donne, luta pela inclusão feminina na música clássica e realizou um concerto recorde de 26 horas com obras de mulheres e artistas não binários.
O programa de Passe Livre para vítimas de violência doméstica já cadastrou 1.200 mulheres em menos de duas semanas, oferecendo transporte gratuito para serviços essenciais. A vice-governadora Celina Leão destacou a importância da iniciativa durante a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, que visa apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade.
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