A Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 3.965/21, que exige exame toxicológico negativo para novos motoristas das categorias A e B, aguardando sanção do presidente Lula. O projeto também permite transferência online de veículos.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.965/21, que estabelece a obrigatoriedade de um resultado negativo em exame toxicológico para novos motoristas das categorias A e B, que incluem carros e motos. O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação das emendas propostas pelo Senado foi concluída na noite de quinta-feira, 29.
De acordo com o texto aprovado, quem deseja obter a primeira permissão para dirigir, conhecida como "carteira de motorista provisória", deve apresentar um resultado negativo no exame toxicológico. Este exame é capaz de detectar o uso de substâncias ilícitas, semelhante aos testes já exigidos para motoristas de veículos de maior porte, como ônibus e caminhões (categorias C, D e E).
Além da exigência do exame, o projeto também aborda a destinação de recursos para programas de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social, que visa fornecer CNHs gratuitamente a pessoas de baixa renda. A verba arrecadada com multas de trânsito será direcionada exclusivamente para financiar esses projetos, beneficiando aqueles que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Outro ponto relevante do PL é a possibilidade de realizar a transferência de propriedade de veículos de forma totalmente online em todo o país. Essa transferência poderá ser feita com contratos de compra e venda que utilizem assinaturas digitais, facilitando o processo através das plataformas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na segurança no trânsito, ao mesmo tempo em que promove a inclusão social por meio da CNH Social. A implementação dessas medidas pode contribuir para a redução de acidentes e para a formação de motoristas mais responsáveis.
É fundamental que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que visem a segurança no trânsito e a inclusão social. Projetos como esse devem ser estimulados, pois podem impactar positivamente a vida de muitos cidadãos, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
O pagamento do Bolsa Família de maio inicia em 19 de maio, incluindo a última parcela do Benefício Extraordinário de Transição (BET), que atende 166 mil famílias. O fim do BET, previsto no Decreto nº 12.064/2024, não resultará em perdas financeiras, pois o novo programa oferece valores-base mais altos e benefícios adicionais, garantindo maior proteção social.
Ordem de serviço de R$ 491,3 milhões foi assinada para duplicar a capacidade de bombeamento no Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco, beneficiando 237 municípios e 8,1 milhões de pessoas. O presidente Lula e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, destacaram a importância da água para a produção e a vida no sertão.
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) lançou um cartão de crise para pacientes dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), visando um atendimento mais eficiente em crises psíquicas. A adesão é voluntária e o cartão contém informações essenciais, como contato e medicamentos, facilitando a comunicação e o acolhimento. A iniciativa já é bem recebida, promovendo cuidado humanizado e autonomia ao paciente.
Cris Leite, aos 51 anos, fez história ao competir no Miss Universe Brasil 2025, defendendo a inclusão de mulheres maduras na moda. Sua trajetória inspira e desafia o etarismo.
A cena de Lucimar, interpretada por Ingrid Gaigher na novela "Vale Tudo", gerou um aumento de 300% na busca por informações sobre pensão alimentícia na Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Após formalizar os direitos do filho, a procura pelo aplicativo da Defensoria atingiu 4.500 acessos por minuto.
O Ministério das Mulheres, em colaboração com a Universidade de Brasília, lançou um curso online sobre o 'Protocolo Não é Não', visando capacitar estabelecimentos para proteger mulheres de assédio e violência. A iniciativa busca promover segurança em espaços de lazer, oferecendo treinamento e um selo de certificação. A professora Débora Diniz destaca a urgência do protocolo, dada a alarmante taxa de feminicídios e assédios no Brasil. A ministra Márcia Lopes enfatiza a importância de disseminar essa informação em todo o país.
.png){kind=small}
