A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite ao governo participar de um fundo privado para infraestrutura e adaptação a eventos climáticos extremos, após negociações com a bancada ruralista. O fundo, com aporte de R$ 6,5 bilhões, visa apoiar a recuperação do Rio Grande do Sul, mas enfrenta críticas do Tribunal de Contas da União por sua natureza privada e por driblar o Orçamento.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 29 de abril de 2025, um projeto que permite ao governo brasileiro participar do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos. Essa medida possibilita gastos fora do Orçamento, visando enfrentar os desafios impostos por eventos climáticos, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. O projeto, relatado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), foi aprovado com 261 votos a favor e 108 contra, após negociações com a bancada ruralista.
A discussão sobre o projeto começou em 23 de abril, mas a votação foi adiada devido à falta de consenso. Para garantir a aprovação, o governo fez concessões à bancada ruralista, que se opunha a um trecho que endurecia leis ambientais. O relatório original incluía um dispositivo que aumentava a proteção de áreas incendiadas ou desmatadas ilegalmente, mas esse trecho foi retirado para facilitar a aprovação do fundo.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, destacou que a negociação com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi crucial para a votação do projeto. O fundo, que surgiu como um jabuti, tem como objetivo principal facilitar contratos aeronáuticos para emergências climáticas. Durante a tramitação, o texto incorporou dispositivos de medidas provisórias que criaram o fundo de infraestrutura, com um aporte de R$ 6,5 bilhões, destinado à reconstrução do Rio Grande do Sul.
Além disso, as medidas provisórias permitem que o Fundo Nacional de Meio Ambiente faça repasses diretos a estados e municípios. Contudo, a permissão para que o governo integre o fundo privado avança sem a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou que a tramitação esperasse a conclusão de uma auditoria geral sobre fundos privados.
A área técnica do TCU criticou o uso de fundos privados para financiar políticas públicas, alertando que isso pode comprometer as contas públicas e driblar os limites do arcabouço fiscal. O TCU já havia indicado que não aceitaria o uso de recursos de fundos privados para despesas fora do Orçamento, o que levanta preocupações sobre a sustentabilidade financeira dessa medida.
Nessa situação, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar as vítimas das enchentes e promover a recuperação das áreas afetadas. Projetos que visem ajudar na reconstrução e adaptação a eventos climáticos extremos devem ser estimulados, mostrando que a solidariedade pode fazer a diferença na vida de muitos brasileiros.
Ana Bógus, presidente da Beiersdorf no Brasil, acredita que a COP-30 pode impulsionar a sustentabilidade no setor de cuidados pessoais, promovendo debates sobre economia circular e acesso a matérias-primas sustentáveis. A empresa já eliminou microplásticos de suas fórmulas e busca alternativas biodegradáveis.
Cientistas descobriram que as bactérias Gordonia e Arthrobacter podem degradar plásticos como polipropileno e poliestireno em ambientes não poluídos, oferecendo novas esperanças para a gestão de resíduos. Essa pesquisa destaca o potencial de microrganismos para enfrentar a crescente crise da poluição por plástico, que atinge mais de 460 milhões de toneladas anuais e uma taxa de reciclagem de apenas 9%.
Líderes católicos entregaram um "chamado por justiça climática" ao Papa Leão 14, criticando o "capitalismo verde" e exigindo que países ricos paguem sua dívida ecológica na COP30 em Belém. A mensagem destaca a necessidade de uma transição energética justa e rechaça soluções que mercantilizam a natureza.
O Ministério Público Federal (MPF) investiga a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) por irregularidades no descarte de resíduos no Rio Paraíba do Sul, em Volta Redonda. A empresa MCI Reciclagem e Comércio é citada por possíveis violações ambientais.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defende que a Petrobras amplie investimentos em energia limpa, enquanto a Licença Ambiental Especial não comprometerá a segurança ambiental. A decisão sobre exploração de petróleo cabe ao Conselho Nacional de Política Energética.
O Brasil deve receber mais de 7 milhões de visitantes em 2025, um feito histórico impulsionado por iniciativas de turismo sustentável, conforme anunciado pela Embratur. O presidente Marcelo Freixo destacou projetos como Onçafari e Biofábrica de Corais, que promovem a conservação ambiental e a biodiversidade.
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