A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite ao governo participar de um fundo privado para infraestrutura e adaptação a eventos climáticos extremos, após negociações com a bancada ruralista. O fundo, com aporte de R$ 6,5 bilhões, visa apoiar a recuperação do Rio Grande do Sul, mas enfrenta críticas do Tribunal de Contas da União por sua natureza privada e por driblar o Orçamento.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 29 de abril de 2025, um projeto que permite ao governo brasileiro participar do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos. Essa medida possibilita gastos fora do Orçamento, visando enfrentar os desafios impostos por eventos climáticos, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. O projeto, relatado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), foi aprovado com 261 votos a favor e 108 contra, após negociações com a bancada ruralista.
A discussão sobre o projeto começou em 23 de abril, mas a votação foi adiada devido à falta de consenso. Para garantir a aprovação, o governo fez concessões à bancada ruralista, que se opunha a um trecho que endurecia leis ambientais. O relatório original incluía um dispositivo que aumentava a proteção de áreas incendiadas ou desmatadas ilegalmente, mas esse trecho foi retirado para facilitar a aprovação do fundo.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, destacou que a negociação com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi crucial para a votação do projeto. O fundo, que surgiu como um jabuti, tem como objetivo principal facilitar contratos aeronáuticos para emergências climáticas. Durante a tramitação, o texto incorporou dispositivos de medidas provisórias que criaram o fundo de infraestrutura, com um aporte de R$ 6,5 bilhões, destinado à reconstrução do Rio Grande do Sul.
Além disso, as medidas provisórias permitem que o Fundo Nacional de Meio Ambiente faça repasses diretos a estados e municípios. Contudo, a permissão para que o governo integre o fundo privado avança sem a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou que a tramitação esperasse a conclusão de uma auditoria geral sobre fundos privados.
A área técnica do TCU criticou o uso de fundos privados para financiar políticas públicas, alertando que isso pode comprometer as contas públicas e driblar os limites do arcabouço fiscal. O TCU já havia indicado que não aceitaria o uso de recursos de fundos privados para despesas fora do Orçamento, o que levanta preocupações sobre a sustentabilidade financeira dessa medida.
Nessa situação, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar as vítimas das enchentes e promover a recuperação das áreas afetadas. Projetos que visem ajudar na reconstrução e adaptação a eventos climáticos extremos devem ser estimulados, mostrando que a solidariedade pode fazer a diferença na vida de muitos brasileiros.
A Câmara dos Deputados aprovou R$ 520 milhões para ações de defesa civil, visando mitigar os impactos de desastres naturais no Brasil, beneficiando 3,5 milhões de pessoas. Os recursos serão direcionados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com foco em infraestrutura emergencial e custeio.
A temporada de observação de baleias-jubarte em Ilhéus, Bahia, atrai turistas com uma taxa de sucesso de 95% em avistamentos. Passeios guiados por biólogos promovem a conservação ambiental e doações significativas.
Agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) prenderam 20 pessoas em um campeonato ilegal de canto de pássaros em Nova Iguaçu, onde aves nativas foram resgatadas em condições de maus-tratos. A operação resultou na apreensão de aves sem anilhas e em gaiolas pequenas, evidenciando a caça ilegal. As aves serão tratadas e reintegradas à natureza.
Entre 2020 e 2023, 83% das cidades brasileiras enfrentaram desastres relacionados a chuvas extremas, afetando 3,2 milhões de pessoas anualmente, um aumento alarmante em relação à década de 1990. Especialistas apontam o aquecimento global como causa.
A terceira Conferência dos Oceanos da ONU, em Nice, destaca a urgência da proteção marinha, com promessas de 60 países para ratificar um tratado e críticas à mineração em águas profundas. O secretário-geral da ONU, António Guterres, alerta sobre a exploração predatória dos oceanos e pede uma moratória até que se compreenda melhor seu impacto ambiental. O presidente francês, Emmanuel Macron, reforça que o fundo do mar "não está à venda" e busca apoio para um acordo que visa proteger 30% dos oceanos até 2030.
Perdas de energia elétrica na América Latina atingem 17% ao ano, segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), impactando emissões de CO2 e exigindo investimentos urgentes em infraestrutura.
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