A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite ao governo participar de um fundo privado para infraestrutura e adaptação a eventos climáticos extremos, após negociações com a bancada ruralista. O fundo, com aporte de R$ 6,5 bilhões, visa apoiar a recuperação do Rio Grande do Sul, mas enfrenta críticas do Tribunal de Contas da União por sua natureza privada e por driblar o Orçamento.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 29 de abril de 2025, um projeto que permite ao governo brasileiro participar do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos. Essa medida possibilita gastos fora do Orçamento, visando enfrentar os desafios impostos por eventos climáticos, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. O projeto, relatado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), foi aprovado com 261 votos a favor e 108 contra, após negociações com a bancada ruralista.
A discussão sobre o projeto começou em 23 de abril, mas a votação foi adiada devido à falta de consenso. Para garantir a aprovação, o governo fez concessões à bancada ruralista, que se opunha a um trecho que endurecia leis ambientais. O relatório original incluía um dispositivo que aumentava a proteção de áreas incendiadas ou desmatadas ilegalmente, mas esse trecho foi retirado para facilitar a aprovação do fundo.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, destacou que a negociação com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi crucial para a votação do projeto. O fundo, que surgiu como um jabuti, tem como objetivo principal facilitar contratos aeronáuticos para emergências climáticas. Durante a tramitação, o texto incorporou dispositivos de medidas provisórias que criaram o fundo de infraestrutura, com um aporte de R$ 6,5 bilhões, destinado à reconstrução do Rio Grande do Sul.
Além disso, as medidas provisórias permitem que o Fundo Nacional de Meio Ambiente faça repasses diretos a estados e municípios. Contudo, a permissão para que o governo integre o fundo privado avança sem a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou que a tramitação esperasse a conclusão de uma auditoria geral sobre fundos privados.
A área técnica do TCU criticou o uso de fundos privados para financiar políticas públicas, alertando que isso pode comprometer as contas públicas e driblar os limites do arcabouço fiscal. O TCU já havia indicado que não aceitaria o uso de recursos de fundos privados para despesas fora do Orçamento, o que levanta preocupações sobre a sustentabilidade financeira dessa medida.
Nessa situação, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar as vítimas das enchentes e promover a recuperação das áreas afetadas. Projetos que visem ajudar na reconstrução e adaptação a eventos climáticos extremos devem ser estimulados, mostrando que a solidariedade pode fazer a diferença na vida de muitos brasileiros.
Marina Silva anunciou que o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) deve ser lançado até a COP-30, com a meta de mobilizar mais de US$ 150 bilhões para 70 países. O governo critica a falta de financiamento climático.
O projeto de lei que altera o licenciamento ambiental no Brasil, aprovado no Senado, gera controvérsias ao incluir emendas que facilitam a exploração de petróleo e afetam a Mata Atlântica. Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, busca um debate mais amplo após tensões no Senado, enquanto a Frente Parlamentar Ambientalista expressa preocupações sobre as emendas, que podem comprometer a conservação ambiental.
A captura de carbono avança no Brasil com projetos inovadores, como o da Repsol Sinopec e a usina FS, que visa ser a primeira com pegada de carbono negativa. A Islândia também se destaca com a maior unidade do mundo.
O Golden Square Shopping realizará oficinas gratuitas de plantio de mudas nos dias 21 e 22 de junho, promovendo a consciência ambiental entre crianças. As inscrições começam em 16 de junho.
Dezenove bairros do Rio de Janeiro agora contam com 21 novos sensores de qualidade do ar, resultado de uma parceria entre a prefeitura e a Google, visando melhorar o monitoramento ambiental. A iniciativa busca ampliar a cobertura em áreas carentes de dados, com informações em tempo real disponíveis à população.
Um projeto de urbanização na Avenida Boa Vista em Itaipu gera preocupação entre moradores e ambientalistas, pois pode ameaçar áreas reflorestadas do Córrego dos Colibris. O Coletivo Córregos da Tiririca pede que a via mantenha largura e sentido únicos, como na margem oposta, para preservar a vegetação ciliar e evitar erosões. Desde 2018, o grupo recuperou 600 metros da margem esquerda, utilizando técnicas agroflorestais e mobilizando mais de 120 voluntários. A prefeitura ainda analisa o projeto e promete diálogo com a comunidade.
.png){kind=small}
