A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite ao governo participar de um fundo privado para infraestrutura e adaptação a eventos climáticos extremos, após negociações com a bancada ruralista. O fundo, com aporte de R$ 6,5 bilhões, visa apoiar a recuperação do Rio Grande do Sul, mas enfrenta críticas do Tribunal de Contas da União por sua natureza privada e por driblar o Orçamento.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 29 de abril de 2025, um projeto que permite ao governo brasileiro participar do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos. Essa medida possibilita gastos fora do Orçamento, visando enfrentar os desafios impostos por eventos climáticos, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. O projeto, relatado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), foi aprovado com 261 votos a favor e 108 contra, após negociações com a bancada ruralista.
A discussão sobre o projeto começou em 23 de abril, mas a votação foi adiada devido à falta de consenso. Para garantir a aprovação, o governo fez concessões à bancada ruralista, que se opunha a um trecho que endurecia leis ambientais. O relatório original incluía um dispositivo que aumentava a proteção de áreas incendiadas ou desmatadas ilegalmente, mas esse trecho foi retirado para facilitar a aprovação do fundo.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, destacou que a negociação com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi crucial para a votação do projeto. O fundo, que surgiu como um jabuti, tem como objetivo principal facilitar contratos aeronáuticos para emergências climáticas. Durante a tramitação, o texto incorporou dispositivos de medidas provisórias que criaram o fundo de infraestrutura, com um aporte de R$ 6,5 bilhões, destinado à reconstrução do Rio Grande do Sul.
Além disso, as medidas provisórias permitem que o Fundo Nacional de Meio Ambiente faça repasses diretos a estados e municípios. Contudo, a permissão para que o governo integre o fundo privado avança sem a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou que a tramitação esperasse a conclusão de uma auditoria geral sobre fundos privados.
A área técnica do TCU criticou o uso de fundos privados para financiar políticas públicas, alertando que isso pode comprometer as contas públicas e driblar os limites do arcabouço fiscal. O TCU já havia indicado que não aceitaria o uso de recursos de fundos privados para despesas fora do Orçamento, o que levanta preocupações sobre a sustentabilidade financeira dessa medida.
Nessa situação, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar as vítimas das enchentes e promover a recuperação das áreas afetadas. Projetos que visem ajudar na reconstrução e adaptação a eventos climáticos extremos devem ser estimulados, mostrando que a solidariedade pode fazer a diferença na vida de muitos brasileiros.
A praça Dom José Gaspar, em São Paulo, foi revitalizada com o plantio de 11 árvores nativas e diversas plantas ornamentais, parte do programa FLOReCIDADE, que já revitalizou mais de 860 mil m² na cidade. A iniciativa visa embelezar áreas urbanas e promover um ambiente mais agradável, com a expectativa de que a presença de verde reduza a sujeira e melhore a qualidade de vida dos frequentadores.
O Desafio da Ponte, meia maratona na ponte Rio-Niterói, ocorrerá no domingo, com cinco mil corredores e foco em sustentabilidade. A prova terá início às 6h30 e exigirá experiência dos participantes. Organizadores buscam minimizar o impacto no trânsito e garantir a limpeza da pista. Inovações incluem sachês de água e coleta seletiva, além de transporte coletivo otimizado.
Estudo da USP revela que 54,1% das cidades brasileiras têm baixa capacidade de adaptação às mudanças climáticas, com apenas 36,9% possuindo planos de habitação e 13% de redução de riscos. A pesquisa destaca a urgência de políticas públicas eficazes para enfrentar eventos extremos.
Maricultores de Angra dos Reis, RJ, enfrentam a recuperação da produção de vieiras após severa mortandade desde 2018, com um milhão de pré-sementes distribuídas em 2024 e diversificação para ostras e mexilhões.
O BNDES e o Ministério do Meio Ambiente anunciaram R$ 210 milhões para revitalizar o Fundo Amazônia, priorizando parcerias com municípios na luta contra o desmatamento. A iniciativa visa reduzir pela metade a destruição florestal em estados críticos, beneficiando mais de 14 mil famílias com projetos sustentáveis.
Pirarucu, peixe nativo da Amazônia, é encontrado em estados como Bahia e São Paulo, levantando preocupações ecológicas. Autoridades investigam soltura ilegal que pode ameaçar espécies locais.
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