A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite ao governo participar de um fundo privado para infraestrutura e adaptação a eventos climáticos extremos, após negociações com a bancada ruralista. O fundo, com aporte de R$ 6,5 bilhões, visa apoiar a recuperação do Rio Grande do Sul, mas enfrenta críticas do Tribunal de Contas da União por sua natureza privada e por driblar o Orçamento.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 29 de abril de 2025, um projeto que permite ao governo brasileiro participar do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos. Essa medida possibilita gastos fora do Orçamento, visando enfrentar os desafios impostos por eventos climáticos, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. O projeto, relatado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), foi aprovado com 261 votos a favor e 108 contra, após negociações com a bancada ruralista.
A discussão sobre o projeto começou em 23 de abril, mas a votação foi adiada devido à falta de consenso. Para garantir a aprovação, o governo fez concessões à bancada ruralista, que se opunha a um trecho que endurecia leis ambientais. O relatório original incluía um dispositivo que aumentava a proteção de áreas incendiadas ou desmatadas ilegalmente, mas esse trecho foi retirado para facilitar a aprovação do fundo.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, destacou que a negociação com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi crucial para a votação do projeto. O fundo, que surgiu como um jabuti, tem como objetivo principal facilitar contratos aeronáuticos para emergências climáticas. Durante a tramitação, o texto incorporou dispositivos de medidas provisórias que criaram o fundo de infraestrutura, com um aporte de R$ 6,5 bilhões, destinado à reconstrução do Rio Grande do Sul.
Além disso, as medidas provisórias permitem que o Fundo Nacional de Meio Ambiente faça repasses diretos a estados e municípios. Contudo, a permissão para que o governo integre o fundo privado avança sem a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou que a tramitação esperasse a conclusão de uma auditoria geral sobre fundos privados.
A área técnica do TCU criticou o uso de fundos privados para financiar políticas públicas, alertando que isso pode comprometer as contas públicas e driblar os limites do arcabouço fiscal. O TCU já havia indicado que não aceitaria o uso de recursos de fundos privados para despesas fora do Orçamento, o que levanta preocupações sobre a sustentabilidade financeira dessa medida.
Nessa situação, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar as vítimas das enchentes e promover a recuperação das áreas afetadas. Projetos que visem ajudar na reconstrução e adaptação a eventos climáticos extremos devem ser estimulados, mostrando que a solidariedade pode fazer a diferença na vida de muitos brasileiros.
Scott Loarie, diretor-executivo do iNaturalist, visa alcançar 100 milhões de usuários anuais até 2030, destacando a importância do Desafio Mundial da Natureza Urbana para engajar mais pessoas na ciência cidadã. A plataforma, que já conta com 20 milhões de usuários, busca facilitar o uso do aplicativo e expandir projetos comunitários.
Ministério reconhece emergência em Mucugê, Bahia, por estiagem, liberando recursos federais. O reconhecimento da situação de emergência permite à prefeitura solicitar apoio do Governo Federal para ações de defesa civil, como distribuição de alimentos e kits de higiene. A Bahia já contabiliza 84 reconhecimentos de emergência, sendo 64 por estiagem.
Mega operação do Ibama contra desmatamento ilegal na Amazônia provoca revolta entre ruralistas no Pará, levando o governador Helder Barbalho a buscar apoio federal para contestar embargos que afetam milhares de hectares.
A criação da Agência Nacional de Proteção da Natureza é proposta para garantir a restauração florestal no Brasil, essencial para a sustentabilidade e combate à crise climática. A iniciativa busca alinhar interesses privados e públicos, promovendo a colaboração entre viveiros e regulamentando a restauração ecológica.
A startup Ocellott desenvolve baterias e sistemas de alta tensão para eletrificação de aeronaves, participando de eventos internacionais para promover inovações sustentáveis na aviação. A expectativa é que aeronaves elétricas e híbridas comecem a operar em dois a três anos, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Desmatamento na Amazônia aumentou 55% em abril de 2025, com 270 km² devastados. O governo Lula discute ações para reverter a situação, que é considerada sob controle, apesar do alerta.
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