A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite ao governo participar de um fundo privado para infraestrutura e adaptação a eventos climáticos extremos, após negociações com a bancada ruralista. O fundo, com aporte de R$ 6,5 bilhões, visa apoiar a recuperação do Rio Grande do Sul, mas enfrenta críticas do Tribunal de Contas da União por sua natureza privada e por driblar o Orçamento.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 29 de abril de 2025, um projeto que permite ao governo brasileiro participar do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos. Essa medida possibilita gastos fora do Orçamento, visando enfrentar os desafios impostos por eventos climáticos, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. O projeto, relatado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), foi aprovado com 261 votos a favor e 108 contra, após negociações com a bancada ruralista.
A discussão sobre o projeto começou em 23 de abril, mas a votação foi adiada devido à falta de consenso. Para garantir a aprovação, o governo fez concessões à bancada ruralista, que se opunha a um trecho que endurecia leis ambientais. O relatório original incluía um dispositivo que aumentava a proteção de áreas incendiadas ou desmatadas ilegalmente, mas esse trecho foi retirado para facilitar a aprovação do fundo.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, destacou que a negociação com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi crucial para a votação do projeto. O fundo, que surgiu como um jabuti, tem como objetivo principal facilitar contratos aeronáuticos para emergências climáticas. Durante a tramitação, o texto incorporou dispositivos de medidas provisórias que criaram o fundo de infraestrutura, com um aporte de R$ 6,5 bilhões, destinado à reconstrução do Rio Grande do Sul.
Além disso, as medidas provisórias permitem que o Fundo Nacional de Meio Ambiente faça repasses diretos a estados e municípios. Contudo, a permissão para que o governo integre o fundo privado avança sem a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou que a tramitação esperasse a conclusão de uma auditoria geral sobre fundos privados.
A área técnica do TCU criticou o uso de fundos privados para financiar políticas públicas, alertando que isso pode comprometer as contas públicas e driblar os limites do arcabouço fiscal. O TCU já havia indicado que não aceitaria o uso de recursos de fundos privados para despesas fora do Orçamento, o que levanta preocupações sobre a sustentabilidade financeira dessa medida.
Nessa situação, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar as vítimas das enchentes e promover a recuperação das áreas afetadas. Projetos que visem ajudar na reconstrução e adaptação a eventos climáticos extremos devem ser estimulados, mostrando que a solidariedade pode fazer a diferença na vida de muitos brasileiros.
Dr. Carlos Nobre introduziu o termo "Trumping Point", referindo-se ao impacto sociopolítico das decisões de Donald Trump na luta contra as mudanças climáticas, destacando a urgência da COP30 no Brasil.
Perdas de energia elétrica na América Latina atingem 17% ao ano, segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), impactando emissões de CO2 e exigindo investimentos urgentes em infraestrutura.
O projeto do novo Centro de Treinamento do Santos, financiado pelo pai do jogador Neymar, ameaça 90 mil m² de vegetação nativa da Mata Atlântica e enfrenta forte oposição de moradores e ONGs. A construção, que não possui licenciamento ambiental, é vista como um retrocesso à preservação do bioma, já que a área é remanescente do Parque Estadual Xixová-Japuí. A resistência da comunidade e a falta de consulta pública levantam preocupações sobre os impactos ambientais.
Desabamento do aterro sanitário Ouro Verde em Padre Bernardo (GO) contamina Córrego de Santa Bárbara, levando à proibição do uso da água na área. ICMBio embarga o local e aplica multa de R$ 1 milhão.
A COP30, que ocorrerá em Belém em novembro de 2025, deve priorizar a implementação do Acordo de Paris, segundo especialistas. A urgência de ações climáticas e a liderança dos países desenvolvidos são essenciais.
O Cerrado é o primeiro bioma a receber o Landscape Accelerator – Brazil, que visa promover a agricultura regenerativa e reverter a degradação do solo, com potencial de gerar US$ 100 bilhões até 2050. A iniciativa, lançada em 2024, é uma parceria entre o WBCSD, Cebds e BCG, com apoio do Ministério da Agricultura. A implementação de práticas regenerativas em 32,3 milhões de hectares pode aumentar a produtividade em até 11% e reduzir emissões de carbono em 16%.
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