A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite ao governo participar de um fundo privado para infraestrutura e adaptação a eventos climáticos extremos, após negociações com a bancada ruralista. O fundo, com aporte de R$ 6,5 bilhões, visa apoiar a recuperação do Rio Grande do Sul, mas enfrenta críticas do Tribunal de Contas da União por sua natureza privada e por driblar o Orçamento.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 29 de abril de 2025, um projeto que permite ao governo brasileiro participar do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos. Essa medida possibilita gastos fora do Orçamento, visando enfrentar os desafios impostos por eventos climáticos, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. O projeto, relatado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), foi aprovado com 261 votos a favor e 108 contra, após negociações com a bancada ruralista.
A discussão sobre o projeto começou em 23 de abril, mas a votação foi adiada devido à falta de consenso. Para garantir a aprovação, o governo fez concessões à bancada ruralista, que se opunha a um trecho que endurecia leis ambientais. O relatório original incluía um dispositivo que aumentava a proteção de áreas incendiadas ou desmatadas ilegalmente, mas esse trecho foi retirado para facilitar a aprovação do fundo.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, destacou que a negociação com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi crucial para a votação do projeto. O fundo, que surgiu como um jabuti, tem como objetivo principal facilitar contratos aeronáuticos para emergências climáticas. Durante a tramitação, o texto incorporou dispositivos de medidas provisórias que criaram o fundo de infraestrutura, com um aporte de R$ 6,5 bilhões, destinado à reconstrução do Rio Grande do Sul.
Além disso, as medidas provisórias permitem que o Fundo Nacional de Meio Ambiente faça repasses diretos a estados e municípios. Contudo, a permissão para que o governo integre o fundo privado avança sem a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou que a tramitação esperasse a conclusão de uma auditoria geral sobre fundos privados.
A área técnica do TCU criticou o uso de fundos privados para financiar políticas públicas, alertando que isso pode comprometer as contas públicas e driblar os limites do arcabouço fiscal. O TCU já havia indicado que não aceitaria o uso de recursos de fundos privados para despesas fora do Orçamento, o que levanta preocupações sobre a sustentabilidade financeira dessa medida.
Nessa situação, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar as vítimas das enchentes e promover a recuperação das áreas afetadas. Projetos que visem ajudar na reconstrução e adaptação a eventos climáticos extremos devem ser estimulados, mostrando que a solidariedade pode fazer a diferença na vida de muitos brasileiros.
O Fundo Amazônia, criado em 2008, já apoiou mais de 133 projetos com mais de R$ 5 bilhões, mas enfrenta críticas por burocracia e falta de transparência na liberação de recursos. Especialistas pedem agilidade e inclusão.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3469/24, que visa facilitar o combate a incêndios florestais e a recuperação de infraestrutura após desastres climáticos. A proposta, de José Guimarães (PT-CE), agora segue para o Senado e inclui isenção de tributos para o Fundo Rio Doce e dispensa de convênios em emergências ambientais. O relator, Nilto Tatto (PT-SP), destacou a necessidade de desburocratizar ações emergenciais, enquanto a oposição criticou a falta de inclusão de anistia a envolvidos em atos antidemocráticos.
Redução de 70% nas queimadas no Brasil, mas Cerrado registra aumento de 12%. O governo implementa medidas de combate a incêndios após crise ambiental em 2024.
Empresas brasileiras, como Ambipar e Solar Coca-Cola, estão inovando ao transformar resíduos em combustíveis, promovendo sustentabilidade e reduzindo custos operacionais. Essa prática gera impactos positivos na economia e no meio ambiente.
Governo de São Paulo instalará barreira flutuante no Rio Tietê para conter aguapés, enquanto Cetesb interdita praias devido à toxicidade das algas. Medidas visam mitigar impactos ambientais e de navegação.
A COP30, em novembro de 2025, em Belém, será um marco na luta contra a crise climática, exigindo ação coordenada em quatro pilares: adaptação, ambição, saída dos combustíveis fósseis e coragem política. O evento destaca a urgência de enfrentar o colapso climático e a necessidade de um esforço coletivo para garantir um futuro sustentável.
.png){kind=small}
