A Câmara dos Deputados aprovou a permanência dos incentivos fiscais para doações a projetos esportivos, aumentando a dedução para pessoas físicas a 7% e para empresas a 3%. Essa medida garante segurança jurídica e planejamento a longo prazo.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais para doações e patrocínios a projetos esportivos e paradesportivos. Com essa mudança, pessoas físicas poderão abater até 7% do Imposto de Renda devido, enquanto empresas terão um limite de dedução de 3%. Anteriormente, a Lei de Incentivo ao Esporte previa que esses benefícios terminariam em 2027 e limitava a dedução para empresas a 2%.
O relator da proposta, Orlando Silva, destacou que a permanência dos incentivos fiscais traz segurança jurídica e permite um planejamento de longo prazo para os projetos beneficiados. Ele ressaltou que, ao final de cada ciclo de cinco anos, esses projetos ficavam vulneráveis à incerteza sobre a continuidade do apoio financeiro, o que poderia comprometer sua sustentabilidade.
Silva também afirmou que o impacto fiscal da nova medida seguirá o que já está previsto nos orçamentos federais anteriores. Segundo ele, o gasto tributário é controlado anualmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que calibram os valores liberados para o Esporte.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo para o setor esportivo, que depende de recursos externos para viabilizar suas atividades. Com a ampliação dos limites de dedução, espera-se que mais pessoas e empresas se sintam motivadas a contribuir com iniciativas esportivas, fortalecendo a prática do esporte no Brasil.
Além disso, a medida pode incentivar a criação de novos projetos e a continuidade dos já existentes, promovendo um ambiente mais favorável ao desenvolvimento esportivo. A segurança jurídica proporcionada pela permanência dos incentivos é um fator crucial para atrair investimentos e garantir a execução de atividades esportivas de qualidade.
Neste contexto, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam o esporte e o paradesporto. Projetos que buscam financiamento para suas atividades podem se beneficiar do novo cenário, permitindo que mais pessoas tenham acesso a práticas esportivas e contribuindo para a formação de atletas e cidadãos mais saudáveis.
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garantindo indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia de R$ 8.157,41 para famílias de crianças com microcefalia por zika. Essa decisão representa um avanço significativo para as famílias afetadas, que enfrentam desafios financeiros e sociais desde o surto de 2015 a 2016, especialmente no Nordeste.
Em 2024, o Maranhão se destaca com 80% de seus presos trabalhando, superando a meta do Plano Nacional Pena Justa, que visa ressocialização e redução da reincidência. O programa estadual promove dignidade e oportunidades.
O Instituto Sacatar, em Itaparica, Bahia, é a residência artística mais antiga do Brasil, promovendo intercâmbio cultural com artistas de diversas nacionalidades. Atualmente, abriga seis residentes de países como França, Equador e Estados Unidos, refletindo sobre a rica história local. A experiência é transformadora, permitindo que artistas explorem a relação entre suas obras e a cultura baiana. Em 2026, o Sacatar oferecerá uma residência como prêmio na ArtRio, ampliando ainda mais seu impacto cultural.
A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3981/23, que padroniza os protocolos de pré-natal no SUS, respeitando as particularidades regionais. A proposta visa garantir melhores práticas na saúde da mulher e da gestante, ampliando o acesso aos serviços de saúde. O projeto segue para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça.
A revitalização da cracolândia em São Paulo priorizará moradias para famílias na fila da Cohab, ignorando moradores de rua. Estima-se que 338 mil famílias aguardam por habitação na cidade. A Prefeitura de São Paulo e o governo estadual planejam construir moradias e áreas de lazer na cracolândia, mas não atenderão a população em situação de rua, que soma cerca de 96 mil pessoas. As obras devem começar em breve e as entregas estão previstas até 2027.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal inicia, em 7 de agosto, o I Ciclo de Palestras dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública, focado na conscientização sobre violência doméstica. Com encontros em seis regiões, a ação visa fortalecer redes de apoio às vítimas e promover temas como empoderamento feminino e apoio psicossocial. As palestras ocorrerão das 8h às 12h, integrando a campanha Agosto Lilás.
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