A Câmara dos Deputados aprovou a permanência dos incentivos fiscais para doações a projetos esportivos, aumentando a dedução para pessoas físicas a 7% e para empresas a 3%. Essa medida garante segurança jurídica e planejamento a longo prazo.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais para doações e patrocínios a projetos esportivos e paradesportivos. Com essa mudança, pessoas físicas poderão abater até 7% do Imposto de Renda devido, enquanto empresas terão um limite de dedução de 3%. Anteriormente, a Lei de Incentivo ao Esporte previa que esses benefícios terminariam em 2027 e limitava a dedução para empresas a 2%.
O relator da proposta, Orlando Silva, destacou que a permanência dos incentivos fiscais traz segurança jurídica e permite um planejamento de longo prazo para os projetos beneficiados. Ele ressaltou que, ao final de cada ciclo de cinco anos, esses projetos ficavam vulneráveis à incerteza sobre a continuidade do apoio financeiro, o que poderia comprometer sua sustentabilidade.
Silva também afirmou que o impacto fiscal da nova medida seguirá o que já está previsto nos orçamentos federais anteriores. Segundo ele, o gasto tributário é controlado anualmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que calibram os valores liberados para o Esporte.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo para o setor esportivo, que depende de recursos externos para viabilizar suas atividades. Com a ampliação dos limites de dedução, espera-se que mais pessoas e empresas se sintam motivadas a contribuir com iniciativas esportivas, fortalecendo a prática do esporte no Brasil.
Além disso, a medida pode incentivar a criação de novos projetos e a continuidade dos já existentes, promovendo um ambiente mais favorável ao desenvolvimento esportivo. A segurança jurídica proporcionada pela permanência dos incentivos é um fator crucial para atrair investimentos e garantir a execução de atividades esportivas de qualidade.
Neste contexto, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam o esporte e o paradesporto. Projetos que buscam financiamento para suas atividades podem se beneficiar do novo cenário, permitindo que mais pessoas tenham acesso a práticas esportivas e contribuindo para a formação de atletas e cidadãos mais saudáveis.
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