A Câmara dos Deputados aprovou a permanência dos incentivos fiscais para doações a projetos esportivos, aumentando a dedução para pessoas físicas a 7% e para empresas a 3%. Essa medida garante segurança jurídica e planejamento a longo prazo.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais para doações e patrocínios a projetos esportivos e paradesportivos. Com essa mudança, pessoas físicas poderão abater até 7% do Imposto de Renda devido, enquanto empresas terão um limite de dedução de 3%. Anteriormente, a Lei de Incentivo ao Esporte previa que esses benefícios terminariam em 2027 e limitava a dedução para empresas a 2%.
O relator da proposta, Orlando Silva, destacou que a permanência dos incentivos fiscais traz segurança jurídica e permite um planejamento de longo prazo para os projetos beneficiados. Ele ressaltou que, ao final de cada ciclo de cinco anos, esses projetos ficavam vulneráveis à incerteza sobre a continuidade do apoio financeiro, o que poderia comprometer sua sustentabilidade.
Silva também afirmou que o impacto fiscal da nova medida seguirá o que já está previsto nos orçamentos federais anteriores. Segundo ele, o gasto tributário é controlado anualmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que calibram os valores liberados para o Esporte.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo para o setor esportivo, que depende de recursos externos para viabilizar suas atividades. Com a ampliação dos limites de dedução, espera-se que mais pessoas e empresas se sintam motivadas a contribuir com iniciativas esportivas, fortalecendo a prática do esporte no Brasil.
Além disso, a medida pode incentivar a criação de novos projetos e a continuidade dos já existentes, promovendo um ambiente mais favorável ao desenvolvimento esportivo. A segurança jurídica proporcionada pela permanência dos incentivos é um fator crucial para atrair investimentos e garantir a execução de atividades esportivas de qualidade.
Neste contexto, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam o esporte e o paradesporto. Projetos que buscam financiamento para suas atividades podem se beneficiar do novo cenário, permitindo que mais pessoas tenham acesso a práticas esportivas e contribuindo para a formação de atletas e cidadãos mais saudáveis.
O presidente Lula anunciou a liberação de R$ 1,4 bilhão para acelerar a construção da Transnordestina, prevendo a geração de 5 mil empregos e um impacto de R$ 7 bilhões no PIB regional. A ferrovia, com 1.209 km, ligará o Piauí ao Porto de Pecém, promovendo a integração logística em seis estados nordestinos.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a condenação da União a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos devido a declarações homofóbicas do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. A indenização será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, visando políticas LGBTI+. O relator do caso, desembargador Wilson Zauhy, destacou que as falas de Ribeiro, que associaram a homossexualidade a "famílias desajustadas", ferem princípios fundamentais da sociedade. A decisão reflete a intolerância à discriminação por parte de agentes públicos.
O influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, foi convidado pela CCJ do Senado para discutir a adultização de menores após suas denúncias sobre exploração infantil online. A CPI da Pedofilia será instalada e a Câmara acelerará a tramitação de um projeto que endurece punições para aliciamento de crianças nas redes sociais.
Estudo da OCDE revela fragilidade na implementação da Conduta Empresarial Responsável (CER) no Brasil, apesar de uma legislação robusta. O PACER pode ser a chave para alinhar objetivos e promover responsabilidade empresarial.
O Miss Brasil São Paulo 2025 lança a campanha “O Padrão Agora É Ser Você”, promovendo a autenticidade e convidando mulheres diversas a participarem do concurso, rompendo com estereótipos. A nova edição busca valorizar a presença, atitude e histórias pessoais, redefinindo o conceito de beleza e abrindo portas para a final nacional no Espírito Santo.
O Grupo Hospitalar Conceição (GHC) implementou o terceiro turno, resultando em 109 cirurgias na primeira semana. A iniciativa do programa Agora Tem Especialistas visa reduzir o tempo de espera no SUS.
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