Em 2024, o Maranhão se destaca com 80% de seus presos trabalhando, superando a meta do Plano Nacional Pena Justa, que visa ressocialização e redução da reincidência. O programa estadual promove dignidade e oportunidades.
O sistema carcerário brasileiro alcançou, em 2024, um novo marco com a maior taxa de presidiários trabalhando. De um total de 670.265 pessoas em regime fechado ou semiaberto, 25,4% — ou 170.415 indivíduos — estão empregados. O Maranhão se destaca, com 80% de seus internos envolvidos em atividades laborais, superando a meta do Plano Nacional Pena Justa, que visa atingir 50% até 2027. O programa é conduzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Maranhão, com uma população prisional de 11.743 pessoas, possui 9.376 detentos trabalhando. Em contraste, São Paulo, que abriga 205.984 presos, tem apenas 20,8% de sua população carcerária empregada, com 42.937 detentos em funções laborais. O sucesso do Maranhão se deve à implementação do Plano Estadual de Trabalho e Renda para Pessoas Privadas de Liberdade, que visa a ressocialização e a redução da reincidência.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), afirma que "o trabalho é vetor de dignidade e ressocialização". As oficinas prisionais foram ampliadas, oferecendo atividades como marcenaria, serralheria, costura e reciclagem, com remuneração justa e remição da pena conforme os dias trabalhados. Parcerias com entidades também foram firmadas para apoiar a reintegração dos egressos.
A Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, exemplifica essa transformação. Após investimentos em infraestrutura e segurança, os internos agora produzem blocos, móveis, uniformes e alimentos, além de atuarem em serviços de limpeza urbana em parceria com prefeituras. Essa mudança é significativa, considerando o histórico de violência e rebeliões que marcava a instituição.
Apesar dos avanços, desafios permanecem. A superlotação é um problema crítico, com vagas para apenas 494.379 internos, enquanto mais de 600 mil pessoas estão encarceradas. A falta de infraestrutura dificulta a ampliação do programa de trabalho e renda em outros estados, limitando a capacidade de oferecer ocupação a todos os detentos.
Iniciativas como a do Maranhão devem ser estimuladas e replicadas em todo o Brasil. A união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar projetos que visem a ressocialização e a dignidade dos detentos, contribuindo para um futuro mais justo e inclusivo para todos.
A Prefeitura do Rio inicia neste sábado (16) a Campanha de Vacinação Antirrábica, com 127 postos para imunizar cães e gatos. O objetivo é aumentar em 20% o número de animais vacinados em relação ao ano anterior.
Câmara dos Deputados aprova o projeto "ECA Digital" para combater a exploração sexual de menores na internet, em resposta a denúncias do influenciador Felca sobre a adultização infantil e algoritmos. A proposta cria uma autoridade autônoma para fiscalização e estabelece regras rigorosas para plataformas digitais, visando proteger crianças e adolescentes de conteúdos prejudiciais.
Avanços na transposição do Rio São Francisco prometem transformar a realidade hídrica do Nordeste, beneficiando milhões com irrigação e abastecimento em diversos estados. O governo destaca a importância do projeto para o desenvolvimento da região.
Unidades de acolhimento em Niterói enfrentam superlotação, com abrigos recebendo mais pessoas do que vagas disponíveis, enquanto a prefeitura é criticada por falta de infraestrutura e recursos. Nos meses de junho e julho de 2025, os abrigos da cidade, como o Lélia Gonzalez, ultrapassaram a capacidade, recebendo até 61 pessoas em um espaço para 50. O vereador Professor Tulio e o deputado Flavio Serafini questionam a prefeitura sobre a situação crítica e a ausência de um plano permanente para enfrentar o frio. A gestão municipal, embora afirme ter aumentado as vagas, não apresenta protocolos adequados para o acolhimento e tratamento da população em situação de rua.
O programa Agora Tem Especialistas inicia atendimentos do SUS em hospital privado em Recife, com a Hapvida como primeira operadora, visando reduzir filas e ampliar serviços de saúde. O Governo Federal e a prefeitura de Recife implementam um programa inovador que troca dívidas de planos de saúde por atendimentos, beneficiando pacientes do SUS com cirurgias e exames.
A juíza Vanessa Cavalieri alerta sobre a vulnerabilidade de adolescentes na internet e critica a falta de responsabilidade das plataformas digitais. Ela destaca a necessidade de monitoramento parental e a gravidade do aliciamento online.
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