A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta penas para aliciamento de menores na internet, com reclusão de um a três anos e multas. A proposta visa proteger crianças após denúncias de exploração nas redes sociais.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia treze de agosto, um projeto que visa aumentar as penas para o aliciamento de crianças e adolescentes na internet. A proposta estabelece uma pena de um a três anos de reclusão para quem facilitar o acesso a conteúdo pornográfico para menores ou assediá-los para que se exibam de forma sexualmente explícita. Caso o crime ocorra por meio de aplicativos de comunicação, a pena será aumentada em um terço.
A autora do projeto, a deputada Shéridan (PSDB-RR), destacou que a iniciativa busca adequar a legislação ao atual cenário digital, onde o contato entre criminosos e vítimas se intensifica. O projeto agora segue para votação no Plenário da Câmara e, se aprovado, será enviado ao Senado e precisará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
A discussão sobre a proteção de menores ganhou força após a divulgação de um vídeo do influenciador Felipe Bressani Pereira, conhecido como Felca, que gerou denúncias de exploração de crianças nas redes sociais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende pautar projetos relacionados ao tema e anunciou a criação de um grupo de trabalho para debater a proteção de menores na internet.
O grupo de trabalho convocará especialistas para discutir propostas que visem a segurança das crianças e adolescentes nas redes sociais. Motta enfatizou que "proteger a infância não é um favor, é um dever". A oposição expressou preocupações sobre o avanço do tema e a possibilidade de que o debate leve a uma regulação das redes sociais.
Outro projeto que previa o endurecimento das regras para crimes contra crianças nas redes sociais foi retirado da pauta, sem previsão de nova votação. Caso o projeto atual seja aprovado, as empresas terão um prazo de dez dias para responder a solicitações de informações. O descumprimento pode resultar em pena de reclusão de um a três anos e multa.
Nesta situação, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que visem a proteção de crianças e adolescentes na internet. Projetos que promovam a conscientização e a segurança online devem ser estimulados, garantindo um ambiente digital mais seguro para todos.
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