A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta penas para aliciamento de menores na internet, com reclusão de um a três anos e multas. A proposta visa proteger crianças após denúncias de exploração nas redes sociais.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia treze de agosto, um projeto que visa aumentar as penas para o aliciamento de crianças e adolescentes na internet. A proposta estabelece uma pena de um a três anos de reclusão para quem facilitar o acesso a conteúdo pornográfico para menores ou assediá-los para que se exibam de forma sexualmente explícita. Caso o crime ocorra por meio de aplicativos de comunicação, a pena será aumentada em um terço.
A autora do projeto, a deputada Shéridan (PSDB-RR), destacou que a iniciativa busca adequar a legislação ao atual cenário digital, onde o contato entre criminosos e vítimas se intensifica. O projeto agora segue para votação no Plenário da Câmara e, se aprovado, será enviado ao Senado e precisará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
A discussão sobre a proteção de menores ganhou força após a divulgação de um vídeo do influenciador Felipe Bressani Pereira, conhecido como Felca, que gerou denúncias de exploração de crianças nas redes sociais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende pautar projetos relacionados ao tema e anunciou a criação de um grupo de trabalho para debater a proteção de menores na internet.
O grupo de trabalho convocará especialistas para discutir propostas que visem a segurança das crianças e adolescentes nas redes sociais. Motta enfatizou que "proteger a infância não é um favor, é um dever". A oposição expressou preocupações sobre o avanço do tema e a possibilidade de que o debate leve a uma regulação das redes sociais.
Outro projeto que previa o endurecimento das regras para crimes contra crianças nas redes sociais foi retirado da pauta, sem previsão de nova votação. Caso o projeto atual seja aprovado, as empresas terão um prazo de dez dias para responder a solicitações de informações. O descumprimento pode resultar em pena de reclusão de um a três anos e multa.
Nesta situação, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que visem a proteção de crianças e adolescentes na internet. Projetos que promovam a conscientização e a segurança online devem ser estimulados, garantindo um ambiente digital mais seguro para todos.
O MPDFT realiza o seminário “Protocolo pela Vida” em 19 e 20 de maio, visando acolher vítimas de trânsito e discutir soluções para a violência nas vias. O evento reúne especialistas e instituições para promover mudanças significativas.
Operação de desobstrução no Setor de Inflamáveis foi suspensa pela Justiça após pedido da Defensoria Pública, que exige alternativas de abrigo seguro para as famílias afetadas. A área é considerada de alto risco.
O circuito de quadrilhas juninas no Distrito Federal é uma poderosa ferramenta de inclusão social, promovendo desenvolvimento pessoal e movimentando a economia local. Júnior Pereira, presidente da União Junina-DFE, destaca a importância do movimento, que conta com dezoito grupos filiados e envolve diversas profissões, gerando renda e oportunidades. As quadrilhas atraem jovens e adultos, proporcionando um espaço acolhedor e transformador, onde até os mais velhos redescobrem a alegria da dança. A expectativa para o próximo circuito é alta, com todos se preparando para celebrar essa rica tradição.
O Encontro Paulista de Teatro de Grupo ocorrerá de 12 de julho a 10 de agosto, com mais de 30 ações gratuitas, incluindo apresentações, oficinas e debates, promovendo o acesso à arte na zona norte de São Paulo. O evento, idealizado pelo grupo Refinaria Teatral, contará com a participação de diversos grupos teatrais e um show musical, visando fortalecer o intercâmbio cultural e a formação de público na região.
Durante o RH Summit 2025, Carolina Ignarra, CEO da Talento Incluir, enfatizou que a inclusão de pessoas com deficiência vai além da contratação, exigindo dignidade e oportunidades reais de crescimento. A consultoria já ajudou mais de 9 mil profissionais, mas a desigualdade persiste.
O Instituto Pretos Novos lançará o circuito “Mercado a Mercado” em 26 de julho, conectando os mercados de escravizados da Rua Direita e do Valongo, promovendo uma reflexão sobre a história da escravidão no Rio de Janeiro.
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