A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2583/2020, que visa garantir a autonomia do Brasil na produção de insumos médicos, com incentivos fiscais para empresas do setor. A proposta, que segue para o Senado, busca reduzir a dependência externa e fortalecer a indústria nacional de saúde.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2583/2020, que estabelece a Estratégia Nacional de Saúde, com o objetivo de fortalecer a produção nacional de insumos e equipamentos médicos. A proposta foi aprovada com um expressivo apoio de 352 votos a favor e 63 contrários. O projeto agora segue para análise no Senado e visa garantir a autonomia do Brasil na área da saúde, especialmente em situações de emergência sanitária.
O PL traz diretrizes para incentivar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, buscando reduzir a dependência externa do Brasil em relação a insumos médicos. A iniciativa também pretende fortalecer o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS), promovendo um ambiente mais robusto para a indústria nacional. As empresas que se enquadrarem como estratégicas poderão receber benefícios fiscais e condições especiais para suas operações.
As empresas consideradas estratégicas deverão atender a critérios específicos, como a realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento, além de possuir instalações industriais no Brasil. Elas serão responsáveis pela produção de equipamentos essenciais, como ventiladores pulmonares, camas hospitalares e materiais de proteção individual, como máscaras e luvas.
O deputado Luizinho (PP-RJ), um dos autores do projeto, destacou que a proposta surgiu da necessidade de garantir a soberania nacional na produção de materiais de saúde, evidenciada durante a pandemia de covid-19. Ele enfatizou que o Brasil não pode depender de importações em momentos críticos, como em uma nova pandemia.
O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), também ressaltou a importância das medidas para estimular a produção nacional, afirmando que a aprovação do PL representa um avanço significativo em direção à segurança sanitária do Brasil. Ele acredita que a iniciativa pode contribuir para a criação de um parque industrial especializado, capaz de atender tanto às demandas internas quanto ao mercado global.
Iniciativas como a do PL 2583/2020 são fundamentais para o fortalecimento da saúde pública no Brasil. A sociedade civil pode desempenhar um papel crucial no apoio a projetos que visem a autonomia e a inovação na produção de insumos médicos, garantindo que o país esteja preparado para enfrentar futuras crises sanitárias.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 93/25, que visa aprimorar o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na atenção primária à saúde. O relator, deputado Márcio Honaiser, destacou a importância da formação de profissionais para identificar e tratar o TEA, além de garantir serviços de referência no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, que altera a Lei Berenice Piana, ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votada na Câmara e no Senado.
A plataforma subterrânea da estação Pedro 2º, em São Paulo, serve como abrigo emergencial para 150 pessoas em situação de rua desde 2022, oferecendo segurança e suporte em noites frias. Essa estrutura, inacabada desde os anos 1970, foi adaptada para acolher homens, mulheres e até animais de estimação, destacando a ressignificação de espaços urbanos.
Roberto Giugliani, geneticista da UFRGS, foi agraciado com o Prêmio Guthrie / ISNS-Revvity de 2024, destacando suas contribuições à triagem neonatal. A premiação, a ser entregue em 2026, ocorre em um momento crucial para a ampliação do teste do pezinho no Brasil, onde apenas sete doenças raras são diagnosticadas precocemente na maioria das regiões.
São Paulo se destaca na geração de empregos, com recorde de admissões em maio e o Cate Móvel oferecendo serviços de qualificação até o final de julho. A Prefeitura apoia a empregabilidade em diversas regiões.
A recente sanção da Lei nº 15.177/2025 estabelece a reserva de 30% das vagas em conselhos de estatais para mulheres, incluindo cotas para mulheres negras e com deficiência, promovendo equidade no serviço público. Essa medida é um passo importante na luta por maior participação feminina em cargos de liderança, em um contexto onde a presença de mulheres diminui nas hierarquias.
Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, processou 233 perfis do X por calúnia após ser chamado de pedófilo, em resposta ao vídeo "Adultização", que denuncia a exploração de menores nas redes sociais.
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