A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que libera R$ 30 bilhões do Fundo Social para quitar dívidas de produtores rurais afetados por desastres climáticos entre 2020 e 2025. A medida estabelece taxas de juros diferenciadas e prazos de até 15 anos para pagamento, visando aliviar a pressão financeira sobre o setor agrícola.
Na noite de quarta-feira, 16, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o uso do Fundo Social para financiar a quitação de dívidas de produtores rurais. A votação resultou em 346 votos a favor e 93 contra. A proposta visa oferecer uma linha especial de crédito para ajudar aqueles que enfrentaram dificuldades devido a eventos climáticos adversos entre 2020 e 2025.
O projeto abrange operações de crédito rural, além de débitos não rurais relacionados a empréstimos para amortização de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPR). O relator da proposta, Afonso Hamm (PP-RS), destacou que o teto global para essa linha de crédito será de R$ 30 bilhões, com limites individuais de R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões por cooperativa ou condomínio.
As taxas de juros estabelecidas são de 3,5% para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 5,5% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 7,5% para os demais. O prazo para pagamento será de dez anos, com três anos de carência, podendo ser estendido para até quinze anos em situações extraordinárias.
Os valores refinanciados ao Fundo Social serão reintegrados gradualmente conforme os beneficiários realizarem os pagamentos. Hamm também ressaltou que a utilização dos recursos do Fundo Social não gerará pressão adicional sobre as despesas primárias do Novo Arcabouço Fiscal, nem comprometerá as metas de resultado estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.
O Fundo Social foi criado em 2010 com o objetivo de transformar a receita da exploração de petróleo e gás em recursos para o desenvolvimento social e regional. Além disso, o projeto autoriza os Fundos Constitucionais a repassar recursos para a concessão de financiamentos em suas áreas de atuação.
Essa iniciativa representa uma oportunidade significativa para apoiar os produtores rurais em momentos de crise. A mobilização da sociedade civil pode ser crucial para garantir que esses agricultores recebam o suporte necessário para superar os desafios impostos por eventos climáticos e continuar contribuindo para a economia do país.
Brasília celebra 65 anos com ações da Secretaria de Justiça e Cidadania, promovendo inclusão e bem-estar em diversas áreas, como saúde, educação e segurança. A Sejus-DF realiza campanhas sobre drogas, eventos para idosos, combate ao trabalho infantil e violência sexual, além de educação antirracista e segurança para mulheres.
Estudo internacional revela que a saúde mental dos pais, especialmente após o nascimento, impacta o desenvolvimento infantil, destacando a importância do apoio emocional para toda a família.
O Ministério da Saúde, sob a liderança de Alexandre Padilha, planeja injetar recursos nas Santas Casas com novos produtos financeiros, visando reduzir dívidas e melhorar serviços. A proposta inclui um fundo imobiliário e debêntures, além de parcerias com a rede privada para diminuir filas no SUS, com R$ 2,4 bilhões do Orçamento de 2025. As medidas devem ser implementadas ainda neste semestre.
Entregadores do iFood terão aumento na taxa mínima a partir de 1º de junho, após protestos por melhores condições de trabalho. Taxas para motocicletas e bicicletas subirão, além de novos benefícios.
O Governo do Distrito Federal inicia a construção do Capsi no Recanto das Emas, com investimento de R$ 4,7 milhões, para atender a crescente demanda por saúde mental infantojuvenil. A unidade é parte de um plano que prevê cinco novos centros de atenção psicossocial, visando fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e responder ao aumento de transtornos mentais pós-pandemia.
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1) exige que o setor de Recursos Humanos cuide de sua saúde mental, essencial para seu desempenho estratégico. Especialistas destacam que o autocuidado é vital para evitar o esgotamento e garantir a eficácia do RH.
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