A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que libera R$ 30 bilhões do Fundo Social para quitar dívidas de produtores rurais afetados por desastres climáticos entre 2020 e 2025. A medida estabelece taxas de juros diferenciadas e prazos de até 15 anos para pagamento, visando aliviar a pressão financeira sobre o setor agrícola.
Na noite de quarta-feira, 16, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o uso do Fundo Social para financiar a quitação de dívidas de produtores rurais. A votação resultou em 346 votos a favor e 93 contra. A proposta visa oferecer uma linha especial de crédito para ajudar aqueles que enfrentaram dificuldades devido a eventos climáticos adversos entre 2020 e 2025.
O projeto abrange operações de crédito rural, além de débitos não rurais relacionados a empréstimos para amortização de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPR). O relator da proposta, Afonso Hamm (PP-RS), destacou que o teto global para essa linha de crédito será de R$ 30 bilhões, com limites individuais de R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões por cooperativa ou condomínio.
As taxas de juros estabelecidas são de 3,5% para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 5,5% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 7,5% para os demais. O prazo para pagamento será de dez anos, com três anos de carência, podendo ser estendido para até quinze anos em situações extraordinárias.
Os valores refinanciados ao Fundo Social serão reintegrados gradualmente conforme os beneficiários realizarem os pagamentos. Hamm também ressaltou que a utilização dos recursos do Fundo Social não gerará pressão adicional sobre as despesas primárias do Novo Arcabouço Fiscal, nem comprometerá as metas de resultado estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.
O Fundo Social foi criado em 2010 com o objetivo de transformar a receita da exploração de petróleo e gás em recursos para o desenvolvimento social e regional. Além disso, o projeto autoriza os Fundos Constitucionais a repassar recursos para a concessão de financiamentos em suas áreas de atuação.
Essa iniciativa representa uma oportunidade significativa para apoiar os produtores rurais em momentos de crise. A mobilização da sociedade civil pode ser crucial para garantir que esses agricultores recebam o suporte necessário para superar os desafios impostos por eventos climáticos e continuar contribuindo para a economia do país.
O Senado aprovou a Política Nacional de Enfrentamento do HPV, que inclui vacinação, diagnósticos e tratamentos, visando reduzir a incidência da infecção e seus tipos cancerígenos. A proposta agora aguarda sanção do presidente Lula.
O Dia Internacional do Pedestre, celebrado em 8 de agosto, destaca a segurança dos pedestres, com foco na redução de acidentes no DF, onde ocorreram 335 mortes entre 2021 e 2024. A campanha de 2025, "Desacelere. Seu bem maior é a vida", visa conscientizar sobre a importância de um trânsito mais seguro.
Nilma Marinanto, fundadora da Refribus, superou um câncer e agora apoia mulheres no empreendedorismo, promovendo autoconfiança e oportunidades de trabalho. Sua trajetória inspira e transforma vidas.
O STJ analisa pedido da Defensoria Pública de São Paulo para reduzir pena de presa que amamenta na penitenciária. O relator já votou a favor, considerando o cuidado materno como trabalho.
Maitê Gadelha, médica brasileira, destaca-se no mestrado em Saúde Pública na Universidade de Edimburgo, onde analisa o SUS como modelo global de saúde. Ela propõe que o Brasil ensine ao mundo sobre saúde comunitária e universalidade.
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) apresenta nova estratégia contra a dengue com mosquitos Wolbito, que têm menor capacidade de transmitir doenças. A expectativa é que a liberação ocorra em agosto.
.png){kind=small}
