A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que libera R$ 30 bilhões do Fundo Social para quitar dívidas de produtores rurais afetados por desastres climáticos entre 2020 e 2025. A medida estabelece taxas de juros diferenciadas e prazos de até 15 anos para pagamento, visando aliviar a pressão financeira sobre o setor agrícola.
Na noite de quarta-feira, 16, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o uso do Fundo Social para financiar a quitação de dívidas de produtores rurais. A votação resultou em 346 votos a favor e 93 contra. A proposta visa oferecer uma linha especial de crédito para ajudar aqueles que enfrentaram dificuldades devido a eventos climáticos adversos entre 2020 e 2025.
O projeto abrange operações de crédito rural, além de débitos não rurais relacionados a empréstimos para amortização de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPR). O relator da proposta, Afonso Hamm (PP-RS), destacou que o teto global para essa linha de crédito será de R$ 30 bilhões, com limites individuais de R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões por cooperativa ou condomínio.
As taxas de juros estabelecidas são de 3,5% para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 5,5% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 7,5% para os demais. O prazo para pagamento será de dez anos, com três anos de carência, podendo ser estendido para até quinze anos em situações extraordinárias.
Os valores refinanciados ao Fundo Social serão reintegrados gradualmente conforme os beneficiários realizarem os pagamentos. Hamm também ressaltou que a utilização dos recursos do Fundo Social não gerará pressão adicional sobre as despesas primárias do Novo Arcabouço Fiscal, nem comprometerá as metas de resultado estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.
O Fundo Social foi criado em 2010 com o objetivo de transformar a receita da exploração de petróleo e gás em recursos para o desenvolvimento social e regional. Além disso, o projeto autoriza os Fundos Constitucionais a repassar recursos para a concessão de financiamentos em suas áreas de atuação.
Essa iniciativa representa uma oportunidade significativa para apoiar os produtores rurais em momentos de crise. A mobilização da sociedade civil pode ser crucial para garantir que esses agricultores recebam o suporte necessário para superar os desafios impostos por eventos climáticos e continuar contribuindo para a economia do país.
Nadja Haddad, apresentadora do Bake Off Brasil, planeja se dedicar à maternidade após o reality, compartilhando sua experiência sobre prematuridade e luto em palestras. Ela busca acolher e informar outras famílias.
A Prefeitura do Rio de Janeiro, sob a liderança do prefeito Eduardo Paes, iniciou obras de drenagem em Realengo, com investimento de R$ 123 milhões, visando beneficiar 205 mil pessoas. As intervenções incluem um piscinão e novas galerias pluviais, com previsão de conclusão em três anos.
O governo brasileiro promove uma consulta pública até 31 de agosto para ajustar as metas da Agenda 2030 à realidade nacional, considerando os efeitos da pandemia de Covid-19. A participação popular é essencial para legitimar as diretrizes do país rumo ao desenvolvimento sustentável.
Durante a Campus Party Brasília, mulheres como Mayara Marques e Yasmin Costa destacaram a importância da representatividade feminina na tecnologia, apresentando projetos inovadores como o aplicativo Aurora, que visa aumentar a segurança de mulheres. A participação feminina no setor permanece crítica, com apenas 0,07% das profissionais atuando na área, refletindo a necessidade urgente de incentivo e inclusão.
A Enel Foundation lançou o projeto Open Brazil Power, capacitando trinta jovens em energia e inovação, com foco na transição energética e inclusão de mulheres. O programa, em parceria com universidades, visa formar líderes no setor elétrico.
A Bancada Feminista do PSOL acionou o Ministério Público para garantir apoio financeiro a delegados do interior na 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, após pedido de auxílio ser negado. O evento, que ocorrerá no Memorial da América Latina, visa discutir políticas públicas para a população negra.
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