A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que libera R$ 30 bilhões do Fundo Social para quitar dívidas de produtores rurais afetados por desastres climáticos entre 2020 e 2025. A medida estabelece taxas de juros diferenciadas e prazos de até 15 anos para pagamento, visando aliviar a pressão financeira sobre o setor agrícola.
Na noite de quarta-feira, 16, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o uso do Fundo Social para financiar a quitação de dívidas de produtores rurais. A votação resultou em 346 votos a favor e 93 contra. A proposta visa oferecer uma linha especial de crédito para ajudar aqueles que enfrentaram dificuldades devido a eventos climáticos adversos entre 2020 e 2025.
O projeto abrange operações de crédito rural, além de débitos não rurais relacionados a empréstimos para amortização de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPR). O relator da proposta, Afonso Hamm (PP-RS), destacou que o teto global para essa linha de crédito será de R$ 30 bilhões, com limites individuais de R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões por cooperativa ou condomínio.
As taxas de juros estabelecidas são de 3,5% para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 5,5% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 7,5% para os demais. O prazo para pagamento será de dez anos, com três anos de carência, podendo ser estendido para até quinze anos em situações extraordinárias.
Os valores refinanciados ao Fundo Social serão reintegrados gradualmente conforme os beneficiários realizarem os pagamentos. Hamm também ressaltou que a utilização dos recursos do Fundo Social não gerará pressão adicional sobre as despesas primárias do Novo Arcabouço Fiscal, nem comprometerá as metas de resultado estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.
O Fundo Social foi criado em 2010 com o objetivo de transformar a receita da exploração de petróleo e gás em recursos para o desenvolvimento social e regional. Além disso, o projeto autoriza os Fundos Constitucionais a repassar recursos para a concessão de financiamentos em suas áreas de atuação.
Essa iniciativa representa uma oportunidade significativa para apoiar os produtores rurais em momentos de crise. A mobilização da sociedade civil pode ser crucial para garantir que esses agricultores recebam o suporte necessário para superar os desafios impostos por eventos climáticos e continuar contribuindo para a economia do país.
Quatro novas escolas estaduais serão construídas em Armação dos Búzios, Cabo Frio e Rio das Ostras até 2026, homenageando Pelé, Ziraldo, Gloria Maria e Susana Naspolini. As vagas atenderão o Ensino Médio Regular e a Educação de Jovens e Adultos, com obras a cargo da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop).
A Siemens Energy redirecionou R$ 1,4 milhão da COP30 para capacitar jovens na Amazônia em energias renováveis, visando formar mão de obra especializada e impulsionar o setor. O programa "Educar para Energizar" busca atender a demanda por profissionais qualificados, promovendo um legado sustentável na região.
Ministério da Integração entrega Planos Diretores Municipais Participativos em três cidades do Ceará, envolvendo mais de 5 mil cidadãos na construção de soluções coletivas.
O governo municipal lançou um plano de revitalização urbana para enfrentar os desafios de infraestrutura e aumento populacional, prevendo parques, estradas melhores e transporte público ampliado.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, anunciou a conclusão das obras de pavimentação no Trecho 3 do Sol Nascente, com melhorias significativas na infraestrutura local. As obras devem ser finalizadas entre julho e agosto, e um novo edital para o Pôr do Sol será publicado em breve, com início ainda este ano. A governadora destacou que cerca de 80% das obras já foram executadas e que a região receberá melhorias urbanísticas, garantindo dignidade à população.
O BNDES retoma investimentos em ações com aporte de R$ 114 milhões no Grupo Santa Clara, focando em inovação e economia verde após quase uma década de desinvestimentos. A operação visa fortalecer a empresa e gerar empregos.
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