A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que libera R$ 30 bilhões do Fundo Social para quitar dívidas de produtores rurais afetados por desastres climáticos entre 2020 e 2025. A medida estabelece taxas de juros diferenciadas e prazos de até 15 anos para pagamento, visando aliviar a pressão financeira sobre o setor agrícola.
Na noite de quarta-feira, 16, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o uso do Fundo Social para financiar a quitação de dívidas de produtores rurais. A votação resultou em 346 votos a favor e 93 contra. A proposta visa oferecer uma linha especial de crédito para ajudar aqueles que enfrentaram dificuldades devido a eventos climáticos adversos entre 2020 e 2025.
O projeto abrange operações de crédito rural, além de débitos não rurais relacionados a empréstimos para amortização de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPR). O relator da proposta, Afonso Hamm (PP-RS), destacou que o teto global para essa linha de crédito será de R$ 30 bilhões, com limites individuais de R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões por cooperativa ou condomínio.
As taxas de juros estabelecidas são de 3,5% para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 5,5% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 7,5% para os demais. O prazo para pagamento será de dez anos, com três anos de carência, podendo ser estendido para até quinze anos em situações extraordinárias.
Os valores refinanciados ao Fundo Social serão reintegrados gradualmente conforme os beneficiários realizarem os pagamentos. Hamm também ressaltou que a utilização dos recursos do Fundo Social não gerará pressão adicional sobre as despesas primárias do Novo Arcabouço Fiscal, nem comprometerá as metas de resultado estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.
O Fundo Social foi criado em 2010 com o objetivo de transformar a receita da exploração de petróleo e gás em recursos para o desenvolvimento social e regional. Além disso, o projeto autoriza os Fundos Constitucionais a repassar recursos para a concessão de financiamentos em suas áreas de atuação.
Essa iniciativa representa uma oportunidade significativa para apoiar os produtores rurais em momentos de crise. A mobilização da sociedade civil pode ser crucial para garantir que esses agricultores recebam o suporte necessário para superar os desafios impostos por eventos climáticos e continuar contribuindo para a economia do país.
O World Giving Report 2025 revela que países de menor renda, como a Nigéria, são mais generosos em doações proporcionais, com o Brasil na 48ª posição, destinando 0,93% da renda a causas sociais. A pesquisa destaca a relação entre generosidade e percepção de necessidade, evidenciando que a cultura e a confiança nas organizações sociais influenciam as doações.
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) participou do Seminário Internacional de Monitoramento do Desenvolvimento na Primeira Infância em Brasília, promovido pelo Ministério da Saúde. O evento, que contou com representantes de vários países, visou fortalecer a cooperação na América Latina e aprimorar políticas públicas para o desenvolvimento infantil. A OPAS destacou a importância de medir o desenvolvimento infantil, já que cerca de treze por cento das crianças enfrentam atrasos, especialmente em contextos de vulnerabilidade.
A estudante Sarah Borges, de 22 anos, se formou em psicologia em Harvard e recebeu o prêmio Sophia Freund. Ela inicia um doutorado em Cambridge, focando em saúde mental no Brasil e na inclusão de países em desenvolvimento na pesquisa.
A prefeitura do Rio de Janeiro homenageia Preta Gil, batizando um circuito de blocos de carnaval em sua memória, destacando sua influência cultural e contribuição ao carnaval carioca. O "Circuito Preta Gil" celebra sua trajetória e o impacto no carnaval de rua, com desfiles programados para a Rua Primeiro de Março. Preta Gil faleceu em 20 de agosto de 2023, aos 50 anos, após luta contra o câncer.
O programa GDF Mais Perto do Cidadão celebra sua 50ª edição com eventos no Pôr do Sol. A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF promove uma programação especial nos dias 25 e 26 de agosto, com desfile de moda sustentável, atrações culturais e atendimento para pessoas com deficiência. O evento, que já beneficiou mais de 300 mil pessoas, inclui um Brechó Solidário e capacitações para mulheres. Além disso, haverá serviços de saúde e cidadania, reforçando o compromisso com a comunidade local.
O youtuber Felca gerou grande repercussão ao denunciar a exploração infantil nas redes sociais, acumulando mais de 38 milhões de visualizações e resultando em 35 novos projetos de lei na Câmara dos Deputados. A mobilização política em torno do tema cria uma janela de oportunidade para a implementação de políticas públicas.
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