A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que libera R$ 30 bilhões do Fundo Social para quitar dívidas de produtores rurais afetados por desastres climáticos entre 2020 e 2025. A medida estabelece taxas de juros diferenciadas e prazos de até 15 anos para pagamento, visando aliviar a pressão financeira sobre o setor agrícola.
Na noite de quarta-feira, 16, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o uso do Fundo Social para financiar a quitação de dívidas de produtores rurais. A votação resultou em 346 votos a favor e 93 contra. A proposta visa oferecer uma linha especial de crédito para ajudar aqueles que enfrentaram dificuldades devido a eventos climáticos adversos entre 2020 e 2025.
O projeto abrange operações de crédito rural, além de débitos não rurais relacionados a empréstimos para amortização de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPR). O relator da proposta, Afonso Hamm (PP-RS), destacou que o teto global para essa linha de crédito será de R$ 30 bilhões, com limites individuais de R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões por cooperativa ou condomínio.
As taxas de juros estabelecidas são de 3,5% para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 5,5% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 7,5% para os demais. O prazo para pagamento será de dez anos, com três anos de carência, podendo ser estendido para até quinze anos em situações extraordinárias.
Os valores refinanciados ao Fundo Social serão reintegrados gradualmente conforme os beneficiários realizarem os pagamentos. Hamm também ressaltou que a utilização dos recursos do Fundo Social não gerará pressão adicional sobre as despesas primárias do Novo Arcabouço Fiscal, nem comprometerá as metas de resultado estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.
O Fundo Social foi criado em 2010 com o objetivo de transformar a receita da exploração de petróleo e gás em recursos para o desenvolvimento social e regional. Além disso, o projeto autoriza os Fundos Constitucionais a repassar recursos para a concessão de financiamentos em suas áreas de atuação.
Essa iniciativa representa uma oportunidade significativa para apoiar os produtores rurais em momentos de crise. A mobilização da sociedade civil pode ser crucial para garantir que esses agricultores recebam o suporte necessário para superar os desafios impostos por eventos climáticos e continuar contribuindo para a economia do país.
A prefeitura do Rio lançou um plano de segurança viária durante o Maio Amarelo, visando reduzir acidentes de trânsito com novas motofaixas e parcerias com aplicativos de entrega. O prefeito Eduardo Paes destacou a urgência da situação, com um aumento de 18% nos acidentes e a meta de expandir as motofaixas para 200 quilômetros até 2028.
O Brasil alcançou a marca de 30,3 mil transplantes em 2024, com 85% realizados pelo SUS. O investimento público cresceu 28%, e novas tecnologias serão implementadas para ampliar o acesso e reduzir a recusa familiar.
Sueli Carneiro, escritora e ativista, foi homenageada com o Prêmio Faz Diferença 2024 na categoria Diversidade, destacando sua luta por direitos historicamente negligenciados. O reconhecimento simboliza avanços na inclusão social no Brasil.
O Pará se destaca no rap brasileiro com a final da Copa Paraense de Rimas, marcada para 23 de agosto, reunindo 16 MCs e shows de artistas renomados, como Big Bllakk. O evento celebra a diversidade e a resistência cultural da Amazônia.
O Instituto Pretos Novos lançará o circuito “Mercado a Mercado” em 26 de julho, conectando os mercados de escravizados da Rua Direita e do Valongo, promovendo uma reflexão sobre a história da escravidão no Rio de Janeiro.
Custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil varia de R$ 1.950,40 a R$ 4.951,35, com 32% da população sem habilitação devido ao preço elevado, impactando a inclusão social e segurança viária.
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