A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que libera R$ 30 bilhões do Fundo Social para quitar dívidas de produtores rurais afetados por desastres climáticos entre 2020 e 2025. A medida estabelece taxas de juros diferenciadas e prazos de até 15 anos para pagamento, visando aliviar a pressão financeira sobre o setor agrícola.
Na noite de quarta-feira, 16, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o uso do Fundo Social para financiar a quitação de dívidas de produtores rurais. A votação resultou em 346 votos a favor e 93 contra. A proposta visa oferecer uma linha especial de crédito para ajudar aqueles que enfrentaram dificuldades devido a eventos climáticos adversos entre 2020 e 2025.
O projeto abrange operações de crédito rural, além de débitos não rurais relacionados a empréstimos para amortização de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPR). O relator da proposta, Afonso Hamm (PP-RS), destacou que o teto global para essa linha de crédito será de R$ 30 bilhões, com limites individuais de R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões por cooperativa ou condomínio.
As taxas de juros estabelecidas são de 3,5% para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 5,5% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 7,5% para os demais. O prazo para pagamento será de dez anos, com três anos de carência, podendo ser estendido para até quinze anos em situações extraordinárias.
Os valores refinanciados ao Fundo Social serão reintegrados gradualmente conforme os beneficiários realizarem os pagamentos. Hamm também ressaltou que a utilização dos recursos do Fundo Social não gerará pressão adicional sobre as despesas primárias do Novo Arcabouço Fiscal, nem comprometerá as metas de resultado estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.
O Fundo Social foi criado em 2010 com o objetivo de transformar a receita da exploração de petróleo e gás em recursos para o desenvolvimento social e regional. Além disso, o projeto autoriza os Fundos Constitucionais a repassar recursos para a concessão de financiamentos em suas áreas de atuação.
Essa iniciativa representa uma oportunidade significativa para apoiar os produtores rurais em momentos de crise. A mobilização da sociedade civil pode ser crucial para garantir que esses agricultores recebam o suporte necessário para superar os desafios impostos por eventos climáticos e continuar contribuindo para a economia do país.
Alexsandro Ribeiro, ex-catador de latinhas, foi convocado pela primeira vez para a seleção brasileira por Carlo Ancelotti. Ele defenderá o Brasil nas Eliminatórias contra Equador e Paraguai, celebrando sua trajetória inspiradora.
Com a aproximação do Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, cresce a necessidade de conscientização sobre práticas como stealthing, gaslighting sexual e revenge porn, que são crimes. A falta de informação impede que muitas mulheres reconheçam e denunciem abusos. Um vídeo educativo está sendo produzido para esclarecer essas questões e incentivar denúncias, mesmo de casos passados.
O programa Agora Tem Especialistas integrará dados do Sistema Único de Saúde (SUS) e da saúde suplementar, permitindo acesso unificado ao histórico clínico dos cidadãos a partir de outubro. A iniciativa, anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pela diretora-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares, visa melhorar a qualidade do atendimento e a gestão de recursos na saúde pública. A expectativa é que o volume de dados na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) dobre, promovendo mais eficiência e transparência.
A Aegea conquistou o leilão do bloco C de saneamento no Pará, oferecendo R$ 400,6 milhões e prometendo investir R$ 3,6 bilhões para melhorar o acesso à água e esgoto em 27 cidades.
O A.C.Camargo Cancer Center firmou parceria com o CONASEMS para um curso gratuito de oncologia na Atenção Primária, capacitando 550 mil profissionais de saúde em todo o Brasil a partir de junho de 2025. Essa iniciativa visa aprimorar a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e promovendo a saúde pública.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) participou do evento "Concessões e Consumo", destacando a concessão do Projeto de Integração do Rio São Francisco e a reestruturação da Ferrovia Transnordestina. Essas iniciativas visam atrair investimentos e promover desenvolvimento regional, garantindo acesso a serviços de qualidade e sustentabilidade.
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