A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a trabalhadores com deficiência usar o FGTS para adquirir veículos adaptados, promovendo inclusão e mobilidade. A proposta, apoiada por deputados, aguarda análise de comissões antes de seguir ao Senado.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite aos trabalhadores com deficiência utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de veículos adaptados. O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apoiou a proposta do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que argumentou que a falta de transporte adequado limita a mobilidade e a inclusão social dessas pessoas.
Duarte Jr. destacou que a mobilidade é essencial para que os cidadãos com deficiência possam exercer seus direitos e participar ativamente da sociedade. Ele lembrou que o FGTS já permite a movimentação de recursos para aquisição de moradia, tratamento de saúde grave e educação, e considerou apropriado estender essa possibilidade para a compra de veículos adaptados.
O projeto está em tramitação em caráter conclusivo, o que significa que será analisado apenas por comissões temáticas, sem necessidade de votação em plenário, a menos que haja divergências entre as comissões ou um recurso com 52 assinaturas. Atualmente, o texto aguarda a análise de três comissões: Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na luta pela inclusão e pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores com deficiência no Brasil.
Além de facilitar o acesso a transporte adequado, a medida pode impactar positivamente a vida de muitas pessoas, permitindo que elas se desloquem com mais autonomia e dignidade. A mobilidade é um fator crucial para a inclusão social e para o exercício pleno da cidadania.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a conquistarem mais autonomia e dignidade. Projetos que visam apoiar a inclusão social devem ser estimulados pela sociedade civil, promovendo um ambiente mais justo e acessível para todos.
Mães de crianças com deficiência, como Fernanda e Camila, enfrentam a difícil escolha de abandonar suas carreiras devido à falta de apoio e políticas públicas adequadas, evidenciando a necessidade de inclusão no mercado de trabalho.
Um bebê foi salvo de um engasgo com a orientação do 1º sargento Olivan da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por telefone. O pai seguiu as instruções e a criança está bem após atendimento médico.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5024/23, que institui um Programa Nacional de Vacinação para pacientes com câncer, priorizando jovens até 19 anos. A proposta garante que, ao receber o diagnóstico, o paciente terá acesso a informações sobre vacinação e imunizantes adequados. Além disso, o governo realizará campanhas de conscientização e incentivará a vacinação nas escolas. A relatora, deputada Maria Rosas, incluiu uma emenda que permite a recusa da vacinação por parte do responsável. O projeto ainda precisa passar por mais comissões antes de ser votado no Senado.
No próximo domingo, o Instituto Liberta projetará dados alarmantes sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes nas fachadas da Câmara e do Senado, visando sensibilizar a sociedade e parlamentares. A ação destaca que, a cada hora, cinco crianças são vítimas de estupro no Brasil, e que 78% dos crimes desse tipo envolvem menores.
O programa "Agora Tem Especialistas" permitirá que planos de saúde privados atendam pacientes do SUS em troca da quitação de dívidas, com adesão voluntária a partir de 11 de agosto. A iniciativa busca reduzir filas em áreas críticas como oncologia e ginecologia, utilizando a estrutura privada para ampliar o acesso à saúde.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Waldez Góes lançaram o Defesa Civil Alerta, que começará a operar no Nordeste em 18 de junho, enviando alertas gratuitos para 36 municípios. O sistema, testado anteriormente no Sul e Sudeste, promete melhorar a comunicação em situações de emergência, utilizando a rede de telefonia celular para alertas sonoros e mensagens de texto, mesmo em modo silencioso.
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