A Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a obsolescência programada, considerando-a abusiva no Código de Defesa do Consumidor. A medida, defendida por Kim Kataguiri, visa proteger consumidores e o meio ambiente. O texto seguirá para análise em outras comissões antes de possível votação no Senado.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proibir a obsolescência programada, prática que envolve a introdução de recursos em produtos para reduzir sua vida útil. O projeto, relatado por Kim Kataguiri (União-SP), propõe a inclusão dessa prática no Código de Defesa do Consumidor, classificando-a como abusiva. O deputado destacou que essa questão é uma preocupação global, com muitos países buscando formas de combatê-la.
Kataguiri enfatizou que a obsolescência programada não apenas prejudica os consumidores, mas também compromete a confiança na indústria e causa danos ao meio ambiente. O texto agora seguirá para análise na Comissão de Defesa do Consumidor e, posteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça. Por tramitar em caráter conclusivo, não será necessário passar pelo plenário, a menos que um requerimento de pelo menos 52 deputados seja apresentado.
Se a Câmara aprovar a proposta, o projeto será enviado ao Senado para votação. Essa iniciativa é vista como um passo importante para proteger os direitos dos consumidores e promover práticas mais sustentáveis na indústria. A obsolescência programada tem sido amplamente criticada por incentivar o desperdício e a produção excessiva de resíduos eletrônicos.
Além de abordar a questão da durabilidade dos produtos, a proposta também visa aumentar a transparência nas informações fornecidas aos consumidores sobre a vida útil dos produtos. Isso permitirá que os consumidores façam escolhas mais informadas e sustentáveis ao adquirir bens de consumo.
A aprovação deste projeto de lei representa um avanço significativo na luta contra práticas prejudiciais ao consumidor e ao meio ambiente. A sociedade civil tem um papel fundamental em apoiar iniciativas que promovam a sustentabilidade e a responsabilidade social das empresas.
Nossa união pode ajudar a fortalecer projetos que visem a proteção do consumidor e a promoção de práticas empresariais mais éticas. Ao apoiar causas que buscam a sustentabilidade e a justiça no consumo, podemos contribuir para um futuro mais responsável e consciente.
A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para projeto que visa combater a adultização infantil nas redes sociais, gerando protestos e mobilização após vídeo viral de influenciador. A proposta inclui controle parental e limitações à publicidade infantil.
Squel Jorge, ícone do carnaval carioca, oferecerá oficinas gratuitas de bailado de porta-bandeira em dez locais do Rio de Janeiro, de maio a agosto, focando em mulheres a partir dos 14 anos, especialmente jovens negras e em vulnerabilidade social.
Um novo ranking do Instituto Imazon revela que Gavião Peixoto lidera em qualidade de vida, enquanto Uiramutã ocupa a última posição, evidenciando desigualdades regionais e a desconexão entre PIB e progresso social.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou partes da atualização da lei dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo incentivos ao empreendedorismo e reestruturação da Secretaria de Educação Especial. O governo argumenta que os vetos visam evitar insegurança jurídica e conflitos com legislações vigentes. O Congresso Nacional ainda irá decidir sobre a manutenção ou derrubada dos vetos.
A crescente violência contra a mulher exige ações urgentes na educação de crianças. Chimamanda Ngozi Adichie apresenta 15 sugestões em seu manifesto, promovendo respeito à diversidade e igualdade.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5024/23, que institui um Programa Nacional de Vacinação para pacientes com câncer, priorizando jovens até 19 anos. A proposta garante que, ao receber o diagnóstico, o paciente terá acesso a informações sobre vacinação e imunizantes adequados. Além disso, o governo realizará campanhas de conscientização e incentivará a vacinação nas escolas. A relatora, deputada Maria Rosas, incluiu uma emenda que permite a recusa da vacinação por parte do responsável. O projeto ainda precisa passar por mais comissões antes de ser votado no Senado.
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