A Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a obsolescência programada, considerando-a abusiva no Código de Defesa do Consumidor. A medida, defendida por Kim Kataguiri, visa proteger consumidores e o meio ambiente. O texto seguirá para análise em outras comissões antes de possível votação no Senado.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proibir a obsolescência programada, prática que envolve a introdução de recursos em produtos para reduzir sua vida útil. O projeto, relatado por Kim Kataguiri (União-SP), propõe a inclusão dessa prática no Código de Defesa do Consumidor, classificando-a como abusiva. O deputado destacou que essa questão é uma preocupação global, com muitos países buscando formas de combatê-la.
Kataguiri enfatizou que a obsolescência programada não apenas prejudica os consumidores, mas também compromete a confiança na indústria e causa danos ao meio ambiente. O texto agora seguirá para análise na Comissão de Defesa do Consumidor e, posteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça. Por tramitar em caráter conclusivo, não será necessário passar pelo plenário, a menos que um requerimento de pelo menos 52 deputados seja apresentado.
Se a Câmara aprovar a proposta, o projeto será enviado ao Senado para votação. Essa iniciativa é vista como um passo importante para proteger os direitos dos consumidores e promover práticas mais sustentáveis na indústria. A obsolescência programada tem sido amplamente criticada por incentivar o desperdício e a produção excessiva de resíduos eletrônicos.
Além de abordar a questão da durabilidade dos produtos, a proposta também visa aumentar a transparência nas informações fornecidas aos consumidores sobre a vida útil dos produtos. Isso permitirá que os consumidores façam escolhas mais informadas e sustentáveis ao adquirir bens de consumo.
A aprovação deste projeto de lei representa um avanço significativo na luta contra práticas prejudiciais ao consumidor e ao meio ambiente. A sociedade civil tem um papel fundamental em apoiar iniciativas que promovam a sustentabilidade e a responsabilidade social das empresas.
Nossa união pode ajudar a fortalecer projetos que visem a proteção do consumidor e a promoção de práticas empresariais mais éticas. Ao apoiar causas que buscam a sustentabilidade e a justiça no consumo, podemos contribuir para um futuro mais responsável e consciente.
Em 2024, o Distrito Federal registrou um aumento de 156% nas notificações de Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho (Darts), totalizando quase 13 mil casos. A Secretaria de Saúde (SES-DF) implementou novas estratégias, como a capacitação de profissionais e a criação de dois novos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests), visando melhorar a vigilância e a saúde dos trabalhadores. Apesar do avanço, a subnotificação ainda é um desafio, com apenas 66,78% dos dados preenchidos. A meta para 2025 é alcançar 90%.
O Instituto Burburinho Cultural inaugura unidade do projeto Engenhoka na escola municipal Orlando Villas Boas, oferecendo curso de robótica e arte e doando 5.400 livros. A iniciativa visa reconectar jovens à educação.
O Cine Paissandu, fechado por mais de 20 anos, reabrirá em 16 de agosto com uma ocupação artística de Manoela Cezar, simbolizando a revitalização do patrimônio histórico de São Paulo.
Durante o CB.Saúde, a psicóloga Alessandra Arrais enfatizou a necessidade de espaços dedicados para mães em luto gestacional, conforme a Lei Distrital nº 1.478/2024, e criticou a desvalorização da dor por profissionais de saúde.
O Núcleo de Pesquisa Pescado para Saúde, com apoio da FAPESP, lançou três materiais educativos sobre os benefícios do consumo de pescado em todas as fases da vida. O projeto visa promover uma alimentação saudável e informada.
O Bate-Papo com a Defesa Civil enfatizou a comunicação eficaz em desastres, abordando a formação de jornalistas e a luta contra a desinformação gerada por IA. Especialistas destacaram a importância de informações corretas para a proteção da população.
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