A Câmara dos Deputados aprovou a aceleração do PL 2628, que regula o uso de redes digitais por crianças, visando combater a exploração sexual infantojuvenil. O projeto, apoiado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta resistência da oposição.
Na última terça-feira, 19 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou a aceleração da tramitação do Projeto de Lei 2628, que busca regular o uso de redes digitais por crianças e adolescentes. O projeto, que enfrentou resistência da oposição, será votado novamente em plenário nesta quarta-feira, 20 de agosto. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), visa combater conteúdos de exploração sexual infantojuvenil e estabelecer regras para o uso de redes sociais e jogos online.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoia a iniciativa, que ele descreveu como um “Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) virtual”. Motta se comprometeu a apoiar o projeto após uma reunião com representantes da sociedade civil, onde a juíza da Vara da Infância do Rio de Janeiro, Vanessa Cavalieri, apresentou casos de crimes contra crianças e adolescentes que a sensibilizaram.
Entre os críticos do projeto está o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que questiona como as plataformas digitais devem lidar com denúncias. O texto original do Senado exige que as empresas retirem conteúdos ofensivos assim que forem informadas, sem necessidade de ordem judicial. Outros opositores, como Giovani Cherini (PL-RS), expressam preocupações sobre a criação de uma autoridade nacional para fiscalizar e sancionar violadores dos direitos infantojuvenis nas redes.
O relator do projeto na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), afirmou estar aberto a sugestões de alterações, mas até o momento não recebeu propostas da oposição. Recentemente, ele retirou a expressão “dever de cuidado” das plataformas, que era vista como uma forma de censura. Os governistas defendem que a versão aprovada na Câmara deve ser a mesma que passou pelo Senado.
Se o projeto sofrer alterações na Câmara, ele retornará ao Senado para uma nova votação. O governo apoia a proposta nas duas Casas, e até mesmo a oposicionista Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou apoio ao projeto. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou a importância da proposta, que busca estabelecer responsabilidades entre família, Estado e sociedade no contexto das redes sociais.
Essa discussão é crucial para a proteção de crianças e adolescentes na internet. A sociedade civil pode desempenhar um papel vital ao apoiar iniciativas que visem a segurança digital e a prevenção de abusos. A união em torno de projetos que promovam a proteção infantojuvenil pode fazer a diferença na vida de muitas crianças e adolescentes vulneráveis.
O Estúdio Escarlate lançou o Prêmio Chico Vive para destacar novos artistas brasileiros e produziu um longa-metragem e um documentário sobre Chico Mendes, que será exibido na COP30. A iniciativa visa valorizar a cultura e a preservação ambiental na Amazônia, reunindo ações que conectam arte e ativismo social.
Após uma busca frustrante por um vestido de noiva, a autora, mulher midsize, encontrou um modelo desenhado especialmente para seu corpo, superando experiências constrangedoras em ateliês. A realidade da moda nupcial ainda exclui muitos corpos, evidenciando a necessidade de inclusão no mercado.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei 363/2025, tornando a Política Nacional Aldir Blanc permanente e ampliando repasses de R$ 15 bilhões para projetos culturais até 2029. A norma, aprovada pelo Senado, também estende os benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, permitindo a desoneração de tributos para modernização de cinemas, especialmente em cidades menores.
Bebê recém-nascida foi encontrada abandonada em Belford Roxo, Rio de Janeiro. Resgatada por moradora, está estável na UTI neonatal enquanto polícia investiga o caso.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) realizará o Desafio Estadual de Salvamento Veicular e Trauma nos dias 22 e 23 de agosto, com entrada gratuita. O evento reunirá 200 militares em competições de resgate e atendimento pré-hospitalar, visando aprimorar a eficiência em situações de emergência. Além das provas, haverá exposições e atividades educativas sobre segurança no trânsito, alinhadas à Década de Ação pela Segurança no Trânsito da ONU.
Estudo prevê que, até 2054, o transporte público da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal atenderá quase um milhão de passageiros diários, com ampliação significativa da infraestrutura. O projeto inclui 295 quilômetros adicionais de transporte coletivo e um crescimento expressivo do BRT, visando melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população.
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