A Câmara dos Deputados aprovou a aceleração do PL 2628, que regula o uso de redes digitais por crianças, visando combater a exploração sexual infantojuvenil. O projeto, apoiado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta resistência da oposição.
Na última terça-feira, 19 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou a aceleração da tramitação do Projeto de Lei 2628, que busca regular o uso de redes digitais por crianças e adolescentes. O projeto, que enfrentou resistência da oposição, será votado novamente em plenário nesta quarta-feira, 20 de agosto. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), visa combater conteúdos de exploração sexual infantojuvenil e estabelecer regras para o uso de redes sociais e jogos online.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoia a iniciativa, que ele descreveu como um “Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) virtual”. Motta se comprometeu a apoiar o projeto após uma reunião com representantes da sociedade civil, onde a juíza da Vara da Infância do Rio de Janeiro, Vanessa Cavalieri, apresentou casos de crimes contra crianças e adolescentes que a sensibilizaram.
Entre os críticos do projeto está o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que questiona como as plataformas digitais devem lidar com denúncias. O texto original do Senado exige que as empresas retirem conteúdos ofensivos assim que forem informadas, sem necessidade de ordem judicial. Outros opositores, como Giovani Cherini (PL-RS), expressam preocupações sobre a criação de uma autoridade nacional para fiscalizar e sancionar violadores dos direitos infantojuvenis nas redes.
O relator do projeto na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), afirmou estar aberto a sugestões de alterações, mas até o momento não recebeu propostas da oposição. Recentemente, ele retirou a expressão “dever de cuidado” das plataformas, que era vista como uma forma de censura. Os governistas defendem que a versão aprovada na Câmara deve ser a mesma que passou pelo Senado.
Se o projeto sofrer alterações na Câmara, ele retornará ao Senado para uma nova votação. O governo apoia a proposta nas duas Casas, e até mesmo a oposicionista Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou apoio ao projeto. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou a importância da proposta, que busca estabelecer responsabilidades entre família, Estado e sociedade no contexto das redes sociais.
Essa discussão é crucial para a proteção de crianças e adolescentes na internet. A sociedade civil pode desempenhar um papel vital ao apoiar iniciativas que visem a segurança digital e a prevenção de abusos. A união em torno de projetos que promovam a proteção infantojuvenil pode fazer a diferença na vida de muitas crianças e adolescentes vulneráveis.
A COP30 em Belém gera questionamentos sobre os benefícios para a população local e a inclusão de grupos sub-representados, em meio a críticas sobre infraestrutura e custos elevados. A cidade pode se tornar um centro de debates climáticos, mas é crucial garantir que os ganhos sejam distribuídos e que a comunidade participe ativamente do evento.
A CPI das Bets convidou o padre Patrick Fernandes para depor sobre os impactos sociais das apostas online, após ele recusar propostas de divulgação e relatar vícios entre fiéis. A relatora, Soraya Thronicke, destacou a importância do testemunho para entender a ludopatia no Brasil e formular políticas públicas de proteção. O convite ainda precisa ser aprovado pelos membros da CPI.
Neste sábado, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro realizará 200 exames de DNA gratuitos no Estádio de São Januário, facilitando o reconhecimento de paternidade. A ação, parte da campanha “Meu Pai Tem Nome”, permitirá que o nome do pai seja incluído na certidão de nascimento no mesmo dia, com suporte do 9º Registro Civil de Pessoas Naturais. A expectativa é atender até 600 pessoas, promovendo um processo mais ágil e acolhedor para as famílias.
A Justiça Federal determinou que a União pague R$ 200 mil por danos morais coletivos devido a declarações homofóbicas de Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação. A indenização será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, visando apoiar a população LGBTI+.
O Governo Federal ampliará o microcrédito nas regiões Centro-Oeste e Amazônica, com a participação da Caixa, Banco do Brasil e Banco da Amazônia, utilizando fundos constitucionais pela primeira vez. A iniciativa visa aumentar a capilaridade dos recursos para as populações mais distantes, conforme anunciado pelo ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, em audiência pública no Senado. Além disso, o ministério já emitiu mais de 8.179 decretos de emergência, atendendo mais de 3.000 municípios, com investimentos de quase R$ 8 bilhões.
Maria Teresinha Cardoso, pioneira na genética médica, será homenageada em 2025 no Hospital de Apoio de Brasília, reconhecendo seu impacto no teste do pezinho e na saúde pública. Seu legado continua a transformar vidas.
.png){kind=small}
