A Câmara dos Deputados aprovou a aceleração do PL 2628, que regula o uso de redes digitais por crianças, visando combater a exploração sexual infantojuvenil. O projeto, apoiado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta resistência da oposição.
Na última terça-feira, 19 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou a aceleração da tramitação do Projeto de Lei 2628, que busca regular o uso de redes digitais por crianças e adolescentes. O projeto, que enfrentou resistência da oposição, será votado novamente em plenário nesta quarta-feira, 20 de agosto. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), visa combater conteúdos de exploração sexual infantojuvenil e estabelecer regras para o uso de redes sociais e jogos online.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoia a iniciativa, que ele descreveu como um “Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) virtual”. Motta se comprometeu a apoiar o projeto após uma reunião com representantes da sociedade civil, onde a juíza da Vara da Infância do Rio de Janeiro, Vanessa Cavalieri, apresentou casos de crimes contra crianças e adolescentes que a sensibilizaram.
Entre os críticos do projeto está o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que questiona como as plataformas digitais devem lidar com denúncias. O texto original do Senado exige que as empresas retirem conteúdos ofensivos assim que forem informadas, sem necessidade de ordem judicial. Outros opositores, como Giovani Cherini (PL-RS), expressam preocupações sobre a criação de uma autoridade nacional para fiscalizar e sancionar violadores dos direitos infantojuvenis nas redes.
O relator do projeto na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), afirmou estar aberto a sugestões de alterações, mas até o momento não recebeu propostas da oposição. Recentemente, ele retirou a expressão “dever de cuidado” das plataformas, que era vista como uma forma de censura. Os governistas defendem que a versão aprovada na Câmara deve ser a mesma que passou pelo Senado.
Se o projeto sofrer alterações na Câmara, ele retornará ao Senado para uma nova votação. O governo apoia a proposta nas duas Casas, e até mesmo a oposicionista Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou apoio ao projeto. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou a importância da proposta, que busca estabelecer responsabilidades entre família, Estado e sociedade no contexto das redes sociais.
Essa discussão é crucial para a proteção de crianças e adolescentes na internet. A sociedade civil pode desempenhar um papel vital ao apoiar iniciativas que visem a segurança digital e a prevenção de abusos. A união em torno de projetos que promovam a proteção infantojuvenil pode fazer a diferença na vida de muitas crianças e adolescentes vulneráveis.
No dia 30, será inaugurado o Museu de Vassouras, com a presença do ministro Luís Roberto Barroso, destacando a história do Ciclo do Café e a figura de Marianna Crioula, líder de uma revolta pela liberdade.
O relançamento do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX) destina R$ 50 milhões para promover a autonomia e inclusão social nas comunidades afetadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O projeto visa reparar danos sociais, capacitar mulheres e jovens, e revitalizar a agricultura familiar, trazendo esperança e dignidade à região.
O Projeto de Lei 60/2025 em Belo Horizonte propõe a gratuidade do transporte público, financiada por multas, publicidade e contribuições empresariais, podendo arrecadar R$ 2 bilhões anuais. Essa iniciativa visa transformar o sistema e beneficiar a população, unindo vereadores de diferentes partidos em prol de um modelo sustentável.
O Estúdio Escarlate lançou o Prêmio Chico Vive para destacar novos artistas brasileiros e produziu um longa-metragem e um documentário sobre Chico Mendes, que será exibido na COP30. A iniciativa visa valorizar a cultura e a preservação ambiental na Amazônia, reunindo ações que conectam arte e ativismo social.
Inscrições abertas para o 31º Prêmio Jovem Cientista, focando em soluções para mudanças climáticas. O CNPq e a Fundação Roberto Marinho promovem a iniciativa, com prêmios de R$ 12 mil a R$ 40 mil.
Marina Lima se despede da turnê "Rota 69" no Circo Voador, que fechará por um mês para trocar sua lona e iluminação. A reabertura será em 21 de agosto com Thundercat e outros artistas.
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