A Câmara dos Deputados aprovou a aceleração do PL 2628, que regula o uso de redes digitais por crianças, visando combater a exploração sexual infantojuvenil. O projeto, apoiado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta resistência da oposição.
Na última terça-feira, 19 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou a aceleração da tramitação do Projeto de Lei 2628, que busca regular o uso de redes digitais por crianças e adolescentes. O projeto, que enfrentou resistência da oposição, será votado novamente em plenário nesta quarta-feira, 20 de agosto. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), visa combater conteúdos de exploração sexual infantojuvenil e estabelecer regras para o uso de redes sociais e jogos online.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoia a iniciativa, que ele descreveu como um “Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) virtual”. Motta se comprometeu a apoiar o projeto após uma reunião com representantes da sociedade civil, onde a juíza da Vara da Infância do Rio de Janeiro, Vanessa Cavalieri, apresentou casos de crimes contra crianças e adolescentes que a sensibilizaram.
Entre os críticos do projeto está o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que questiona como as plataformas digitais devem lidar com denúncias. O texto original do Senado exige que as empresas retirem conteúdos ofensivos assim que forem informadas, sem necessidade de ordem judicial. Outros opositores, como Giovani Cherini (PL-RS), expressam preocupações sobre a criação de uma autoridade nacional para fiscalizar e sancionar violadores dos direitos infantojuvenis nas redes.
O relator do projeto na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), afirmou estar aberto a sugestões de alterações, mas até o momento não recebeu propostas da oposição. Recentemente, ele retirou a expressão “dever de cuidado” das plataformas, que era vista como uma forma de censura. Os governistas defendem que a versão aprovada na Câmara deve ser a mesma que passou pelo Senado.
Se o projeto sofrer alterações na Câmara, ele retornará ao Senado para uma nova votação. O governo apoia a proposta nas duas Casas, e até mesmo a oposicionista Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou apoio ao projeto. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou a importância da proposta, que busca estabelecer responsabilidades entre família, Estado e sociedade no contexto das redes sociais.
Essa discussão é crucial para a proteção de crianças e adolescentes na internet. A sociedade civil pode desempenhar um papel vital ao apoiar iniciativas que visem a segurança digital e a prevenção de abusos. A união em torno de projetos que promovam a proteção infantojuvenil pode fazer a diferença na vida de muitas crianças e adolescentes vulneráveis.
A Samsung revelou os 20 projetos finalistas do programa Solve for Tomorrow, com foco em soluções tecnológicas para problemas sociais. A Região Nordeste se destacou com oito iniciativas selecionadas. Em 2025, as inscrições aumentaram em 28%, com um crescimento de 10% na participação feminina. Os vencedores serão anunciados em 2 de dezembro.
A 9ª edição do Prêmio CINEB, apresentada por Silvio Guindane e Marina Person, ocorrerá em 28 de junho, reconhecendo obras como "Mussum" e "Três Verões", celebrando o cinema nacional e seu acesso. O CINEB, desde 2007, já realizou mais de 761 sessões gratuitas, atingindo mais de 94 mil espectadores em diversas cidades, promovendo a democratização do audiovisual brasileiro.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina uma medida provisória para ampliar o atendimento no Sistema Único de Saúde, incorporando hospitais privados e criando novos cargos na Anvisa. A iniciativa visa reduzir as longas filas de espera, com pacientes aguardando em média 57 dias para consultas em 2024.
A empresa X lançou uma linha de produtos sustentáveis e anunciou um novo item inovador, mais eficiente e acessível, além de firmar parceria com ONGs para promover a educação ambiental.
Nos dias 7 e 8 de agosto, a 10ª Reunião Ordinária do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FPCONDISI) ocorreu em Brasília, com a participação de líderes indígenas e representantes da saúde. A nova Mesa Diretora foi empossada, com Wallace Apurinã reeleito, destacando a importância do controle social na saúde indígena. O encontro abordou temas cruciais, como o Plano Anual de Trabalho dos DSEI e a convocação para a 7ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.
O time brasileiro de vela do SailGP promoveu uma ação inclusiva nas Ilhas Cagarras, levando pessoas com deficiências visuais e auditivas para uma experiência de navegação adaptada. A iniciativa, chamada Velejando com Sentido, contou com a participação de renomados atletas e integrou a Impact League, destacando a importância da acessibilidade no esporte. A etapa carioca do SailGP, inicialmente prevista para maio de 2023, foi adiada para 2026 após um acidente em São Francisco.
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