A Câmara dos Deputados aprovou a aceleração do PL 2628, que regula o uso de redes digitais por crianças, visando combater a exploração sexual infantojuvenil. O projeto, apoiado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta resistência da oposição.
Na última terça-feira, 19 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou a aceleração da tramitação do Projeto de Lei 2628, que busca regular o uso de redes digitais por crianças e adolescentes. O projeto, que enfrentou resistência da oposição, será votado novamente em plenário nesta quarta-feira, 20 de agosto. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), visa combater conteúdos de exploração sexual infantojuvenil e estabelecer regras para o uso de redes sociais e jogos online.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoia a iniciativa, que ele descreveu como um “Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) virtual”. Motta se comprometeu a apoiar o projeto após uma reunião com representantes da sociedade civil, onde a juíza da Vara da Infância do Rio de Janeiro, Vanessa Cavalieri, apresentou casos de crimes contra crianças e adolescentes que a sensibilizaram.
Entre os críticos do projeto está o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que questiona como as plataformas digitais devem lidar com denúncias. O texto original do Senado exige que as empresas retirem conteúdos ofensivos assim que forem informadas, sem necessidade de ordem judicial. Outros opositores, como Giovani Cherini (PL-RS), expressam preocupações sobre a criação de uma autoridade nacional para fiscalizar e sancionar violadores dos direitos infantojuvenis nas redes.
O relator do projeto na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), afirmou estar aberto a sugestões de alterações, mas até o momento não recebeu propostas da oposição. Recentemente, ele retirou a expressão “dever de cuidado” das plataformas, que era vista como uma forma de censura. Os governistas defendem que a versão aprovada na Câmara deve ser a mesma que passou pelo Senado.
Se o projeto sofrer alterações na Câmara, ele retornará ao Senado para uma nova votação. O governo apoia a proposta nas duas Casas, e até mesmo a oposicionista Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou apoio ao projeto. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou a importância da proposta, que busca estabelecer responsabilidades entre família, Estado e sociedade no contexto das redes sociais.
Essa discussão é crucial para a proteção de crianças e adolescentes na internet. A sociedade civil pode desempenhar um papel vital ao apoiar iniciativas que visem a segurança digital e a prevenção de abusos. A união em torno de projetos que promovam a proteção infantojuvenil pode fazer a diferença na vida de muitas crianças e adolescentes vulneráveis.
O Ministério Público Federal (MPF) investiga obras federais paralisadas no Rio Grande do Sul, onde chuvas em 2024 causaram danos significativos. Cerca de R$ 3 bilhões foram destinados à recuperação de infraestrutura.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três leis para combater a violência contra a mulher, incluindo monitoramento de agressores e aumento de penas. As novas normas visam fortalecer a proteção às mulheres, com medidas como a utilização de tornozeleiras eletrônicas, penalizações mais severas para violência psicológica e combate à discriminação de mães em processos seletivos.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, lançará o programa Maranhão Livre da Fome, que destinará R$ 600 milhões anuais a 97.000 famílias carentes, visando retirar 433.000 pessoas da extrema pobreza. O programa oferecerá um cartão mensal de R$ 200,00 por família e R$ 50,00 adicionais por criança até seis anos, além de cursos de qualificação e kits de trabalho para promover autonomia econômica.
O projeto Circo na Escola Chicão oferece oficinas gratuitas de circo, música, dança e teatro para jovens do Distrito Federal, promovendo inclusão social e desenvolvimento artístico. As atividades começam em 6 de agosto e vão até novembro de 2025, com foco na formação de plateia e geração de renda. As inscrições estão abertas para jovens a partir de 15 anos.
Ministério da Integração entrega Planos Diretores Municipais Participativos em três cidades do Ceará, envolvendo mais de 5 mil cidadãos na construção de soluções coletivas.
As inscrições para a 16ª edição do Prêmio Octavio Frias de Oliveira encerram-se em 16 de agosto de 2024, com premiação de R$ 20 mil para os vencedores. A cerimônia ocorrerá em 5 de agosto de 2024, no Icesp.
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