Projeto de Lei nº 1.691/2025 busca criminalizar desafios perigosos online após tragédia. A proposta, motivada pela morte de uma criança em um desafio viral, prevê penas de até 30 anos e novas obrigações para escolas e Conselhos Tutelares.
O Projeto de Lei nº 1.691/2025, apresentado na Câmara dos Deputados em 14 de abril, busca modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar a criação e promoção de desafios perigosos nas plataformas digitais. Essa iniciativa surge em resposta à morte de uma menina de 8 anos, que faleceu após participar de um desafio viral no TikTok, conhecido como “desafio do desodorante”. O caso gerou comoção nacional e evidenciou a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger os jovens.
A proposta estabelece penas que variam de três a doze anos de reclusão para casos de lesão corporal, podendo chegar a trinta anos se os desafios resultarem em morte. Além disso, a legislação impõe novas obrigações a escolas e Conselhos Tutelares, que deverão comunicar suspeitas ou confirmações de indução à automutilação e maus-tratos relacionados a conteúdos perigosos.
O autor da proposta, o deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), enfatiza a importância de responsabilizar aqueles que promovem esses conteúdos. Ele destaca que “estamos perdendo nossas crianças para jogos perigosos que se disfarçam de brincadeira” e que é fundamental não tolerar a circulação desse tipo de material nas redes sociais.
As novas obrigações para as instituições de ensino e de saúde visam aumentar a vigilância e a prevenção de incidentes relacionados a desafios perigosos. As escolas, por exemplo, deverão reportar casos que tomarem conhecimento, contribuindo para um ambiente mais seguro para os alunos.
A proposta já está em discussão e pode representar um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A sociedade civil é chamada a se mobilizar em torno dessa causa, promovendo a conscientização sobre os riscos associados a desafios virais e a importância de um espaço seguro nas redes sociais.
Vítimas de incidentes como o mencionado podem precisar de apoio na recuperação e na prevenção de novos casos. A união da sociedade pode fazer a diferença na criação de iniciativas que protejam os jovens e incentivem um ambiente digital mais seguro e responsável.
O relator do Sistema Nacional de Educação, Rafael Brito, propõe retirar detalhes do Custo Aluno-Qualidade do texto, permitindo que um novo colegiado defina sua execução e cálculo, visando agilidade na tramitação.
A explosão de laudos médicos e a judicialização de demandas por benefícios relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) geram um complexo industrial no Brasil, impactando escolas e famílias. O aumento do diagnóstico, impulsionado por fatores sociais e mudanças nos critérios, levanta preocupações sobre a qualidade dos serviços e a hipermedicalização, enquanto o sistema público de saúde permanece deficiente.
Senai-DF oferece 5.940 vagas gratuitas em cursos de qualificação profissional. O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF) anunciou a abertura de vagas para cursos gratuitos, com início em abril. As oportunidades são voltadas para pessoas de baixa renda e abrangem modalidades presencial, semipresencial e online. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site do Senai-DF.
A Faculdade Sesi de Educação oferece inscrições para um curso gratuito de pós-graduação em Educação Matemática, com início em setembro de 2025, visando formar 26 mil professores até 2034. O curso, com 360 horas de duração, será presencial em diversas cidades de São Paulo e busca aprimorar o ensino da matemática, abordando a defasagem no aprendizado dos estudantes. As inscrições vão até 2 de julho e são voltadas para educadores da rede estadual e do Sesi-SP.
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a utilização de inteligência artificial para corrigir provas do Enem e lançou uma plataforma de estudos gratuita. O governo de São Paulo já testa IA para corrigir deveres de casa.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) propõe a inclusão de inteligência artificial (IA) nos currículos de pedagogia e licenciatura, visando modernizar o ensino e melhorar a aprendizagem. A iniciativa, liderada por Celso Niskier, busca integrar a tecnologia nas escolas, com experiências bem-sucedidas em São Paulo e Rio de Janeiro, enquanto se alerta para a necessidade de avaliações dos resultados pedagógicos.
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