Projeto de Lei nº 1.691/2025 busca criminalizar desafios perigosos online após tragédia. A proposta, motivada pela morte de uma criança em um desafio viral, prevê penas de até 30 anos e novas obrigações para escolas e Conselhos Tutelares.
O Projeto de Lei nº 1.691/2025, apresentado na Câmara dos Deputados em 14 de abril, busca modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar a criação e promoção de desafios perigosos nas plataformas digitais. Essa iniciativa surge em resposta à morte de uma menina de 8 anos, que faleceu após participar de um desafio viral no TikTok, conhecido como “desafio do desodorante”. O caso gerou comoção nacional e evidenciou a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger os jovens.
A proposta estabelece penas que variam de três a doze anos de reclusão para casos de lesão corporal, podendo chegar a trinta anos se os desafios resultarem em morte. Além disso, a legislação impõe novas obrigações a escolas e Conselhos Tutelares, que deverão comunicar suspeitas ou confirmações de indução à automutilação e maus-tratos relacionados a conteúdos perigosos.
O autor da proposta, o deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), enfatiza a importância de responsabilizar aqueles que promovem esses conteúdos. Ele destaca que “estamos perdendo nossas crianças para jogos perigosos que se disfarçam de brincadeira” e que é fundamental não tolerar a circulação desse tipo de material nas redes sociais.
As novas obrigações para as instituições de ensino e de saúde visam aumentar a vigilância e a prevenção de incidentes relacionados a desafios perigosos. As escolas, por exemplo, deverão reportar casos que tomarem conhecimento, contribuindo para um ambiente mais seguro para os alunos.
A proposta já está em discussão e pode representar um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A sociedade civil é chamada a se mobilizar em torno dessa causa, promovendo a conscientização sobre os riscos associados a desafios virais e a importância de um espaço seguro nas redes sociais.
Vítimas de incidentes como o mencionado podem precisar de apoio na recuperação e na prevenção de novos casos. A união da sociedade pode fazer a diferença na criação de iniciativas que protejam os jovens e incentivem um ambiente digital mais seguro e responsável.
Estão abertas as inscrições para o 26º Encontro USP Escola, que ocorrerá de 14 a 16 de julho, oferecendo mais de 50 cursos gratuitos para professores da educação básica. O evento visa promover o diálogo entre docentes e compartilhar experiências sobre os desafios contemporâneos da educação. As inscrições vão até 29 de maio e as atividades acontecerão em diversas unidades da USP.
O ensino técnico em São Paulo atinge 145 mil alunos em 2025, um crescimento de 93% em relação ao ano anterior, impulsionado pelo programa Beem e investimentos de R$ 41 milhões em infraestrutura.
O governo federal implementa o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para avaliar cursos de medicina, visando melhorar a qualidade da formação e controlar a expansão das instituições. Ministros da Educação e da Saúde anunciaram que escolas com baixo desempenho enfrentarão severas consequências, como suspensão de vestibulares e cortes de vagas.
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás autorizou a contratação temporária de servidores pela Secretaria de Educação, garantindo a continuidade dos serviços educacionais. A decisão reverteu uma proibição anterior, atendendo a demandas emergenciais e assegurando que a ausência de professores não comprometa o direito à educação dos alunos.
Mais de 300 mil crianças e adolescentes retornaram à escola entre 2017 e 2025, graças à Busca Ativa do Unicef, mas ainda há 993,4 mil fora da educação formal. A evasão escolar é um desafio persistente no Brasil.
O 3º Encontro Internacional de Educação Midiática, realizado em Brasília, destacou a urgência de políticas públicas para proteger crianças e idosos da desinformação e crimes virtuais. Autoridades como a senadora Teresa Leitão e a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, enfatizaram a importância da educação midiática como ferramenta de segurança. O evento também premiou criadores de conteúdo educacional no Prêmio YouTube Educação Digital, reconhecendo iniciativas que promovem a educação acessível e de qualidade.
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