Projeto de Lei nº 1.691/2025 busca criminalizar desafios perigosos online após tragédia. A proposta, motivada pela morte de uma criança em um desafio viral, prevê penas de até 30 anos e novas obrigações para escolas e Conselhos Tutelares.
O Projeto de Lei nº 1.691/2025, apresentado na Câmara dos Deputados em 14 de abril, busca modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar a criação e promoção de desafios perigosos nas plataformas digitais. Essa iniciativa surge em resposta à morte de uma menina de 8 anos, que faleceu após participar de um desafio viral no TikTok, conhecido como “desafio do desodorante”. O caso gerou comoção nacional e evidenciou a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger os jovens.
A proposta estabelece penas que variam de três a doze anos de reclusão para casos de lesão corporal, podendo chegar a trinta anos se os desafios resultarem em morte. Além disso, a legislação impõe novas obrigações a escolas e Conselhos Tutelares, que deverão comunicar suspeitas ou confirmações de indução à automutilação e maus-tratos relacionados a conteúdos perigosos.
O autor da proposta, o deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), enfatiza a importância de responsabilizar aqueles que promovem esses conteúdos. Ele destaca que “estamos perdendo nossas crianças para jogos perigosos que se disfarçam de brincadeira” e que é fundamental não tolerar a circulação desse tipo de material nas redes sociais.
As novas obrigações para as instituições de ensino e de saúde visam aumentar a vigilância e a prevenção de incidentes relacionados a desafios perigosos. As escolas, por exemplo, deverão reportar casos que tomarem conhecimento, contribuindo para um ambiente mais seguro para os alunos.
A proposta já está em discussão e pode representar um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A sociedade civil é chamada a se mobilizar em torno dessa causa, promovendo a conscientização sobre os riscos associados a desafios virais e a importância de um espaço seguro nas redes sociais.
Vítimas de incidentes como o mencionado podem precisar de apoio na recuperação e na prevenção de novos casos. A união da sociedade pode fazer a diferença na criação de iniciativas que protejam os jovens e incentivem um ambiente digital mais seguro e responsável.
A Unicamp lançou quatorze cursos online gratuitos na Coursera, abrangendo saúde, educação e logística, com opção de certificado mediante taxa. Acesso livre e flexível para todos.
A Fundação Estudar estendeu as inscrições para o Programa de Bolsas Líderes Estudar até 18 de abril, oferecendo 15 bolsas na área de tecnologia. A iniciativa visa formar profissionais qualificados em um setor em alta demanda.
A primeira chamada do Prouni 2025 será divulgada hoje, 7 de julho, com 211.202 bolsas, sendo 118.051 integrais e 93.151 parciais, com foco em desempenho no Enem e critérios de renda.
Crianças da zona rural de Bujari, no Acre, continuam a ter aulas em um curral sem infraestrutura adequada, enquanto promessas de uma nova escola ainda não se concretizaram. A situação é crítica e as aulas seguem, mesmo sem condições mínimas.
Estão abertas as inscrições para o curso gratuito "Projeto Querino na sala de aula", promovido pela Escola Fundação Itaú, que visa enriquecer o ensino sobre a cultura afro-brasileira. Com carga horária de 30 horas, a capacitação é voltada a educadores da Educação Básica e busca fomentar atividades antirracistas nas escolas. As inscrições podem ser feitas no site da fundação.
O Dia Mundial da Educação ressalta a importância do Ensino Médio, onde o Sesi-SP e o Senai-SP oferecem formação técnica integrada, reduzindo a evasão escolar e preparando alunos para o mercado de trabalho. Essa abordagem inovadora, que combina teoria e prática, resulta em uma taxa de evasão de apenas 2,4%, comparada aos 5,9% do Ensino Médio tradicional. A educação técnica não só aumenta a empregabilidade, mas também prepara os jovens para o Ensino Superior, contribuindo para um futuro mais promissor.
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