Projeto de Lei nº 1.691/2025 busca criminalizar desafios perigosos online após tragédia. A proposta, motivada pela morte de uma criança em um desafio viral, prevê penas de até 30 anos e novas obrigações para escolas e Conselhos Tutelares.
O Projeto de Lei nº 1.691/2025, apresentado na Câmara dos Deputados em 14 de abril, busca modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar a criação e promoção de desafios perigosos nas plataformas digitais. Essa iniciativa surge em resposta à morte de uma menina de 8 anos, que faleceu após participar de um desafio viral no TikTok, conhecido como “desafio do desodorante”. O caso gerou comoção nacional e evidenciou a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger os jovens.
A proposta estabelece penas que variam de três a doze anos de reclusão para casos de lesão corporal, podendo chegar a trinta anos se os desafios resultarem em morte. Além disso, a legislação impõe novas obrigações a escolas e Conselhos Tutelares, que deverão comunicar suspeitas ou confirmações de indução à automutilação e maus-tratos relacionados a conteúdos perigosos.
O autor da proposta, o deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), enfatiza a importância de responsabilizar aqueles que promovem esses conteúdos. Ele destaca que “estamos perdendo nossas crianças para jogos perigosos que se disfarçam de brincadeira” e que é fundamental não tolerar a circulação desse tipo de material nas redes sociais.
As novas obrigações para as instituições de ensino e de saúde visam aumentar a vigilância e a prevenção de incidentes relacionados a desafios perigosos. As escolas, por exemplo, deverão reportar casos que tomarem conhecimento, contribuindo para um ambiente mais seguro para os alunos.
A proposta já está em discussão e pode representar um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A sociedade civil é chamada a se mobilizar em torno dessa causa, promovendo a conscientização sobre os riscos associados a desafios virais e a importância de um espaço seguro nas redes sociais.
Vítimas de incidentes como o mencionado podem precisar de apoio na recuperação e na prevenção de novos casos. A união da sociedade pode fazer a diferença na criação de iniciativas que protejam os jovens e incentivem um ambiente digital mais seguro e responsável.
Durante o 45º Congresso da SOCESP 2025, a nutricionista Ana Maria Pita Lottenberg abordou a ligação entre obesidade, inflamação crônica e microbiota intestinal, ressaltando a importância de uma dieta equilibrada para a saúde.
Audiência pública no DF discutirá o Estatuto das Famílias Atípicas em 30 de abril. A Secretaria da Família e Juventude busca ouvir a sociedade sobre direitos e deveres dessas famílias.
Inscrições abertas para cursos gratuitos de inglês e espanhol no Ifes Guarapari, com 73 vagas para alunos da instituição e da rede municipal. Cursos visam ampliar acesso à educação linguística.
Crianças superdotadas, antes vistas como promessas, enfrentam desafios significativos, com 88% não alcançando sucesso profissional e maior risco de problemas de saúde mental, como depressão. A psicóloga Denise Arantes-Brero destaca a importância de apoio e compreensão para essas mentes brilhantes.
Defensoria Pública de SP lança Carta Nacional de Acesso à Justiça com foco em gênero e raça. A iniciativa busca garantir a inclusão e participação das mulheres no sistema de Justiça, promovendo mudanças permanentes.
A Barnes Foundation, em colaboração com o Penn Museum, amplia sua plataforma de aprendizado online, VXP, oferecendo novas aulas e descontos para membros, promovendo acesso à educação em arte e arqueologia. Essa iniciativa visa enriquecer a experiência educacional, permitindo interações profundas com obras de arte e arqueologia, especialmente em um momento crítico para o financiamento de programas culturais nos Estados Unidos.
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