Projeto de Lei nº 1.691/2025 busca criminalizar desafios perigosos online após tragédia. A proposta, motivada pela morte de uma criança em um desafio viral, prevê penas de até 30 anos e novas obrigações para escolas e Conselhos Tutelares.
O Projeto de Lei nº 1.691/2025, apresentado na Câmara dos Deputados em 14 de abril, busca modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar a criação e promoção de desafios perigosos nas plataformas digitais. Essa iniciativa surge em resposta à morte de uma menina de 8 anos, que faleceu após participar de um desafio viral no TikTok, conhecido como “desafio do desodorante”. O caso gerou comoção nacional e evidenciou a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger os jovens.
A proposta estabelece penas que variam de três a doze anos de reclusão para casos de lesão corporal, podendo chegar a trinta anos se os desafios resultarem em morte. Além disso, a legislação impõe novas obrigações a escolas e Conselhos Tutelares, que deverão comunicar suspeitas ou confirmações de indução à automutilação e maus-tratos relacionados a conteúdos perigosos.
O autor da proposta, o deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), enfatiza a importância de responsabilizar aqueles que promovem esses conteúdos. Ele destaca que “estamos perdendo nossas crianças para jogos perigosos que se disfarçam de brincadeira” e que é fundamental não tolerar a circulação desse tipo de material nas redes sociais.
As novas obrigações para as instituições de ensino e de saúde visam aumentar a vigilância e a prevenção de incidentes relacionados a desafios perigosos. As escolas, por exemplo, deverão reportar casos que tomarem conhecimento, contribuindo para um ambiente mais seguro para os alunos.
A proposta já está em discussão e pode representar um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A sociedade civil é chamada a se mobilizar em torno dessa causa, promovendo a conscientização sobre os riscos associados a desafios virais e a importância de um espaço seguro nas redes sociais.
Vítimas de incidentes como o mencionado podem precisar de apoio na recuperação e na prevenção de novos casos. A união da sociedade pode fazer a diferença na criação de iniciativas que protejam os jovens e incentivem um ambiente digital mais seguro e responsável.
Novacap expande Caic Juscelino Kubitschek, aumentando capacidade para 420 alunos. A obra, iniciada em fevereiro, já está na fase de alvenaria e custará R$ 1,4 milhão. A ampliação, que inclui 12 novas salas, visa fortalecer a educação integral no Núcleo Bandeirante.
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025 ocorrerão de 26 de maio a 6 de junho, com provas nos dias 9 e 16 de novembro. O MEC confirma a importância do exame para o acesso ao ensino superior.
O Ministério da Educação (MEC) lançou o programa Na Ponta do Lápis, que visa ensinar educação financeira a alunos do ensino básico, com foco em 30 milhões de estudantes e 2 milhões de professores. A adesão é voluntária e requer compromisso formal.
A Seequent disponibilizará até quinhentas licenças gratuitas de softwares de geociências para estudantes do Programa Desenvolver 2025 da Vale, visando formar novos geocientistas na América Latina. Essa colaboração busca suprir a demanda crescente por profissionais na área, oferecendo ferramentas como Leapfrog e Oasis Montaj, que facilitam o modelamento do subsolo.
A Universidade Presbiteriana Mackenzie lançou quinze cursos gratuitos online, promovendo acesso à educação de qualidade e preparando alunos para o mercado de trabalho. Os cursos abrangem diversas áreas e oferecem flexibilidade no aprendizado, com materiais interativos e certificados de conclusão.
Estudantes de mais de 350 cursinhos populares receberão auxílio mensal de R$ 200, por seis meses, para garantir a continuidade na preparação para o Enem. A iniciativa do MEC visa aumentar o acesso à educação.
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