Projeto de Lei nº 1.691/2025 busca criminalizar desafios perigosos online após tragédia. A proposta, motivada pela morte de uma criança em um desafio viral, prevê penas de até 30 anos e novas obrigações para escolas e Conselhos Tutelares.
O Projeto de Lei nº 1.691/2025, apresentado na Câmara dos Deputados em 14 de abril, busca modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar a criação e promoção de desafios perigosos nas plataformas digitais. Essa iniciativa surge em resposta à morte de uma menina de 8 anos, que faleceu após participar de um desafio viral no TikTok, conhecido como “desafio do desodorante”. O caso gerou comoção nacional e evidenciou a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger os jovens.
A proposta estabelece penas que variam de três a doze anos de reclusão para casos de lesão corporal, podendo chegar a trinta anos se os desafios resultarem em morte. Além disso, a legislação impõe novas obrigações a escolas e Conselhos Tutelares, que deverão comunicar suspeitas ou confirmações de indução à automutilação e maus-tratos relacionados a conteúdos perigosos.
O autor da proposta, o deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), enfatiza a importância de responsabilizar aqueles que promovem esses conteúdos. Ele destaca que “estamos perdendo nossas crianças para jogos perigosos que se disfarçam de brincadeira” e que é fundamental não tolerar a circulação desse tipo de material nas redes sociais.
As novas obrigações para as instituições de ensino e de saúde visam aumentar a vigilância e a prevenção de incidentes relacionados a desafios perigosos. As escolas, por exemplo, deverão reportar casos que tomarem conhecimento, contribuindo para um ambiente mais seguro para os alunos.
A proposta já está em discussão e pode representar um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A sociedade civil é chamada a se mobilizar em torno dessa causa, promovendo a conscientização sobre os riscos associados a desafios virais e a importância de um espaço seguro nas redes sociais.
Vítimas de incidentes como o mencionado podem precisar de apoio na recuperação e na prevenção de novos casos. A união da sociedade pode fazer a diferença na criação de iniciativas que protejam os jovens e incentivem um ambiente digital mais seguro e responsável.
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal lançou o projeto Renovatech, oferecendo cursos gratuitos em tecnologia no Gama. A iniciativa visa capacitar jovens e adultos para o mercado.
Aprova DF alcança mais de 21,6 mil participantes em três meses, superando expectativas. O projeto, que oferece preparação gratuita para concursos, tem transformado vidas e combatido desigualdades. Com aulas aos finais de semana e suporte completo, o Aprova DF se destaca pela qualidade do ensino e pelo impacto social positivo.
Prefeitura de São Paulo, sob gestão de Ricardo Nunes (MDB), planeja ampliar parcerias com escolas privadas para melhorar a educação municipal a partir de 2026. A iniciativa visa replicar o modelo do Liceu Coração de Jesus, que já apresenta resultados positivos.
O Nupens, da USP, destaca-se na produção científica brasileira, com cinco pesquisadores entre os mais citados do país, e inovações como o conceito de ultraprocessados, que relaciona alimentação a doenças crônicas.
Programa NaMoral se torna Política Distrital de Educação para a Integridade, abrangendo todas as escolas. Ações contra bullying incluem espetáculo e capacitação de professores.
GDF Mais Perto do Cidadão promoveu evento no Gama, inaugurando espaço sensorial para autistas e anunciando centro de referência, com mais de 300 mil atendimentos realizados.
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