Projeto de Lei nº 1.691/2025 busca criminalizar desafios perigosos online após tragédia. A proposta, motivada pela morte de uma criança em um desafio viral, prevê penas de até 30 anos e novas obrigações para escolas e Conselhos Tutelares.
O Projeto de Lei nº 1.691/2025, apresentado na Câmara dos Deputados em 14 de abril, busca modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar a criação e promoção de desafios perigosos nas plataformas digitais. Essa iniciativa surge em resposta à morte de uma menina de 8 anos, que faleceu após participar de um desafio viral no TikTok, conhecido como “desafio do desodorante”. O caso gerou comoção nacional e evidenciou a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger os jovens.
A proposta estabelece penas que variam de três a doze anos de reclusão para casos de lesão corporal, podendo chegar a trinta anos se os desafios resultarem em morte. Além disso, a legislação impõe novas obrigações a escolas e Conselhos Tutelares, que deverão comunicar suspeitas ou confirmações de indução à automutilação e maus-tratos relacionados a conteúdos perigosos.
O autor da proposta, o deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), enfatiza a importância de responsabilizar aqueles que promovem esses conteúdos. Ele destaca que “estamos perdendo nossas crianças para jogos perigosos que se disfarçam de brincadeira” e que é fundamental não tolerar a circulação desse tipo de material nas redes sociais.
As novas obrigações para as instituições de ensino e de saúde visam aumentar a vigilância e a prevenção de incidentes relacionados a desafios perigosos. As escolas, por exemplo, deverão reportar casos que tomarem conhecimento, contribuindo para um ambiente mais seguro para os alunos.
A proposta já está em discussão e pode representar um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A sociedade civil é chamada a se mobilizar em torno dessa causa, promovendo a conscientização sobre os riscos associados a desafios virais e a importância de um espaço seguro nas redes sociais.
Vítimas de incidentes como o mencionado podem precisar de apoio na recuperação e na prevenção de novos casos. A união da sociedade pode fazer a diferença na criação de iniciativas que protejam os jovens e incentivem um ambiente digital mais seguro e responsável.
O Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) oferece doze cursos gratuitos online com certificado, com inscrições até 20 de agosto. As aulas estarão disponíveis até 28 de agosto, abrangendo diversas áreas do conhecimento.
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás autorizou a contratação temporária de servidores pela Secretaria de Educação, garantindo a continuidade dos serviços educacionais. A decisão reverteu uma proibição anterior, atendendo a demandas emergenciais e assegurando que a ausência de professores não comprometa o direito à educação dos alunos.
As inscrições para o Festival LED — Luz na Educação estão abertas e gratuitas, reunindo grandes nomes como Chimamanda Ngozi Adichie e Regina Casé para discutir educação e inovação. O evento, que ocorrerá na Praça Mauá, no Rio, abordará temas como transformação verde e humanidades digitais, além de oferecer oficinas práticas para educadores.
Em 2025, o Intercolegial destaca histórias de superação de jovens atletas, como Isaac, Marcella e Eric, que transformaram suas vidas com bolsas esportivas, conciliando esporte e educação. Essas oportunidades promovem inclusão e desenvolvimento pessoal, preparando-os para competições e futuros promissores.
A Prefeitura de São Paulo reformulou o Prêmio de Desempenho Educacional, agora premiando professores e gestores com bônus de até R$ 6 mil por frequência e desempenho dos alunos. A jornada escolar foi ampliada para nove horas diárias, visando melhorar a aprendizagem.
Biblioteca Escolar e Comunitária Professora Tatiana Eliza Nogueira celebrou o Dia Nacional da Biblioteca com bate-papo entre alunos e escritor Alexandre Parente sobre Brasília. A atividade promoveu conhecimento histórico e cultural entre os estudantes.
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