Projeto de Lei nº 1.691/2025 busca criminalizar desafios perigosos online após tragédia. A proposta, motivada pela morte de uma criança em um desafio viral, prevê penas de até 30 anos e novas obrigações para escolas e Conselhos Tutelares.
O Projeto de Lei nº 1.691/2025, apresentado na Câmara dos Deputados em 14 de abril, busca modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar a criação e promoção de desafios perigosos nas plataformas digitais. Essa iniciativa surge em resposta à morte de uma menina de 8 anos, que faleceu após participar de um desafio viral no TikTok, conhecido como “desafio do desodorante”. O caso gerou comoção nacional e evidenciou a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger os jovens.
A proposta estabelece penas que variam de três a doze anos de reclusão para casos de lesão corporal, podendo chegar a trinta anos se os desafios resultarem em morte. Além disso, a legislação impõe novas obrigações a escolas e Conselhos Tutelares, que deverão comunicar suspeitas ou confirmações de indução à automutilação e maus-tratos relacionados a conteúdos perigosos.
O autor da proposta, o deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), enfatiza a importância de responsabilizar aqueles que promovem esses conteúdos. Ele destaca que “estamos perdendo nossas crianças para jogos perigosos que se disfarçam de brincadeira” e que é fundamental não tolerar a circulação desse tipo de material nas redes sociais.
As novas obrigações para as instituições de ensino e de saúde visam aumentar a vigilância e a prevenção de incidentes relacionados a desafios perigosos. As escolas, por exemplo, deverão reportar casos que tomarem conhecimento, contribuindo para um ambiente mais seguro para os alunos.
A proposta já está em discussão e pode representar um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A sociedade civil é chamada a se mobilizar em torno dessa causa, promovendo a conscientização sobre os riscos associados a desafios virais e a importância de um espaço seguro nas redes sociais.
Vítimas de incidentes como o mencionado podem precisar de apoio na recuperação e na prevenção de novos casos. A união da sociedade pode fazer a diferença na criação de iniciativas que protejam os jovens e incentivem um ambiente digital mais seguro e responsável.
Ricardo Nunes, fundador da Ricardo Eletro, lançou o Grupo R1, um ecossistema educacional que já impactou mais de 7.000 empresários com sua metodologia RGV e o Clube R1 para suporte contínuo.
As 50 primeiras bolsas do projeto Conhecer Direito estão abertas para estudantes da rede pública. A iniciativa, coordenada pela Defensoria Pública do DF e pela Defensoria Pública da União, visa preparar alunos para o PAS da UnB. Inscrições até 30 de maio.
Abril é o mês da Conscientização do Autismo, destacando a importância do acolhimento e do diagnóstico precoce. O Instituto de Pesquisa PENSI promove o XI Simpósio de Atualização em TEA no dia 23 de abril, com inscrições gratuitas para profissionais da saúde.
Pesquisas recentes indicam que um ensino mais abrangente da genética pode combater crenças em determinismo genético, racismo e eugenia. A abordagem tradicional, focada em genes isolados, é insuficiente.
A Universidade Guarulhos (UNG) oferece até 30 de julho mais de 3 mil vagas em cursos gratuitos de um dia, com certificação, em áreas como Saúde, Tecnologia e Comunicação. Os cursos visam qualificação profissional e ocorrem no campus Centro.
A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) abriu inscrições para um curso gratuito sobre educação das relações étnico-raciais e quilombolas, com 3.750 vagas disponíveis. O curso, voltado a professores e gestores da educação, é oferecido na modalidade a distância e as inscrições vão até 1º de junho. É necessário comprovar vínculo com a educação básica ou ser estudante de licenciatura. A seleção será feita por ordem de inscrição, priorizando os primeiros candidatos que atenderem aos requisitos.
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