A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás autorizou a contratação temporária de servidores pela Secretaria de Educação, garantindo a continuidade dos serviços educacionais. A decisão reverteu uma proibição anterior, atendendo a demandas emergenciais e assegurando que a ausência de professores não comprometa o direito à educação dos alunos.
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) decidiu, na terça-feira, 4, acolher o recurso da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), permitindo a contratação de servidores temporários pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) em situações excepcionais. Essa decisão reverte um entendimento anterior que proibia novas contratações na educação, assegurando a continuidade dos serviços educacionais essenciais.
A ação foi motivada por um pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que solicitou a proibição de contratações temporárias e a obrigatoriedade de concursos públicos para docentes e servidores administrativos. A PGE-GO, por sua vez, argumentou que o Estado já havia tomado medidas adequadas, incluindo a realização de um concurso público em 2022 para a nomeação de cinco mil e cinquenta professores.
O MP-GO reconheceu que a demanda por contratações estava sendo atendida por vias administrativas, mas insistiu na necessidade de um concurso público. A PGE-GO destacou a constitucionalidade da Lei estadual nº 20.918/2020, que regula a contratação temporária de servidores para atender a situações excepcionais, conforme a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a PGE-GO, as contratações temporárias são fundamentais para cobrir afastamentos e licenças de servidores da Seduc entre janeiro de 2019 e março de 2024, garantindo a continuidade dos serviços públicos educacionais. O relator da ação, juiz substituto em segundo grau Antônio Cézar Meneses, endossou os argumentos da PGE-GO, afirmando que a norma estadual está em conformidade com a Constituição e a jurisprudência do STF.
Meneses ressaltou que a Lei estadual nº 20.918/2020 não infringe a regra do concurso público, pois visa atender a demandas emergenciais e transitórias, sem comprometer princípios como impessoalidade, isonomia e eficiência administrativa. Ele enfatizou que a continuidade do serviço educacional é um direito fundamental dos alunos, que não devem ser prejudicados pela falta de professores.
Essa decisão é um passo importante para garantir os direitos educacionais, permitindo a contratação de servidores temporários de forma legal e justificada. Em situações como essa, a união da sociedade pode ser crucial para apoiar iniciativas que assegurem a educação de qualidade, promovendo projetos que beneficiem a comunidade escolar e seus alunos.
O Brasil avançou na alfabetização infantil em 2024, com 59,2% das crianças do segundo ano do ensino fundamental alfabetizadas, apesar de não atingir a meta de 60%. A tragédia climática no Rio Grande do Sul afetou os resultados, reduzindo a taxa no estado de 63,4% para 44,7%. O Ministério da Educação destaca que, sem essa queda, o país teria superado a meta. A avaliação, que abrangeu mais de 2 milhões de estudantes, será repetida entre outubro e novembro, com nova meta de 64%.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou mudanças significativas para o Enem 2025, incluindo inscrição pré-feita para alunos de escolas públicas e a possibilidade de usar a prova como certificado de conclusão do ensino médio. As inscrições ocorrem de 26 de maio a 6 de junho.
Centro de Ensino Fundamental 102 Norte promove cultura de paz com projeto Conviva. A iniciativa envolve alunos, famílias e comunidade em ações de respeito e empatia, destacando oficinas de comunicação não-violenta e interações sobre direitos humanos.
A Fundação Nilo Coelho oferece 60 cursos gratuitos do ‘Projeto Universo Criativo’ até 5 de maio, focando em jovens em vulnerabilidade social. As formações abrangem diversas áreas.
O Instituto Crescer lançou três cursos gratuitos na plataforma AVAMEC, focando em inteligência artificial, ciência de dados e novas tecnologias, com certificação para professores. As capacitações visam qualificar docentes e promover práticas inovadoras no ensino, utilizando narrativas transmídia e abordagens práticas.
A Secretaria de Educação de São Paulo implementa um projeto-piloto com inteligência artificial para corrigir deveres de casa de alunos do 8º ano e 1º ano do ensino médio, visando melhorar o desempenho em questões dissertativas. O secretário Renato Feder, que anteriormente defendeu a substituição de livros impressos por digitais, agora reconhece a importância de uma abordagem mais realista. A IA já corrige cerca de cinco milhões de questões mensais, oferecendo feedback interativo e suporte aos alunos.
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