O projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) o classifica como um grave retrocesso na proteção ambiental. Em um manifesto, a SBPC alerta que a proposta fragiliza as regras de análise e fiscalização em um momento crítico, onde quatro biomas brasileiros estão próximos de pontos de não retorno, comprometendo a biodiversidade e o bem-estar da população.

Os cientistas afirmam que o projeto é incompatível com os compromissos do Brasil no Acordo de Paris, que busca limitar o aquecimento global. O documento destaca que a aprovação do texto pode colocar em risco a liderança do Brasil nas discussões sobre mudanças climáticas, especialmente com a COP 30 programada para ocorrer em Belém do Pará no final do ano.

Paulo Artaxo, professor da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), enfatiza que a aprovação do projeto resultaria em degradação ambiental significativa, afetando o acesso à água e aumentando o desmatamento. Ele critica a falta de diálogo entre o Congresso e a comunidade científica, alertando que as decisões atuais ignoram o conhecimento científico e os compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa.

O manifesto da SBPC aponta que o projeto ameaça a Constituição Federal e os direitos dos brasileiros, além de ser uma afronta à ciência. Entre os principais problemas identificados estão o aumento potencial de emissões de carbono, a dispensa de licenciamento para o agronegócio e a desvinculação do licenciamento da outorga de uso da água, o que pode comprometer as Unidades de Conservação.

Outro ponto crítico é a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que facilitaria a autorização de empreendimentos potencialmente prejudiciais ao meio ambiente. Essa proposta, sugerida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pode abrir caminho para projetos de exploração, como os de petróleo na Margem Equatorial, que impactariam áreas sensíveis como a Foz do Amazonas.

Os cientistas concluem que as alterações propostas favorecem interesses particulares em detrimento da proteção ambiental, ignorando a gravidade da crise climática. Em um contexto de emergência climática, é fundamental que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que promovam a preservação do meio ambiente e a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, garantindo um futuro sustentável para todos.