A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) manifestou descontentamento com a sanção parcial do Projeto de Lei (PL) da Devastação, que facilita a emissão de licenças ambientais. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou sessenta e três trechos da nova legislação, que contém quase quatrocentos dispositivos aprovados pelo Congresso. Os vetos visam evitar a licença automática, proteger áreas sensíveis e exigir estudos de impacto ambiental para projetos prioritários.

Apesar dos vetos, a Conaq alerta que a aprovação de partes do PL que enfraquecem a regulação ambiental representa "concessões perigosas aos interesses do agronegócio predatório". A entidade destaca que esse setor tem sido historicamente responsável por violência, desmatamento e a expulsão de comunidades de seus territórios. A aprovação do projeto ocorre em um momento crítico, com o Brasil prestes a sediar uma Conferência das Partes (COP), o que levanta preocupações sobre a proteção de comunidades tradicionais.

Os quilombolas reconhecem os compromissos históricos de Lula com os povos originários, mas afirmam que não aceitarão decisões que comprometam a vida, modos de existência e direitos territoriais conquistados com luta. A Conaq enfatiza que "sanções parciais não eliminam os impactos nefastos que este projeto pode trazer", alertando que isso pode legitimar a ideia de flexibilizar direitos constitucionais em nome de um falso progresso.

Os trechos vetados por Lula serão enviados de volta ao Congresso, que tem a opção de derrubar os vetos e restaurar a versão anterior do projeto. A possibilidade de reverter os vetos gera apreensão entre as comunidades afetadas, que temem um retrocesso significativo nas conquistas de direitos e na proteção ambiental.

O cenário atual exige uma mobilização da sociedade civil em defesa dos direitos territoriais e ambientais. A Conaq e outras organizações estão atentas aos desdobramentos dessa situação, que pode impactar diretamente a vida de milhares de pessoas que dependem da preservação de seus territórios e modos de vida.

Nesta conjuntura, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que visem a proteção dos direitos das comunidades tradicionais e a preservação ambiental. Projetos que promovam a conscientização e a defesa dos direitos territoriais podem ser essenciais para garantir que vozes históricas não sejam silenciadas.