A terceira Conferência da ONU sobre os Oceanos (UNOC3) em Nice resultou em 19 novas ratificações do Tratado do Alto-Mar, totalizando 50 países, mas não avançou em mineração em águas profundas. Apesar do progresso na proteção dos oceanos, a falta de ações concretas em temas críticos gerou frustração entre ambientalistas. A expectativa é que a COP30, em novembro, aborde essas questões.
A terceira Conferência da ONU sobre os Oceanos (UNOC3) foi concluída na última sexta-feira, em Nice, França, com avanços significativos para a implementação do Tratado do Alto-Mar, embora tenha deixado a desejar em questões cruciais como mineração em águas profundas e combustíveis fósseis. O tratado, assinado em 2023, visa estabelecer uma estrutura legal para a criação de Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) em águas internacionais, essencial para o objetivo global de proteger 30% dos oceanos até 2030.
Durante a conferência, dezenove novos países ratificaram o tratado, elevando o total para cinquenta, restando apenas dez para atingir a meta de sessenta necessárias para sua promulgação. Além disso, vinte países se tornaram signatários, totalizando cento e trinta e seis. O presidente da França, Emmanuel Macron, expressou otimismo sobre futuras ratificações, incluindo a do Brasil, conforme prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar do progresso na ratificação, a UNOC3 não conseguiu avançar em questões críticas, especialmente em relação à mineração em águas profundas. Líderes globais, incluindo Macron e o secretário-geral da ONU, António Guterres, criticaram a possibilidade de exploração do fundo do mar, ressaltando que as águas profundas "não estão à venda". No entanto, apenas cinco novos países aderiram à proposta de moratória, totalizando trinta e sete dos cento e sessenta e nove membros da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA).
A vice-presidente-adjunta da ONG Oceana, Vera Coelho, avaliou a conferência como positiva, mas destacou que muitos países ainda estão longe de cumprir a meta de proteção de seus mares. Ela alertou que algumas áreas "protegidas" ainda permitem atividades destrutivas, como a pesca de arrasto. Além disso, a falta de menção explícita aos combustíveis fósseis na declaração final gerou críticas, com ambientalistas pedindo ações concretas para a transição energética.
O oceanógrafo Henrique Kefalás ressaltou que os impasses da UNOC3 agora recaem sobre a Conferência das Partes da ONU sobre Mudança do Clima (COP30), que ocorrerá em novembro em Belém, Pará. Ele enfatizou a necessidade de compromissos ambiciosos que integrem a proteção dos oceanos na agenda climática e de justiça social global. A saúde dos oceanos deve ser uma prioridade, e os avanços dependem de maior compromisso político e financiamento contínuo.
Entre os pontos positivos, a conferência resultou em uma declaração de apoio ao tratado global sobre plásticos, assinada por noventa e cinco países, visando reduzir a produção e descarte de plásticos. O Brasil, no entanto, não assinou o "Apelo de Nice". A professora Ana Flávia Barros-Platiau destacou que a França fez importantes compromissos, mas agora é fundamental que a sociedade civil se mobilize para garantir que essas promessas se concretizem em ações efetivas.
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