O Congresso Nacional derrubou, na terça-feira (17), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que estabelece o marco legal das eólicas offshore. Essa decisão terá um impacto significativo sobre os consumidores, estimado em R$ 164 bilhões, conforme levantamento da consultoria PSR. Entre os vetos derrubados, destaca-se a prorrogação de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) por até 20 anos, que deve gerar um impacto adicional de R$ 39 bilhões até 2050.

O governo esperava que a votação sobre os vetos das eólicas offshore fosse adiada, mas a articulação liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, resultou na derrubada. Lula havia vetado esses trechos, alegando que poderiam aumentar os custos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e não estarem diretamente relacionados à regulamentação da energia eólica no mar, sendo considerados "jabuti" no jargão político.

Além da prorrogação do Proinfa, foram derrubados outros três vetos que impunham obrigações ao governo para contratar energia de fontes específicas. Entre essas medidas, uma exigia a contratação de quase cinco mil megawatts em pequenas hidrelétricas, enquanto outra previa a contratação de projetos de hidrogênio via etanol no Nordeste e eólicas no Sul. O governo argumentou que essas obrigações dificultavam o planejamento do setor e poderiam elevar os preços da energia.

Os congressistas também decidiram adiar a análise de outros vetos, que devem ser discutidos na próxima sessão conjunta do Congresso, possivelmente antes do recesso parlamentar em julho. Entre os vetos adiados, estão questões relacionadas à contratação obrigatória de térmicas a gás e à prorrogação de contratos de térmicas a carvão paradas.

Outro veto importante que foi derrubado diz respeito à pensão mensal para famílias de crianças com microcefalia, diagnosticadas após a infecção pelo zika vírus. O caráter vitalício do benefício havia sido vetado por Lula, que alegou falta de fonte de receita. Com a derrubada, o texto aprovado garante o pagamento mensal às famílias, sem limite de idade, desde que os beneficiários já recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Neste contexto, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que garantam direitos e benefícios a quem mais precisa. Projetos que visem a assistência a famílias afetadas por doenças ou que promovam a energia renovável merecem ser incentivados e apoiados por todos nós.