A Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou, em parecer consultivo emitido em três de julho de dois mil e vinte e cinco, que os Estados têm a obrigação de cooperar no combate às mudanças climáticas e de não adotar medidas que comprometam as proteções ambientais. O tribunal, que atua em vinte países da América Latina e do Caribe, recebeu a solicitação de Colômbia e Chile para essa análise. O documento enfatiza a necessidade de regular e monitorar as emissões corporativas, especialmente os gases de efeito estufa.

O parecer também destaca que as empresas devem implementar ações eficazes para mitigar as mudanças climáticas. Além disso, os Estados devem desencorajar práticas de "greenwashing" e a influência indevida de corporações nas políticas climáticas. A Corte recomenda que os governos estabeleçam metas de emissões vinculativas, com prazos concretos e baseadas no melhor conhecimento científico disponível, levando em conta suas respectivas contribuições históricas para as emissões.

A cooperação entre os países deve abranger não apenas danos transfronteiriços, mas também a mitigação das emissões e a adaptação às mudanças climáticas. O documento ressalta que é necessário um esforço abrangente para responder à emergência climática. Maria Alejandra Vesga Correa, diretora jurídica da ONG Oil Change International, afirmou que esse parecer é um alerta para governos e indústrias, sinalizando o fim da impunidade em relação aos danos climáticos.

A posição da Corte se insere em um contexto global de litígios climáticos, onde países e indivíduos buscam justiça em tribunais. Recentemente, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos reconheceu que a inação climática viola direitos humanos, enquanto um tribunal sul-coreano criticou a legislação do país por não proteger adequadamente as gerações futuras. Vanuatu também pediu ao principal tribunal da ONU que reconheça os danos causados pelas mudanças climáticas.

O parecer da Corte IDH foi resultado de um processo participativo, com mais de duzentas e sessenta observações escritas e cento e oitenta delegações ouvidas em audiências públicas, realizadas em Barbados e no Brasil. Romina Picolotti, fundadora do Center for Human Rights and the Environment, destacou que os Estados têm o dever de defender os direitos de seus cidadãos, especialmente em eventos como a COP30, que ocorrerá na Amazônia.

Essa decisão da Corte Interamericana é um chamado à ação para que a sociedade civil se mobilize em defesa do meio ambiente e dos direitos humanos. Projetos que visem apoiar iniciativas de proteção ambiental e justiça climática são fundamentais para enfrentar essa crise. A união em torno dessas causas pode fazer a diferença na luta contra as mudanças climáticas e na proteção dos direitos das comunidades afetadas.