A Corte Internacional de Justiça declarou que acordos climáticos são legalmente obrigatórios, responsabilizando países por não cumprirem metas de emissões. Essa decisão histórica, que surge antes da COP30 no Brasil, estabelece consequências legais para violações climáticas e reforça a conexão entre mudanças climáticas e direitos humanos.
Uma decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) pode impactar significativamente as políticas climáticas globais, especialmente com a COP30 se aproximando no Brasil. No dia 23 de julho, a CIJ declarou que os acordos internacionais sobre mudanças climáticas são obrigatórios por lei, responsabilizando os países por não cumprirem suas metas de emissões. Essa decisão afeta os 198 países que fazem parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).
O Acordo de Paris, que visa limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, é um dos principais documentos afetados. Especialistas consideram que o parecer da CIJ é um marco no direito ambiental, pois estabelece que a violação das obrigações climáticas é um ato ilícito que pode resultar em penalizações. A decisão também destaca que as mudanças climáticas representam uma "ameaça urgente e existencial".
Os Estados agora têm o dever de prevenir danos significativos ao meio ambiente, utilizando todos os recursos disponíveis. O parecer também conecta a agenda climática aos direitos humanos, enfatizando que os países desenvolvidos devem liderar os esforços de mitigação e fornecer apoio financeiro e tecnológico aos países em desenvolvimento, que são mais vulneráveis aos impactos climáticos.
Entre as obrigações identificadas pela CIJ estão a adoção de medidas para mitigar as emissões de gases de efeito estufa e a promoção de cidades mais resilientes. Os países devem cooperar para alcançar os objetivos da ONU e desenvolver metas climáticas ambiciosas. A decisão também prevê consequências legais para os países que não cumprirem suas obrigações, incluindo a necessidade de cessar ações ilícitas e reparar danos a Estados afetados.
O parecer foi solicitado por Vanuatu, uma nação insular do Pacífico que enfrenta riscos extremos devido ao aumento do nível do mar. O governo de Vanuatu buscou esclarecimentos sobre as obrigações dos países em relação às emissões de gases de efeito estufa e as consequências legais para aqueles que prejudicam o sistema climático. Essa decisão pode servir como um catalisador para ações mais robustas em defesa do clima.
Em um momento em que a urgência climática se intensifica, é fundamental que a sociedade civil se una para apoiar iniciativas que promovam a justiça climática e a proteção ambiental. Projetos que visam ajudar comunidades vulneráveis a se adaptarem às mudanças climáticas podem ser essenciais para garantir um futuro mais sustentável e justo para todos.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a legislação ambiental do Brasil em discurso, ressaltando sua relevância para investimentos e criticando a inação dos países ricos em promessas climáticas. Após ser hostilizada no Congresso, Marina destacou a segurança jurídica e a importância do marco regulatório, enquanto projetos que flexibilizam normas de fiscalização avançam. Ela também criticou a falta de compromisso das nações desenvolvidas em relação às metas climáticas.
O nascimento de quatro capivaras na Lagoa Rodrigo de Freitas é um marco do "Projeto Manguezal da Lagoa", que visa restaurar a fauna local. O biólogo Mário Moscatelli celebra o sucesso da iniciativa e o aumento de espécies como os socozinhos.
Estudo da USP revela que 54,1% das cidades brasileiras têm baixa capacidade de adaptação às mudanças climáticas, com apenas 36,9% possuindo planos de habitação e 13% de redução de riscos. A pesquisa destaca a urgência de políticas públicas eficazes para enfrentar eventos extremos.
O Painel de Carbono Florestal, lançado pela ONG Idesam, mapeou 175 projetos de crédito de carbono no Brasil, revelando sobreposições de terras e exclusão de comunidades tradicionais. Apenas 11 projetos pertencem a territórios coletivos.
Uma tartaruga-de-couro foi vista desovando na Praia de Jacaraípe, na Serra, em um período atípico. O Ipram coletou material genético e isolou a área para proteger o animal. A fêmea, que mede cerca de 1,5 metro, é a terceira a ser registrada na praia, mas a primeira a desovar. O biólogo Alexsandro Santos destaca que a desova fora da época habitual não indica problemas de saúde.
MP-SP investiga a Sabesp por poluição nas represas Billings e Guarapiranga, após denúncias de contaminação química e falta de manutenção no esgoto. Moradores reclamam da qualidade da água.
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