O Ministério do Meio Ambiente criticou o Projeto de Lei 2.159/2021, que altera o licenciamento ambiental, alegando riscos à segurança ambiental e violação de direitos constitucionais. A proposta, que tramita há mais de 20 anos, pode desburocratizar processos, mas ambientalistas alertam para possíveis danos a comunidades tradicionais e à gestão socioambiental.
O Ministério do Meio Ambiente divulgou uma nota nesta quarta-feira, 21, condenando o Projeto de Lei 2.159/2021, que propõe novas regras para o licenciamento ambiental no Brasil. Segundo a pasta, o projeto representa riscos à segurança ambiental e viola princípios constitucionais. O Senado Federal está votando a proposta, que tramita no Congresso há mais de 20 anos e, se aprovada, ainda precisará retornar à Câmara dos Deputados.
A proposta dispensa o licenciamento para algumas entidades e empreendimentos, o que, segundo ambientalistas, pode trazer riscos para comunidades tradicionais. O ministério, liderado por Marina Silva, destacou que o texto viola o princípio da proibição do retrocesso ambiental, consolidado na jurisprudência brasileira, que impede o enfraquecimento de direitos já conquistados.
Além disso, o ministério argumenta que a proposta contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que consideraram inconstitucional a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de médio impacto ambiental. Defensores do projeto afirmam que as novas regras visam desburocratizar o processo de obtenção de licenças, mas o ministério alerta que isso pode levar a uma desarticulação entre União, Estados e Municípios no licenciamento ambiental.
O projeto também é criticado por sua omissão em relação à crise climática, não mencionando a questão em seu conteúdo. O ministério enfatiza que a proposta pode resultar em altos índices de judicialização, tornando o processo de licenciamento mais moroso e oneroso para a sociedade e para o Estado. É essencial que o Poder Legislativo encontre um equilíbrio entre a celeridade desejada pelos setores produtivos e a proteção ambiental.
Entre os principais retrocessos do PL está a aplicação da LAC, que permite que empreendimentos de médio porte utilizem esse mecanismo sem a exigência de estudos prévios de impacto. Isso pode aumentar o risco de danos ambientais, especialmente em regiões sensíveis. Além disso, a proposta fragiliza o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e o papel do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), permitindo que empreendimentos em unidades de conservação sejam licenciados sem a manifestação prévia do órgão competente.
O PL também exclui áreas de influência indireta dos estudos de impacto ambiental, comprometendo a análise de impactos cumulativos. A proposta admite que empreendedores questionem condicionantes ambientais, o que pode gerar insegurança jurídica. Atividades agropecuárias podem ser dispensadas de licenciamento, o que pode legitimar danos significativos sem análise técnica. Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos, promovendo iniciativas que garantam a proteção ambiental e os direitos das comunidades afetadas.
Pesquisadores da Universidade Rice, liderados por Maksud Rahman, desenvolveram um biopolímero leve e resistente a partir de celulose bacteriana, que é totalmente biodegradável e supera plásticos convencionais. O material, produzido pela bactéria Novacetimonas hansenii, apresenta resistência à tração de 553 MPa, rivalizando com metais e vidro, e promete aplicações em diversos produtos. O desafio atual é escalar a produção, que atualmente é de apenas alguns miligramas por dia.
O plano da Coalizão para a Descarbonização dos Transportes, lançado em 2025, busca eletrificar 50% dos carros e 300 mil ônibus até 2050, com investimentos de R$ 600 bilhões e redução de 35% nas emissões de CO2.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para incêndios florestais, elevando a punição de 2-4 anos para 3-6 anos, incluindo casos culposos. O texto agora segue para o Senado.
A Ilha do Bananal, no Tocantins, agora conta com o sling dragon, tecnologia inovadora que realiza queimas controladas para proteger a Mata do Mamão, crucial para a preservação ambiental e comunidades indígenas. Essa ação, coordenada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e parceiros, visa reduzir riscos de incêndios florestais e restaurar áreas degradadas.
Estudo revela que áreas prioritárias para a biodiversidade na Amazônia enfrentam gestão fraca, com apenas oito das 65 unidades analisadas apresentando boa administração. Investimentos são urgentes para evitar extinções.
Desde 2018, as araras-canindé estão sendo reintroduzidas no Parque Nacional da Tijuca, após 200 anos de extinção local. A dieta delas agora inclui frutos nativos, como pimenta-de-mato e guapixava, durante a aclimatação. A bióloga Lara Renzeti, do Refauna, explica que a transição alimentar é essencial para que as aves reconheçam os frutos em diferentes estágios, contribuindo para a regeneração da floresta.
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