A criação da Agência Nacional de Proteção da Natureza é proposta para garantir a restauração florestal no Brasil, essencial para a sustentabilidade e combate à crise climática. A iniciativa busca alinhar interesses privados e públicos, promovendo a colaboração entre viveiros e regulamentando a restauração ecológica.
A destruição das florestas brasileiras, especialmente da Mata Atlântica, é um tema abordado por Warren Dean em seu livro “A ferro e fogo: a história e a devastação da Mata Atlântica brasileira”. Dean argumenta que o desmatamento foi uma necessidade em quase todos os ciclos econômicos do Brasil, como o pau-brasil, a cana-de-açúcar e o café. Esse problema histórico também se estende a outros biomas do país, resultando em florestas empobrecidas e em recuperação.
Atualmente, a Mata Atlântica não se assemelha à densa e diversificada floresta do século XVI, que abrigava árvores centenárias. As florestas atuais carecem de capacidade para retomar suas interações ecológicas, o que torna a reconstrução de sua sustentabilidade um desafio que exige investimentos significativos a longo prazo. Se os proprietários de terras forem responsabilizados sozinhos por esses custos, o retorno financeiro será incerto.
Os serviços ecossistêmicos gerados pela restauração florestal, como a regulação do clima e a conservação da biodiversidade, não podem ser cobrados diretamente. Portanto, é essencial que haja uma demanda por restauração para que a cadeia de produção de mudas e sementes seja incentivada. A falta de garantias de que as mudas serão plantadas impede que os viveiros operem em sua capacidade total.
Para resolver essa questão, é necessário alinhar os interesses dos proprietários de terras com os interesses públicos, através de políticas de pagamento por serviços ecossistêmicos. Isso requer um aparato regulatório que normatize as atividades de restauração florestal, um esforço ainda em desenvolvimento, apesar de avanços como a regulamentação dos créditos de carbono e a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
A qualidade da restauração florestal também depende da colaboração entre viveiros, evitando a competição que pode resultar em uma base genética homogênea. O Brasil já possui exemplos de cooperação em setores estratégicos, como o Operador Nacional do Sistema Elétrico e as normas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que podem servir de modelo para a restauração florestal.
A crise climática é um desafio global que exige uma resposta coordenada. O Brasil pode assumir um papel de liderança, mas isso depende da criação de uma estrutura institucional adequada. A Conferência das Partes (COP30) pode inspirar a criação da Agência Nacional de Proteção da Natureza, uma entidade que asseguraria a demanda, a qualidade e o financiamento da restauração florestal. A união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a recuperação das florestas e a proteção da biodiversidade.
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