A regulamentação da atividade de guarda-volumes na Papuda, no DF, reconhece oficialmente os ambulantes, como Áura Dias da Cruz, e representa uma conquista significativa para esses trabalhadores informais. A nova portaria, que permite a emissão de licenças, traz esperança e segurança para quem vive do pequeno comércio ao redor do sistema prisional.
Áura Dias da Cruz, de sessenta e dois anos, atua como guarda-volumes em frente à Penitenciária Federal do Distrito Federal (PDF 1), no Complexo Penitenciário da Papuda. Com um guarda-sol e panos, ela organiza sua banca para atender os visitantes dos detentos. Este comércio informal, que existe há quase trinta anos, é uma forma de empreendedorismo popular que sustenta ao menos vinte famílias na região.
Às sete horas, Áura começa a receber os familiares dos presos, que buscam guardar objetos pessoais durante as visitas. A entrada no presídio é rigorosa, com proibições de celulares, bolsas e acessórios. As roupas devem ser brancas e sem detalhes. O trabalho de Áura, que começou em dois mil, garante um rendimento mensal de cerca de R$ 1,2 mil, mas ela expressa preocupação com a insegurança da atividade, que depende de sua saúde e disponibilidade.
Para ter alguma segurança financeira, Áura paga mensalmente a taxa do Microempreendedor Individual (MEI). Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 38,6% da população ocupada está na informalidade. Os trabalhadores informais no sistema prisional enfrentam restrições e atuam como suporte emocional para os visitantes, que muitas vezes lidam com situações de vulnerabilidade.
Uma portaria de janeiro deste ano regulamentou a atividade de guarda-volumes na Papuda, permitindo a emissão de licenças para os ambulantes. O administrador da região, Aderivaldo Martins Cardoso, destacou que a regulamentação é um reconhecimento da administração penitenciária. No entanto, a venda de alimentos e outros itens é proibida nas proximidades do presídio, o que gera questionamentos entre os comerciantes.
Josy Dias da Cruz, filha de Áura e guarda-volumes há dezesseis anos, lidera a Associação dos Ambulantes do Sistema Prisional do DF (AASP). A associação, que conta com vinte e uma pessoas, conquistou o reconhecimento oficial da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF). Josy começou a trabalhar na Papuda após a falência de uma empresa onde prestava serviços, e sua renda mensal gira em torno de R$ 800, complementada por costuras.
O comércio informal em torno do sistema prisional é uma alternativa de sobrevivência para muitos, como Gilvan Ferreira, que vende roupas brancas para os visitantes. A regulamentação e o reconhecimento das atividades informais são passos importantes para garantir a dignidade desses trabalhadores. A união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a inclusão e a dignidade dessas pessoas, ajudando a transformar suas realidades.
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