Um evento realizado em março de 2025 em Brasília discutiu a revisão das normas de proteção a cavidades naturais subterrâneas no Brasil. O encontro, promovido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), contou com a participação de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A reunião foi crucial para abordar o Decreto nº 10.935/2022, atualmente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que altera a legislação de proteção a cavernas e grutas, permitindo a exploração de áreas com grau máximo de proteção.

Atualmente, a Instrução Normativa MMA nº 02/2017 estabelece a metodologia para definir as chamadas "dimensões notáveis" das cavidades. Essa norma considera uma cavidade como notável quando sua extensão, área ou volume é pelo menos oito vezes superior à média das demais cavidades da região. Contudo, essa definição tem sido criticada por sua falta de embasamento estatístico e científico, resultando na proteção máxima de apenas cinco por cento das cavidades conhecidas.

A analista ambiental do Ibama, Ariana Arimura, destacou a importância da análise técnica na classificação das cavidades e na implementação de medidas de monitoramento e controle de impactos. Essas medidas podem incluir compensações espeleológicas em casos de autorização para a supressão de cavidades de relevância baixa, média ou alta, conforme previsto na legislação atual.

A discussão promovida pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cecav/ICMBio) enfatizou a necessidade de um modelo estatístico mais robusto para a definição de "dimensões notáveis". O objetivo é garantir que futuras mudanças respeitem o conhecimento acumulado na área e mantenham rigor científico. O seminário também abordou a inclusão das cavidades no Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE), gerido pelo Cecav/ICMBio, para melhorar a aplicação dos métodos de proteção.

Os participantes do evento concordaram que uma definição mais precisa dos graus de relevância das cavidades é essencial para equilibrar o desenvolvimento econômico, especialmente no setor de mineração, com a preservação do patrimônio espeleológico brasileiro. A proteção das cavidades naturais é fundamental para a conservação da biodiversidade e do patrimônio cultural do país.

Nessa perspectiva, a mobilização da sociedade civil pode ser decisiva para apoiar iniciativas que promovam a proteção das cavidades naturais. Projetos que visem a conservação desse patrimônio científico e cultural merecem ser incentivados, garantindo que as futuras gerações possam desfrutar e aprender com essas riquezas naturais.