O Brasil enfrenta um grave problema de inclusão digital, com mais de 170 milhões de brasileiros sem acesso à internet, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa realidade limita a capacidade de compra e pagamento de uma parte significativa da população. Recentemente, relatos de exclusão surgiram, como o de Maria das Dores Santos, que foi impedida de pagar em dinheiro em uma padaria, evidenciando a recusa de alguns estabelecimentos em aceitar moeda corrente, prática considerada abusiva pela legislação.

Maria, de sessenta e dois anos, residente em Ceilândia, compartilhou sua experiência: "Entrei com minhas moedas e o atendente disse que só aceitavam pagamento por Pix ou por cartão. Quando expliquei que não sabia usar essas coisas, ele me mandou embora. Eu me senti humilhada." Esse episódio ilustra a dificuldade enfrentada por muitos brasileiros, que, mesmo alfabetizados, têm dificuldades com tecnologias digitais.

De acordo com o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) 2024, sessenta por cento dos analfabetos funcionais apresentam baixo desempenho em tarefas digitais, como pagar boletos ou fazer transferências. No Distrito Federal, onde a taxa de analfabetismo é a menor do país, apenas vinte e três por cento da população entre quinze e sessenta e quatro anos possui alto nível de habilidades digitais. A recusa em aceitar pagamento em dinheiro é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Lei de Contravenções Penais.

Embora os comerciantes possam ter preferência por meios eletrônicos, não podem impor essa condição ao consumidor. Em situações excepcionais, como falta de troco, é necessário comunicar a mudança de forma clara. O ambulante José Carlos Silveira, de cinquenta e oito anos, também enfrenta dificuldades. Ele relata: "Já perdi vendas por não aceitar Pix. Não tenho celular moderno e não sei mexer com essas coisas. Me sinto deixado de lado." Para contornar essa situação, José precisou contratar um funcionário para gerenciar as transações digitais.

A modernização dos pagamentos, como o Pix, trouxe benefícios, mas a imposição dessa tecnologia pode discriminar pessoas por classe social ou idade. O advogado especialista em direito do consumidor, Diogo Villela Barboza, alerta para a necessidade de considerar as realidades de quem vive em áreas remotas, onde o acesso à tecnologia é limitado. A digitalização deve ser inclusiva, garantindo o direito ao pagamento em espécie como um aspecto fundamental da cidadania.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou uma campanha de conscientização sobre o direito ao pagamento em dinheiro. A ação visa orientar comerciantes sobre as implicações legais da recusa. Para reverter essa situação, é essencial investir em educação digital desde cedo. Projetos que promovem a alfabetização e a inclusão digital são fundamentais para garantir que todos tenham acesso às ferramentas necessárias para participar da economia. Nessa luta, a união da sociedade pode fazer a diferença, apoiando iniciativas que promovam a inclusão e a dignidade de todos.