A Educação a Distância (EaD) no Brasil tem se mostrado uma ferramenta importante para ampliar o acesso à educação, especialmente em um país de grandes dimensões. Contudo, a expansão dessa modalidade, nas últimas duas décadas, foi marcada por cursos de qualidade duvidosa e uma regulamentação insuficiente. O Decreto nº 9.057, de 2017, permitiu que instituições oferecessem cursos de graduação e pós-graduação em EaD sem a necessidade de experiência prévia em ensino presencial, o que gerou controvérsias e debates sobre a qualidade da formação oferecida.

Dados do Censo da Educação Superior revelam um crescimento alarmante na oferta de cursos EaD, que aumentou em 232%, passando de três mil cento e setenta e sete em 2018 para dez mil quinhentos e cinquenta e quatro em 2023. Entre 2015 e 2023, o número de cursos superiores a distância cresceu 615%, com a maioria das novas ofertas sendo disponibilizadas por instituições privadas. Essa massificação levanta preocupações sobre a qualidade do ensino e a formação dos alunos.

Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu a criação de novos cursos e instituiu novas diretrizes para a EaD, visando melhorar a qualidade educacional. A Portaria nº 528/2024 e o Decreto nº 12.456, publicados em maio, proíbem a oferta de cursos 100% online em áreas como Medicina, Enfermagem e Engenharia. Além disso, a nova legislação estabelece um modelo semipresencial e limita o número de alunos em atividades síncronas, buscando evitar turmas excessivamente grandes que comprometem a aprendizagem.

A Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) manifestaram-se contra algumas das novas restrições, como a limitação de alunos em atividades síncronas. O Confea, por exemplo, se opôs à oferta integral de cursos de Engenharia a distância, reforçando a necessidade de um ensino de qualidade nessas áreas. As novas diretrizes visam garantir que a formação oferecida seja de qualidade socialmente referenciada.

As mudanças na regulamentação da EaD são um passo importante para reverter a tendência de crescimento desordenado e garantir uma formação de qualidade. O acompanhamento das estratégias de regulação será crucial para assegurar que a carga horária presencial nos cursos semipresenciais seja cumprida, promovendo um ensino mais eficaz e responsável.

Neste contexto, a sociedade civil tem um papel fundamental em apoiar iniciativas que busquem melhorar a qualidade da educação. Projetos que visem a capacitação de professores e a criação de materiais didáticos de qualidade podem fazer a diferença na formação de futuros profissionais. A união em torno de causas educacionais pode impactar positivamente a realidade da EaD no Brasil.