O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) agora incorpora critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) em seus projetos de infraestrutura no Brasil. Essa exigência se aplica a entidades da administração pública federal, estadual e municipal que buscam estruturar projetos por meio de concessões ou parcerias público-privadas (PPPs). O FDIRS, sob a responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), se destaca por integrar esses parâmetros nos processos de seleção e aprovação.

No eixo ambiental, o FDIRS analisa impactos ecológicos, medidas de mitigação de emissões de gases do efeito estufa e uso sustentável de recursos naturais. No aspecto social, os critérios incluem promoção da igualdade de gênero, inclusão de grupos vulneráveis e geração de empregos. A dimensão de governança abrange aspectos como transparência e combate à corrupção, visando garantir que os projetos contribuam para o desenvolvimento sustentável, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Eduardo Tavares, secretário de Fundos e Instrumentos Financeiros, enfatiza a importância da colaboração entre o setor público e privado para implementar modelos de negócios sustentáveis. Ele destaca que é essencial estruturar concessões e parcerias com responsabilidade e visão de longo prazo, especialmente diante dos desafios climáticos. O FDIRS se apresenta como uma nova opção de financiamento para projetos que aumentam a resiliência climática das cidades, abrangendo áreas como abastecimento de água e manejo de resíduos sólidos.

Atualmente, há 24 projetos em análise nas áreas mencionadas. Durante a estruturação, são exigidos estudos ambientais adequados, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Esses estudos são realizados por instituições qualificadas e supervisionados pela Administradora do FDIRS, com acompanhamento da Secretaria-Executiva do Conselho do Fundo.

O primeiro projeto a ser estruturado com o apoio do FDIRS é a concessão do Perímetro Irrigado do Jaíba, em Minas Gerais. Este projeto, que ocupa 100 mil hectares ao longo do rio São Francisco, levará em conta a sustentabilidade do uso da água e a preservação da vegetação local. Medidas sociais, como a promoção da agricultura familiar e a inclusão produtiva, também serão consideradas na modelagem da concessão.

As iniciativas do MIDR, como o FDIRS, contribuem para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, promovendo a integração entre conservação ambiental e geração de emprego. Em um contexto de vulnerabilidade, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar projetos que visam transformar realidades e garantir um futuro mais sustentável.