O governo adiou a implementação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) até maio de 2026, após pedidos de empresas, que agora terão um período educativo sem multas. A norma visa mitigar riscos à saúde mental no trabalho.
O governo brasileiro anunciou, nesta quinta-feira, o adiamento da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que tinha como objetivo a fiscalização de riscos à saúde mental no ambiente de trabalho. A norma, que entraria em vigor em 26 de maio, agora será aplicada de forma educativa até maio de 2026, sem a imposição de multas durante esse período. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que a decisão foi tomada após solicitações de empresas que pediram mais tempo para se adequar às novas exigências.
A NR-1 previa a fiscalização de riscos psicossociais, incluindo metas abusivas, assédio moral, jornadas exaustivas e condições precárias de trabalho. As infrações poderiam resultar em multas de até R$ 6 mil. A atualização da norma foi anunciada em agosto de 2024, em um contexto em que o Brasil registrou o maior número de afastamentos por transtornos mentais no trabalho em dez anos, evidenciando a necessidade de abordar esses riscos de forma mais rigorosa.
O ministro Luiz Marinho destacou que as empresas solicitaram o adiamento em duas reuniões, levando à decisão de implementar a norma de maneira informativa e educativa. O objetivo é equiparar os riscos psicológicos aos físicos, como acidentes e doenças ocupacionais, na fiscalização do ambiente de trabalho.
Para apoiar a transição, o Ministério do Trabalho planeja lançar uma cartilha explicativa e, em até noventa dias, um manual detalhado com orientações sobre as obrigações previstas na norma. Além disso, será criado um grupo de monitoramento para acompanhar a implementação gradual da NR-1.
A medida visa proporcionar um ambiente de trabalho mais saudável e seguro, refletindo a crescente preocupação com a saúde mental dos trabalhadores. A decisão de adiar a implementação da norma foi vista como uma oportunidade para as empresas se prepararem adequadamente, garantindo que possam atender às novas exigências sem comprometer suas operações.
Nesta situação, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a saúde mental no trabalho. Projetos que visem ajudar trabalhadores e empresas a se adaptarem a essas novas normas podem fazer a diferença na construção de um ambiente laboral mais saudável e produtivo.
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal promoveu o 1º Encontro dos Enfermeiros Responsáveis Técnicos da Atenção Primária à Saúde, reunindo 125 profissionais para discutir a importância do ERT nas UBSs. O evento, realizado em 30 de abril, destacou a gestão de resíduos na UBS Vila Planalto e a necessidade de fortalecer a atuação dos ERTs, conforme regulamentações recentes.
Giovanna Vlašić, professora e criadora de conteúdo, compartilha sua jornada como autista e neurodivergente, promovendo inclusão e enfrentando desafios sensoriais. Após anos de bullying e múltiplas mudanças de escola, ela encontrou sua voz nas redes sociais, ajudando outros a entenderem o autismo.
A Universidade de Brasília (UnB) desenvolveu a plataforma MEPA, que pode gerar uma economia de R$ 3 milhões anuais em energia elétrica para 20 universidades, com reduções de até 52,8%. A ferramenta, que utiliza inteligência artificial, analisa contas de luz e sugere contratos mais vantajosos. Em um contexto de restrições orçamentárias, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a liberação de R$ 300 milhões para universidades federais, aliviando a pressão financeira.
O caso de Alice, uma menina brasileira autista não verbal, que aguardou 50 dias para se reunir com seu cão de companhia, inspirou a "Lei Teddy", proposta pela deputada Inês de Sousa Real. O projeto visa proibir o transporte de animais no porão de aviões, garantindo dignidade e segurança para famílias com necessidades especiais. O pai de Alice expressou esperança na aprovação da lei, ressaltando a importância de direitos para pessoas com deficiência.
Lançamento do programa Incentiva DF no Museu Nacional da República oferecerá bolsas mensais de R$ 200 a jovens de 15 a 18 anos, promovendo autonomia e inserção no mercado de trabalho.
O Grupo L’Oréal lançou o Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro, com dez normas antirracistas, apresentado por Lázaro Ramos, para transformar o varejo e combater o racismo. A iniciativa visa promover um mercado mais justo, abordando práticas discriminatórias e capacitando funcionários.
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