Governo atualiza lista de empregadores que exploram trabalho análogo à escravidão, com 155 novos registros, totalizando 727. Entre os acusados, um desembargador de Santa Catarina.
A "lista suja" do governo federal, que registra empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão, foi atualizada em 9 de abril de 2025. A nova atualização incluiu 155 novos nomes, sendo 18 relacionados a trabalho análogo à escravidão em atividades domésticas. Com isso, o total de registros na lista chega a 727. A atualização também resultou na exclusão de 120 empregadores que completaram dois anos de inclusão no cadastro.
Na atualização anterior, em outubro de 2024, foram adicionados 176 novos empregadores. Entre os nomes recentes, destaca-se o de Ana Cristina Gayotto de Borba, esposa do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Jorge Luiz de Borba. Ambos são acusados de manter uma funcionária surda em condições de trabalho análogas à escravidão.
A "lista suja" é um documento público divulgado semestralmente pelo Ministério do Trabalho, com o intuito de dar visibilidade aos resultados das fiscalizações contra o trabalho escravo. Os nomes são incluídos após a conclusão de processos administrativos, com decisões que não permitem recurso.
Os empregadores permanecem na lista por um período de dois anos, mas uma portaria de julho de 2024 introduziu novas regras. Agora, é possível que empregadores sejam retirados do cadastro antes desse prazo, caso firmem um termo de ajustamento de conduta. Isso inclui o compromisso de indenizar as vítimas em pelo menos 20 salários mínimos e investir em programas de assistência a trabalhadores resgatados.
Se os empregadores não cumprirem os compromissos ou reincidirem em práticas de trabalho análogo à escravidão, podem ser reintegrados à "lista suja". A iniciativa existe desde 2004, mas enfrentou desafios durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, incluindo a suspensão da divulgação entre 2014 e 2016, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade do documento.
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa pelo Sistema Ipê, criado em maio de 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho. Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a encontrar apoio e assistência, promovendo ações que visem a recuperação e reintegração das vítimas.
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