O Governo Federal finalizou a primeira fase da Operação de Desintrusão na Terra Indígena Araribóia, resultando em 436 ações e a destruição de 12 mil metros de cercamentos ilegais. A operação, que envolveu 20 órgãos federais, reafirma o compromisso com os direitos dos povos Guajajara e Awá e a proteção ambiental.
O Governo Federal finalizou, no dia trinta de agosto, a primeira fase da Operação de Desintrusão da Terra Indígena Araribóia, localizada no Maranhão. A operação, que durou onze semanas, teve como objetivo garantir os direitos dos povos indígenas e a proteção ambiental, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram realizadas quatrocentas e trinta e seis ações integradas, que incluíram fiscalizações ambientais e a derrubada de cercamentos ilegais.
Durante a operação, foram emitidas cento e cinquenta e oito notificações ambientais e mais de doze mil metros de cercamentos ilegais foram destruídos. Os infratores sofreram prejuízos estimados em cerca de R$ 1,1 milhão. As ações impactaram diretamente duzentas e trinta aldeias nas etnorregiões da Terra Indígena Araribóia, que abriga mais de dez mil indígenas, incluindo os povos Guajajara e Awá, este último em isolamento voluntário.
A operação foi coordenada pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério dos Povos Indígenas, com a participação de vinte órgãos federais, como os ministérios da Justiça e Segurança Pública, Defesa, Trabalho e Emprego, Direitos Humanos e Cidadania, além da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
A presença das forças de segurança e a colaboração entre diferentes órgãos foram essenciais para a efetividade da desintrusão. As equipes mantiveram monitoramento constante e implementaram ações de inteligência e segurança para proteger tanto os indígenas quanto os servidores envolvidos na operação.
O encerramento desta fase representa um avanço significativo na defesa dos direitos indígenas e no combate às ocupações ilegais em terras protegidas. Essa ação reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a proteção ambiental e a justiça social, além de garantir o cumprimento das decisões judiciais que asseguram a integridade dos territórios originários.
A Força Nacional de Segurança Pública permanecerá na região para garantir a segurança e evitar a retomada de atividades ilegais. Em situações como essa, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a proteção dos direitos dos povos indígenas e a preservação ambiental.
Dona Nena, produtora de chocolate da Ilha do Combu, pleiteia uma mini-indústria para fortalecer a economia local e destaca a urgência da regularização fundiária para pequenos produtores na Amazônia. Ela representa a luta pela valorização do trabalho na floresta e a preservação ambiental na COP30.
O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, em parceria com a Codevasf, intensifica ações para fortalecer a apicultura no Brasil, promovendo sustentabilidade e aumento da produtividade.
MPF prorroga investigação sobre exploração de petróleo em Oiapoque, Amapá. O Ministério Público Federal recomenda que a Petrobras inclua Macapá, Bailique e Santana na área de influência do projeto, devido a riscos à pesca artesanal e direitos indígenas.
Censo 2022 revela que 11,8 milhões de pessoas vivem em unidades de conservação no Brasil, com 40% enfrentando precariedades em serviços básicos. Kátia Torres, do ICMBio, destaca a urgência da regularização fundiária e acesso a serviços essenciais.
Ibama apreende madeira ilegal em Santo Antônio do Monte e destina 4 m³ à APAE local para confecção de mobiliário adaptado, promovendo inclusão e responsabilidade social. A fiscalização reforça o combate ao desmatamento.
O governo do Pará inicia consultas com comunidades tradicionais para decidir sobre investimentos de quase R$ 1 bilhão em créditos de carbono, promovendo a participação ativa de povos indígenas e quilombolas.
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