Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira estabelece novas regras para o ensino à distância no Brasil. As diretrizes incluem a forma de aplicação de provas, a obrigatoriedade de aulas on-line ao vivo em algumas áreas e a exigência de estrutura mínima para os polos de apoio físico aos estudantes. Essa medida surge em resposta ao aumento significativo de matrículas, que saltaram de 1,7 milhão para 4,9 milhões nos últimos oito anos, gerando preocupações sobre a qualidade da formação.

O governo expressa preocupação com a formação de profissionais em áreas que exigem aprendizado prático, como enfermagem e educação. A nova legislação proíbe cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem de serem oferecidos na modalidade totalmente à distância, exigindo que pelo menos setenta por cento da carga horária seja presencial. Licenciaturas e cursos de saúde, exceto os mencionados, poderão ser oferecidos de forma semipresencial.

O Ministério da Educação (MEC) também anunciou que as instituições terão um período de transição de dois anos para se adaptar às novas regras. Durante esse tempo, a oferta de cursos poderá continuar como está, pelo menos até o início de dois mil e vinte e sete. Após esse prazo, todos os cursos deverão estar adequados às novas exigências.

As novas diretrizes incluem a criação de uma modalidade intermediária para cursos de Engenharia, que terá metade das aulas na modalidade à distância, trinta por cento em aulas on-line ao vivo e vinte por cento presenciais. Além disso, será obrigatória a realização de pelo menos uma avaliação presencial por unidade curricular, com peso majoritário na nota final do estudante.

Os polos de apoio físico devem oferecer suporte acadêmico adequado, incluindo salas de coordenação, espaços de estudo, laboratórios e internet. O MEC prevê que metade dos polos existentes no Brasil poderá fechar devido às novas exigências. Os cursos presenciais não poderão ter mais de trinta por cento de aulas à distância, uma redução em relação ao limite anterior de quarenta por cento.

Para auxiliar os alunos, foi criada a função de mediadores pedagógicos, que devem ter formação compatível com o curso que lecionam e estar vinculados à instituição. Essa mudança pode impactar significativamente a qualidade da educação no país. A união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a melhoria da formação educacional e a adaptação das instituições às novas exigências.