A nova Tarifa Social de energia elétrica, que começa em julho de 2025, promete isenção ou descontos para 110 milhões de brasileiros de baixa renda, com penalidades severas para fraudes. A proposta, do Ministério de Minas e Energia, aguarda aprovação do Congresso e visa reduzir desigualdades no acesso à energia.
A partir de cinco de julho de dois mil e vinte e cinco, a nova Tarifa Social de energia elétrica será implementada pelo governo federal, visando aumentar o acesso à energia para famílias de baixa renda. O programa oferecerá isenção total ou descontos na conta de luz para aproximadamente cento e dez milhões de pessoas. No entanto, a medida inclui penalidades severas para fraudes, além de ampliar o mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão.
De acordo com a Medida Provisória nº 1.300, publicada no Diário Oficial da União, o programa beneficiará famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até oitenta quilowatts-hora (kWh), que terão isenção total. Já aquelas com renda per capita de até um salário mínimo e consumo de até cento e vinte kWh por mês receberão desconto parcial na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Para garantir a integridade do programa, a proposta inclui mecanismos rigorosos de controle. Um dos principais é a criação de um encargo adicional para compensar diferenças entre a energia contratada e a efetivamente utilizada. Esse valor será calculado em três vezes a cota da CDE, sendo dividido entre fornecedores e consumidores envolvidos em contratos bilaterais.
Em caso de fraudes, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será notificada, podendo resultar em sanções cíveis e criminais. A medida busca evitar abusos que comprometam a sustentabilidade financeira do programa. Além disso, todos os contratos bilaterais deverão ser registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até o final de dois mil e vinte e cinco, sob pena de perderem os direitos aos descontos.
A nova regulamentação também permitirá que consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios, tenham acesso ao mercado livre de energia, atualmente restrito a grandes consumidores. Essa mudança permitirá que milhões de brasileiros escolham seus fornecedores de energia, promovendo maior concorrência no setor.
As diretrizes da Tarifa Social estão abertas à consulta pública até o final de julho, permitindo que a população contribua com sugestões. Especialistas acreditam que, se implementada de forma equilibrada, a medida pode promover justiça social no acesso à energia. Nessa situação, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que garantam o acesso à energia para os menos favorecidos.
O Ministério das Cidades atualizou os limites de renda do programa Minha Casa, Minha Vida e introduziu uma nova linha de financiamento para a classe média. Agora, famílias com renda mensal de até R$ 12 mil podem financiar imóveis de até R$ 500 mil, com juros de 10% ao ano. As faixas de renda 1, 2 e 3 também tiveram seus limites ajustados, visando beneficiar cerca de 100 mil famílias com taxas menores.
Especialistas criticam políticas públicas ineficazes na Cracolândia, defendendo uma abordagem integrada que priorize saúde e assistência social em vez de internações involuntárias. A falta de continuidade nas ações resulta em dispersão dos usuários e mini cracolândias.
O Projeto Residência Artística Ruth de Souza oferece dez bolsas de R$ 1 mil para mulheres que foram empregadas domésticas, promovendo oficinas de teatro entre 29 de setembro e 5 de outubro de 2025. As inscrições vão até 31 de agosto de 2025.
O Coral Jovem Heliópolis se apresentará na Fundação Casa Ouro Preto, em São Paulo, para 39 adolescentes em medida socioeducativa, destacando um jovem violinista. A ação, promovida pelo Instituto Baccarelli, visa a educação musical e inclui um repertório diversificado sob regência de Otávio Piola.
Trancistas agora são reconhecidas como profissionais e recebem curso gratuito de formação pelo Instituto Grupo Boticário, visando empoderar mulheres no setor de beleza e promover o empreendedorismo. As inscrições vão até 12 de julho.
A fintech sul-africana Omnisient chega ao Brasil com um investimento de US$ 12,5 milhões, visando democratizar o acesso ao crédito para 35 milhões de brasileiros sem score. A empresa utiliza dados alternativos para identificar bons pagadores, superando as barreiras da exclusão financeira.
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