A nova Tarifa Social de energia elétrica, que começa em julho de 2025, promete isenção ou descontos para 110 milhões de brasileiros de baixa renda, com penalidades severas para fraudes. A proposta, do Ministério de Minas e Energia, aguarda aprovação do Congresso e visa reduzir desigualdades no acesso à energia.
A partir de cinco de julho de dois mil e vinte e cinco, a nova Tarifa Social de energia elétrica será implementada pelo governo federal, visando aumentar o acesso à energia para famílias de baixa renda. O programa oferecerá isenção total ou descontos na conta de luz para aproximadamente cento e dez milhões de pessoas. No entanto, a medida inclui penalidades severas para fraudes, além de ampliar o mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão.
De acordo com a Medida Provisória nº 1.300, publicada no Diário Oficial da União, o programa beneficiará famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até oitenta quilowatts-hora (kWh), que terão isenção total. Já aquelas com renda per capita de até um salário mínimo e consumo de até cento e vinte kWh por mês receberão desconto parcial na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Para garantir a integridade do programa, a proposta inclui mecanismos rigorosos de controle. Um dos principais é a criação de um encargo adicional para compensar diferenças entre a energia contratada e a efetivamente utilizada. Esse valor será calculado em três vezes a cota da CDE, sendo dividido entre fornecedores e consumidores envolvidos em contratos bilaterais.
Em caso de fraudes, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será notificada, podendo resultar em sanções cíveis e criminais. A medida busca evitar abusos que comprometam a sustentabilidade financeira do programa. Além disso, todos os contratos bilaterais deverão ser registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até o final de dois mil e vinte e cinco, sob pena de perderem os direitos aos descontos.
A nova regulamentação também permitirá que consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios, tenham acesso ao mercado livre de energia, atualmente restrito a grandes consumidores. Essa mudança permitirá que milhões de brasileiros escolham seus fornecedores de energia, promovendo maior concorrência no setor.
As diretrizes da Tarifa Social estão abertas à consulta pública até o final de julho, permitindo que a população contribua com sugestões. Especialistas acreditam que, se implementada de forma equilibrada, a medida pode promover justiça social no acesso à energia. Nessa situação, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que garantam o acesso à energia para os menos favorecidos.
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