O Governo Federal anunciou a gratuidade do consumo de energia elétrica de até 80 kWh mensais para famílias que atendem a critérios sociais, a partir de 5 de julho de 2025. A nova Medida Provisória nº 1.300, publicada em maio de 2025, traz mudanças significativas na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) no Brasil, visando ampliar o acesso à energia para famílias de baixa renda.

Anteriormente, a TSEE oferecia descontos regressivos na conta de luz, variando conforme o consumo mensal. Agora, a nova regra garante que famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, incluindo indígenas e quilombolas, tenham direito à gratuidade, independentemente de receberem o Bolsa Família.

Além disso, famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham membros com doenças que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos vitais também podem se beneficiar. Famílias de baixa renda com idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) também estão incluídas.

Cada família pode usufruir do benefício em apenas uma unidade consumidora. Para manter o CadÚnico atualizado, a Neoenergia recomenda que os beneficiários visitem a Prefeitura ou o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de suas cidades. Aqueles que recebem o BPC devem procurar uma agência da Previdência Social para realizar a manutenção do cadastro.

Essa iniciativa é um passo importante para garantir que mais famílias tenham acesso à energia elétrica, um recurso essencial para a qualidade de vida. A medida pode impactar positivamente a vida de milhares de brasileiros, proporcionando maior conforto e segurança em suas residências.

Nesta situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a ter acesso a serviços essenciais. Projetos que visam apoiar essas famílias devem ser estimulados pela sociedade civil, promovendo um futuro mais justo e igualitário para todos.