A partir de 5 de julho de 2025, a Medida Provisória nº 1.300 garante gratuidade de até 80 kWh mensais para famílias de baixa renda, ampliando o acesso à energia elétrica no Brasil. A nova regra substitui descontos da Tarifa Social, beneficiando famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e outras condições específicas.
O Governo Federal anunciou a gratuidade do consumo de energia elétrica de até 80 kWh mensais para famílias que atendem a critérios sociais, a partir de 5 de julho de 2025. A nova Medida Provisória nº 1.300, publicada em maio de 2025, traz mudanças significativas na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) no Brasil, visando ampliar o acesso à energia para famílias de baixa renda.
Anteriormente, a TSEE oferecia descontos regressivos na conta de luz, variando conforme o consumo mensal. Agora, a nova regra garante que famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, incluindo indígenas e quilombolas, tenham direito à gratuidade, independentemente de receberem o Bolsa Família.
Além disso, famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham membros com doenças que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos vitais também podem se beneficiar. Famílias de baixa renda com idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) também estão incluídas.
Cada família pode usufruir do benefício em apenas uma unidade consumidora. Para manter o CadÚnico atualizado, a Neoenergia recomenda que os beneficiários visitem a Prefeitura ou o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de suas cidades. Aqueles que recebem o BPC devem procurar uma agência da Previdência Social para realizar a manutenção do cadastro.
Essa iniciativa é um passo importante para garantir que mais famílias tenham acesso à energia elétrica, um recurso essencial para a qualidade de vida. A medida pode impactar positivamente a vida de milhares de brasileiros, proporcionando maior conforto e segurança em suas residências.
Nesta situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a ter acesso a serviços essenciais. Projetos que visam apoiar essas famílias devem ser estimulados pela sociedade civil, promovendo um futuro mais justo e igualitário para todos.
Em 2024, a prevalência de fumantes nas capitais brasileiras subiu para 11,6%, revertendo anos de progresso no combate ao tabagismo, com aumento no uso de cigarros eletrônicos, especialmente entre mulheres. O Ministério da Saúde alerta para os altos custos sociais do tabagismo, que superam os lucros da indústria.
A FAPESP impulsionou a produtividade agrícola de São Paulo em 67,6% entre 1974 e 2020, além de fomentar startups agritechs e melhorar a taxa de sobrevivência de crianças com leucemia. Pesquisas revelam seu impacto em políticas públicas.
O governo brasileiro anunciou a compra de R$ 2,4 bilhões em equipamentos para o SUS, priorizando fabricantes nacionais, visando aumentar a produção local de insumos de saúde. A meta é elevar a produção de 45% para 50% até 2026 e 70% até 2033, fortalecendo a indústria e garantindo segurança na saúde.
Em 2024, o Brasil importou US$ 9,79 bilhões em dispositivos médicos, representando 64% da demanda interna, evidenciando a necessidade urgente de fortalecer a produção local. A dependência externa compromete a segurança do sistema de saúde e a geração de empregos.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, lançará o programa Maranhão Livre da Fome, que destinará R$ 600 milhões anuais a 97.000 famílias carentes, visando retirar 433.000 pessoas da extrema pobreza. O programa oferecerá um cartão mensal de R$ 200,00 por família e R$ 50,00 adicionais por criança até seis anos, além de cursos de qualificação e kits de trabalho para promover autonomia econômica.
A deputada estadual Dani Alonso foi reeleita presidente da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres na Assembleia Legislativa de São Paulo, ressaltando a necessidade de apoio masculino para ampliar a representatividade feminina. Atualmente, a Alesp conta com poucas mulheres em posições de liderança, e a parlamentar enfatizou a importância de discutir a presença feminina em comissões e na mesa diretora.
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