O ministro Flávio Dino autorizou o pagamento de indenizações a famílias de crianças com deficiência causada pelo Zika vírus, fora das regras fiscais. O valor inclui R$ 50 mil e pensão vitalícia.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo federal a realizar pagamentos de indenização para famílias de crianças com deficiência causada pelo Zika vírus, fora das regras fiscais habituais. Essa decisão, tomada na segunda-feira, permite um pagamento único de R$ 50 mil e uma pensão mensal vitalícia, sem a necessidade de apresentar estimativas de impacto financeiro ou fontes de custeio neste momento.
As normas que regem a responsabilidade fiscal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, deverão ser cumpridas até 31 de março de 2026. O ministro enfatizou que a autorização não dispensa a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo, mas apenas permite um cumprimento diferido das regras.
As famílias afetadas pela síndrome congênita do Zika terão direito a um pagamento único de R$ 50 mil e a uma pensão mensal correspondente ao teto de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa indenização foi estabelecida por uma lei aprovada pelo Congresso, que teve um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubado em junho, após tentativas de aumentar o pagamento único para R$ 60 mil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou ao STF que a implementação da lei exigia a superação das restrições impostas pelas normas fiscais. O ministro Flávio Dino concordou com a AGU, afirmando que a situação é de caráter excepcional, devido à vulnerabilidade social e à saúde pública sem precedentes enfrentadas por essas famílias.
A decisão do STF representa um avanço significativo para as famílias que enfrentam dificuldades devido às consequências do Zika vírus. A autorização para o pagamento fora das regras fiscais é uma resposta à urgência da situação, permitindo que as famílias recebam o suporte necessário em um momento crítico.
Nossa união pode fazer a diferença na vida dessas famílias. Projetos que visam apoiar vítimas de doenças e promover a inclusão social devem ser incentivados pela sociedade civil, criando um ambiente de solidariedade e apoio mútuo. Juntos, podemos ajudar a transformar a realidade de quem mais precisa.
Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) revelou uma conexão genética entre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e a dor crônica, sugerindo tratamento integrado. A pesquisa, publicada no Biological Psychiatry Global Open Science, analisou dados de mais de setecentas e sessenta mil pessoas, encontrando uma correlação genética de 0,6 entre as duas condições. Essa descoberta pode transformar a abordagem clínica, destacando a importância de considerar a dor crônica como parte de um quadro neurológico mais amplo.
O Distrito Federal superou a média nacional no acompanhamento das condicionalidades de saúde do Bolsa Família, atingindo 82,85% entre janeiro e junho de 2025, com mais de 260,7 mil beneficiários. O coordenador Fernando Erick Damasceno elogia o empenho das equipes de saúde, que garantem acesso a cuidados essenciais e promovem a inclusão social.
O Estúdio Escarlate lançou o Prêmio Chico Vive para destacar novos artistas brasileiros e produziu um longa-metragem e um documentário sobre Chico Mendes, que será exibido na COP30. A iniciativa visa valorizar a cultura e a preservação ambiental na Amazônia, reunindo ações que conectam arte e ativismo social.
Um novo Código de Defesa Animal no Rio de Janeiro, proposto pelos deputados Luiz Paulo e Carlos Minc, visa atualizar a legislação de proteção animal, abordando mais de 45 tipos de maus-tratos. O projeto será debatido em audiência pública na Alerj.
Relatório revela que 83 das 138 praças do subúrbio carioca apresentam riscos para crianças. Prefeitura lança edital para concessão de parques com investimento de R$ 48,9 milhões, visando melhorias na infraestrutura.
Estudo prevê que, até 2054, o transporte público da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal atenderá quase um milhão de passageiros diários, com ampliação significativa da infraestrutura. O projeto inclui 295 quilômetros adicionais de transporte coletivo e um crescimento expressivo do BRT, visando melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população.
.png){kind=small}
