O ministro Flávio Dino autorizou o pagamento de indenizações a famílias de crianças com deficiência causada pelo Zika vírus, fora das regras fiscais. O valor inclui R$ 50 mil e pensão vitalícia.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo federal a realizar pagamentos de indenização para famílias de crianças com deficiência causada pelo Zika vírus, fora das regras fiscais habituais. Essa decisão, tomada na segunda-feira, permite um pagamento único de R$ 50 mil e uma pensão mensal vitalícia, sem a necessidade de apresentar estimativas de impacto financeiro ou fontes de custeio neste momento.
As normas que regem a responsabilidade fiscal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, deverão ser cumpridas até 31 de março de 2026. O ministro enfatizou que a autorização não dispensa a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo, mas apenas permite um cumprimento diferido das regras.
As famílias afetadas pela síndrome congênita do Zika terão direito a um pagamento único de R$ 50 mil e a uma pensão mensal correspondente ao teto de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa indenização foi estabelecida por uma lei aprovada pelo Congresso, que teve um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubado em junho, após tentativas de aumentar o pagamento único para R$ 60 mil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou ao STF que a implementação da lei exigia a superação das restrições impostas pelas normas fiscais. O ministro Flávio Dino concordou com a AGU, afirmando que a situação é de caráter excepcional, devido à vulnerabilidade social e à saúde pública sem precedentes enfrentadas por essas famílias.
A decisão do STF representa um avanço significativo para as famílias que enfrentam dificuldades devido às consequências do Zika vírus. A autorização para o pagamento fora das regras fiscais é uma resposta à urgência da situação, permitindo que as famílias recebam o suporte necessário em um momento crítico.
Nossa união pode fazer a diferença na vida dessas famílias. Projetos que visam apoiar vítimas de doenças e promover a inclusão social devem ser incentivados pela sociedade civil, criando um ambiente de solidariedade e apoio mútuo. Juntos, podemos ajudar a transformar a realidade de quem mais precisa.
Entre 23 e 25 de julho de 2025, Brasília sediará o evento Transformar Juntos 2025, promovido pelo Sebrae, com foco em desenvolvimento territorial, sustentabilidade e inovação. Com setenta atividades programadas, o evento contará com palestras de líderes como Leandro Grass, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e Everton Santos, diretor do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). Um painel especial abordará recursos da educação, enquanto um empório destacará produtos com Indicação Geográfica, promovendo a cultura local. As inscrições estão abertas no site oficial do evento.
Juliana Aragão, filha adotiva de Renato Aragão, enfrenta discriminação e dificuldades financeiras, trabalhando como motorista de Uber e sem apoio do pai. Ela denuncia calote na venda de um apartamento.
Dezenove projetos, incluindo o restauro do Copan e a antiga sede da Telesp, buscam subvenções da Prefeitura de São Paulo, totalizando R$ 75 milhões em pedidos para reformas na região central. O programa Requalifica Centro, criado em 2021, oferece incentivos como isenção de IPTU e destina até R$ 1 bilhão para retrofits, priorizando habitação social.
Em agosto, o Núcleo de Gênero do MPDFT realizará o Fórum de Integração Todas Elas, promovendo o debate sobre estratégias de combate à violência doméstica, em homenagem à Lei Maria da Penha. O evento, aberto à sociedade civil e profissionais do sistema de justiça, visa fortalecer redes de proteção e garantir direitos às vítimas.
Tifanny Abreu, primeira atleta trans a vencer a Superliga feminina de vôlei, destaca a luta por visibilidade e direitos no esporte, enquanto novas regras de testosterona geram polêmica e resistência.
O Teatro da Ilha será inaugurado em 4 de setembro com show de Dilsinho e apresentação da Orquestra Light da Rocinha, prometendo se tornar um polo cultural na região. O espaço, reformado pela Light e a Secretaria Estadual de Cultura, contará com uma programação diversificada nos próximos meses.
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