O ministro Flávio Dino autorizou o pagamento de indenizações a famílias de crianças com deficiência causada pelo Zika vírus, fora das regras fiscais. O valor inclui R$ 50 mil e pensão vitalícia.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo federal a realizar pagamentos de indenização para famílias de crianças com deficiência causada pelo Zika vírus, fora das regras fiscais habituais. Essa decisão, tomada na segunda-feira, permite um pagamento único de R$ 50 mil e uma pensão mensal vitalícia, sem a necessidade de apresentar estimativas de impacto financeiro ou fontes de custeio neste momento.
As normas que regem a responsabilidade fiscal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, deverão ser cumpridas até 31 de março de 2026. O ministro enfatizou que a autorização não dispensa a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo, mas apenas permite um cumprimento diferido das regras.
As famílias afetadas pela síndrome congênita do Zika terão direito a um pagamento único de R$ 50 mil e a uma pensão mensal correspondente ao teto de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa indenização foi estabelecida por uma lei aprovada pelo Congresso, que teve um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubado em junho, após tentativas de aumentar o pagamento único para R$ 60 mil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou ao STF que a implementação da lei exigia a superação das restrições impostas pelas normas fiscais. O ministro Flávio Dino concordou com a AGU, afirmando que a situação é de caráter excepcional, devido à vulnerabilidade social e à saúde pública sem precedentes enfrentadas por essas famílias.
A decisão do STF representa um avanço significativo para as famílias que enfrentam dificuldades devido às consequências do Zika vírus. A autorização para o pagamento fora das regras fiscais é uma resposta à urgência da situação, permitindo que as famílias recebam o suporte necessário em um momento crítico.
Nossa união pode fazer a diferença na vida dessas famílias. Projetos que visam apoiar vítimas de doenças e promover a inclusão social devem ser incentivados pela sociedade civil, criando um ambiente de solidariedade e apoio mútuo. Juntos, podemos ajudar a transformar a realidade de quem mais precisa.
O governador Ibaneis Rocha anunciou a construção de sete novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Distrito Federal, visando aliviar a sobrecarga hospitalar. Ele destacou a assinatura do contrato e a necessidade de investimentos em saúde.
A prefeitura do Rio de Janeiro lançou o programa Reviver Centro Patrimônio Pró-Apac, que visa recuperar imóveis degradados com subsídios de R$ 3.212 por metro quadrado. O prefeito Eduardo Paes destacou a importância da iniciativa para revitalizar o Centro Histórico e garantir a segurança do patrimônio e da população.
Em 2024, o Distrito Federal registrou um aumento de 156% nas notificações de Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho (Darts), totalizando quase 13 mil casos. A Secretaria de Saúde (SES-DF) implementou novas estratégias, como a capacitação de profissionais e a criação de dois novos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests), visando melhorar a vigilância e a saúde dos trabalhadores. Apesar do avanço, a subnotificação ainda é um desafio, com apenas 66,78% dos dados preenchidos. A meta para 2025 é alcançar 90%.
A AGU pediu celeridade ao STF para julgar a Lei da Igualdade Salarial, que visa garantir salários iguais entre homens e mulheres. A decisão é crucial para combater desigualdades salariais persistentes.
Leonardo Nocito, engenheiro mecânico, fundou a BATS, plataforma de aluguel de instrumentos musicais, que agora se expande para São Paulo e introduz planos de assinatura e investimento, representando 40% das receitas.
A Câmara dos Deputados, liderada por Hugo Motta, busca aprovar um projeto contra a adultização de crianças nas redes sociais, mas enfrenta resistência da oposição que critica trechos da proposta. A mobilização aumentou após a prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores.
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