O ministro Flávio Dino autorizou o pagamento de indenizações a famílias de crianças com deficiência causada pelo Zika vírus, fora das regras fiscais. O valor inclui R$ 50 mil e pensão vitalícia.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo federal a realizar pagamentos de indenização para famílias de crianças com deficiência causada pelo Zika vírus, fora das regras fiscais habituais. Essa decisão, tomada na segunda-feira, permite um pagamento único de R$ 50 mil e uma pensão mensal vitalícia, sem a necessidade de apresentar estimativas de impacto financeiro ou fontes de custeio neste momento.
As normas que regem a responsabilidade fiscal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, deverão ser cumpridas até 31 de março de 2026. O ministro enfatizou que a autorização não dispensa a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo, mas apenas permite um cumprimento diferido das regras.
As famílias afetadas pela síndrome congênita do Zika terão direito a um pagamento único de R$ 50 mil e a uma pensão mensal correspondente ao teto de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa indenização foi estabelecida por uma lei aprovada pelo Congresso, que teve um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubado em junho, após tentativas de aumentar o pagamento único para R$ 60 mil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou ao STF que a implementação da lei exigia a superação das restrições impostas pelas normas fiscais. O ministro Flávio Dino concordou com a AGU, afirmando que a situação é de caráter excepcional, devido à vulnerabilidade social e à saúde pública sem precedentes enfrentadas por essas famílias.
A decisão do STF representa um avanço significativo para as famílias que enfrentam dificuldades devido às consequências do Zika vírus. A autorização para o pagamento fora das regras fiscais é uma resposta à urgência da situação, permitindo que as famílias recebam o suporte necessário em um momento crítico.
Nossa união pode fazer a diferença na vida dessas famílias. Projetos que visam apoiar vítimas de doenças e promover a inclusão social devem ser incentivados pela sociedade civil, criando um ambiente de solidariedade e apoio mútuo. Juntos, podemos ajudar a transformar a realidade de quem mais precisa.
A Prefeitura de Salvador lançou uma campanha da Secretaria Municipal do Namoro, promovendo o uso de camisinha e o consentimento, enquanto destaca a importância de aquecer-se nos dias frios. A iniciativa gerou reações diversas nas redes sociais, com críticas sobre a situação da população em situação de rua e a falta de aulas nas escolas municipais.
Filipe Bragança, dublador de "Encanto", empresta sua voz ao protagonista de "Abá e Sua Banda", uma animação brasileira com forte mensagem política e ambiental. O filme, que estreou em abril, aborda a luta contra um vilão fascista e promove reflexões importantes para crianças e adultos. Bragança destaca a liberdade criativa na dublagem e a relevância do cinema nacional, que precisa de mais investimento e visibilidade.
O Ministério da Saúde aumentou em 42% os repasses para o SAMU 192 em Minas Gerais, totalizando R$ 170 milhões, com a entrega de 207 novas ambulâncias e a cobertura de 89,34% da população.
A UPA de Ceilândia enfrenta superlotação extrema, com 50 internados em vez de 27 leitos, e muitos afastamentos da equipe por saúde mental. A situação se agrava após ato de vandalismo recente.
A estudante Bruna Oliveira da Silva foi encontrada morta em um terreno da Prefeitura de São Paulo destinado à construção de um equipamento de saúde que nunca foi realizado. A deputada Luciene Cavalcante pediu investigação sobre a omissão da gestão municipal e a construção urgente do complexo Paulistão da Saúde.
Família de criança que faleceu após desafio viral no TikTok inicia vaquinha para funeral. Polícia investiga acesso ao desafio e pode responsabilizar criador por homicídio qualificado.
.png){kind=small}
