O governo de Luiz Inácio Lula da Silva planeja eliminar a exigência de aulas de autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), visando facilitar o acesso à habilitação. A proposta, que aguarda aprovação, busca reduzir custos e beneficiar especialmente pessoas de baixa renda e mulheres, em um contexto onde mais de 18 milhões de brasileiros dirigem sem CNH. A medida, que não altera os requisitos legais, permitirá que motoristas autônomos ofereçam aulas e cursos online, contribuindo para suprir a carência de motoristas profissionais no país.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando a possibilidade de eliminar a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi confirmada pelo ministro Renan Filho em entrevista à Folha de S. Paulo. A proposta, que já foi apresentada ao presidente, visa reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação, especialmente para mulheres e pessoas de baixa renda.
Atualmente, mais de dezoito milhões de brasileiros dirigem sem CNH, e o custo para obter a carteira varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. Esse valor é considerado um dos mais altos do mundo e pode dificultar a geração de empregos. O governo acredita que facilitar o acesso à CNH permitirá que mais pessoas ocupem vagas que exigem habilitação profissional, que estão em falta no mercado.
A desregulamentação do processo de habilitação será feita por meio de portarias, sem a necessidade de um projeto de lei. Após a aprovação do presidente Lula, a expectativa é que a medida entre em vigor ainda este ano. Embora as aulas de autoescola se tornem facultativas, as provas teórica e prática para a obtenção da CNH permanecerão obrigatórias.
A proposta inclui a possibilidade de credenciar motoristas autônomos, como motoristas de aplicativos, para oferecer aulas e cursos online sobre a parte teórica. Os requisitos legais para a obtenção da CNH, como idade mínima de dezoito anos, alfabetização e exames médicos e psicotécnicos, não serão alterados.
A principal justificativa para essa mudança é a carência de motoristas no Brasil, que, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), ultrapassa um milhão e quinhentos mil profissionais. Em 2024, o governo já lançou um programa para qualificar pessoas do Cadastro Único, permitindo a obtenção de carteiras profissionais para dirigir ônibus ou caminhões.
Além disso, o governo sancionou uma lei que destina recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda, através da CNH Social, que entra em vigor em doze de agosto. A sociedade civil pode desempenhar um papel importante em apoiar iniciativas que visem a inclusão e a capacitação de motoristas, ajudando a transformar a realidade de muitos brasileiros.
Ministério da Saúde anuncia investimento de R$ 220 milhões para o Hospital Universitário da UFOP em Mariana, além de R$ 170 milhões para ações de saúde nos municípios afetados pela tragédia de 2015. O Protocolo de Intenções, assinado pelo ministro Alexandre Padilha, visa melhorar a saúde na região, promovendo a formação de profissionais e atendimentos especializados.
Em 2023, 39% das mortes no trânsito no Brasil foram de motociclistas, levando o governo a lançar o Programa Nacional de Segurança de Motociclistas, focado em educação e fiscalização. A iniciativa busca reduzir acidentes, especialmente em São Paulo, onde os óbitos aumentaram 45% na última década.
Ação de acolhimento em Taguatinga oferece serviços e auxílio a pessoas em situação de rua. O Governo do Distrito Federal, em parceria com diversas secretarias e órgãos, inicia uma ação de assistência social com serviços de saúde, educação e um auxílio financeiro de R$ 600. Além disso, serão disponibilizadas vagas em abrigos e programas de qualificação profissional. A iniciativa inclui a desmontagem de estruturas ocupadas, com transporte dos pertences dos assistidos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma medida provisória para ampliar o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde, contratando hospitais privados e criando novos cargos na Anvisa. A iniciativa visa reduzir as longas filas de espera, permitindo a troca de dívidas dos hospitais por serviços prestados ao SUS, com um teto de R$ 2 bilhões anuais.
O Brasil alcançou em 2024 a menor taxa de mortalidade infantil em três anos, com 35.450 óbitos, uma queda de 8,02% em relação a 2022. Especialistas destacam a necessidade de ações contínuas para prevenir mortes evitáveis.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, pautará projetos para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, após vídeo de Felcca que denunciou a exploração da imagem de menores. A discussão é urgente e mobiliza a sociedade.
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