Grupo de 12 pessoas em situação de rua foi levado de Cabo Frio (RJ) a Linhares (ES) com promessas de emprego, mas ao chegarem, não havia trabalho. Investigação apura improbidade administrativa.
Um grupo de doze pessoas em situação de rua foi transportado pela Prefeitura de Cabo Frio, no estado do Rio de Janeiro, para Linhares, no Espírito Santo, com a promessa de empregos na colheita de café e na indústria moveleira. Ao chegarem ao destino, os indivíduos relataram que não havia empregos disponíveis, conforme informaram à Prefeitura de Linhares e à Polícia Civil.
A viagem foi organizada pela administração de Cabo Frio, que, em nota, afirmou que não houve promessas de emprego. Segundo a prefeitura, o grupo expressou interesse em buscar oportunidades de trabalho na região, motivados por relatos de um dos acolhidos que já havia trabalhado anteriormente no Espírito Santo.
O prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa, compartilhou em suas redes sociais uma imagem do micro-ônibus que transportou o grupo. O delegado Fabrício Lucindo, chefe da 16ª Delegacia Regional de Linhares, confirmou que o administrador da casa de passagem em Cabo Frio foi quem fez a promessa de emprego, garantindo que haveria um suporte na rodoviária de Linhares.
Entre as doze pessoas, a maioria era homens em idade de trabalho, mas também havia idosos e uma mulher grávida. O grupo vivia em Cabo Frio, dependendo de esmolas e coleta de lixo reciclável. O prefeito de Linhares declarou que a cidade abrigou o grupo e que a assistência social irá auxiliar na definição de seu futuro, se permanecerão em Linhares ou retornarão a Cabo Frio.
O delegado Lucindo ressaltou que ainda não há uma tipificação penal definida para o caso, mas o procedimento será encaminhado à Defensoria Pública e ao Ministério Público dos dois estados para investigar possíveis irregularidades administrativas. A subcoordenadora de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro informou que um procedimento já foi aberto para apurar a situação.
A Prefeitura de Cabo Frio, sob a gestão de Dr. Serginho, afirmou que o processo seguiu as normas legais e que cada pessoa atendeu a um relatório individual confirmando a solicitação voluntária. Em situações como essa, a união da sociedade pode fazer a diferença, ajudando a garantir dignidade e oportunidades para aqueles que mais precisam.
A Defensoria Pública do Distrito Federal lançou a cartilha "Autismo, Direitos e Defensoria Pública", que visa informar sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus direitos. O material, elaborado em homenagem ao Abril Azul, servirá como base para um curso sobre o tema.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) liberou R$ 3.162.675,00 para cidades do Amazonas e Pará, visando ações de resposta a desastres. Os recursos foram destinados a Beruri (R$ 991.425,00) e Belém (R$ 2.171.250,00). Municípios em situação de emergência podem solicitar apoio financeiro ao MIDR, que avalia as propostas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Além disso, a Defesa Civil Nacional oferece cursos para capacitar agentes de defesa civil.
Cidades brasileiras com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) enfrentam escassez de recursos, com 15 das 20 mais pobres sem emendas parlamentares no último ano, evidenciando desigualdade no repasse de verbas.
Em 2024, o Brasil registrou 1.492 feminicídios, um aumento de 0,7% em relação ao ano anterior, evidenciando falhas nas políticas de prevenção e proteção às mulheres. Especialistas alertam para a necessidade urgente de ações efetivas.
A Justiça Federal no Acre suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina que restringia terapias hormonais e cirurgias de transição de gênero para crianças e adolescentes. A decisão, motivada por um pedido do Ministério Público Federal, destaca os riscos à saúde da população trans e a necessidade urgente de tratamentos adequados. O juiz Jair Facundes enfatizou a falta de justificativas médicas para as mudanças e a importância de um debate amplo antes de qualquer alteração nas diretrizes.
O trabalho infantil no Brasil, embora proibido, persiste e resulta em um alarmante aumento de acidentes fatais, com 42 mortes em 2024, um crescimento de 223% desde 2020. A pandemia intensificou essa realidade.