Florianópolis/SC (10 de junho de 2025) - Na última sexta-feira, dia 6 de junho, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou a apreensão de uma embarcação que estava praticando pesca ilegal de tainha nas proximidades da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, localizada no litoral norte de Santa Catarina. A embarcação operava sem a licença necessária, infringindo as normas da safra da tainha de 2025.

A ação faz parte da Operação Mugil, que é coordenada pelo Ibama com o apoio da Polícia Federal e da Marinha do Brasil. O objetivo principal da operação é proteger a tainha durante seu ciclo reprodutivo, uma fase crítica para a recuperação do estoque pesqueiro e a sustentabilidade da espécie. Durante a abordagem, foram encontrados oito tripulantes a bordo da embarcação.

O responsável pela embarcação foi autuado administrativamente e poderá enfrentar consequências criminais. As multas podem alcançar até R$ 100 mil, além de R$ 20 por quilo de pescado apreendido, conforme o Decreto nº 6.514/2008. O pescado irregular foi doado a instituições sociais da região, em conformidade com a legislação ambiental que determina a destinação humanitária para apreensões desse tipo.

As investigações sobre o caso continuam, com a análise de documentos e a elaboração de laudos técnicos que serão enviados às autoridades competentes. A embarcação também poderá ser responsabilizada com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que visa proteger o meio ambiente e os recursos naturais.

A pesca da tainha em 2025 é regulamentada pela Portaria Interministerial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente nº 26, que estabelece cotas de captura por região e tipo de embarcação, além de monitoramento por meio do sistema SISTainha. A Operação Mugil permanece ativa em diversas localidades do litoral brasileiro, reafirmando o compromisso das autoridades com o uso sustentável dos recursos marinhos.

Essa situação evidencia a importância da proteção dos recursos naturais e a necessidade de ações coletivas para garantir a sustentabilidade das espécies marinhas. A união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a preservação ambiental e a conscientização sobre a pesca responsável.