Representantes de dezoito organizações da sociedade civil entregaram um milhão de assinaturas à Secretaria Geral da Presidência, manifestando-se contra o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. A entrega ocorreu na quinta-feira, um dia antes do prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidisse sobre a sanção ou veto do texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado.

O presidente Lula se reuniu com ministros para discutir a situação, após um encontro anterior não ter sido suficiente para definir quais pontos do projeto seriam vetados. O projeto gera divisões dentro do governo, com a ala mais à esquerda, liderada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pedindo o veto, enquanto outros membros, como Rui Costa, da Casa Civil, acreditam que as mudanças podem facilitar obras e trazer benefícios eleitorais.

As sugestões de ajustes e vetos foram elaboradas em conjunto por diversos órgãos, incluindo a Casa Civil e a Advocacia-Geral da União. Apesar das divergências, a decisão final cabe ao presidente. As assinaturas foram coletadas por meio de petições em sites de organizações ambientalistas, refletindo a mobilização da sociedade civil contra o projeto.

O diretor de Direito e Políticas Públicas da Avaaz, Maurício Guetta, afirmou que a escolha do presidente entre vetar ou sancionar o projeto é uma questão de vida ou morte. Ele alertou que a proposta pode levar a um aumento do desmatamento e a desastres ambientais, comprometendo a saúde da população. O governo enfrenta dificuldades no Congresso para avançar com pautas ambientais, e a pressão da sociedade civil se intensifica.

Uma nota técnica do Observatório do Clima recomendou o veto integral do projeto, apontando "retrocessos graves" em pelo menos quarenta e dois dos sessenta e seis artigos da proposta. O Ministério Público Federal também se manifestou, sugerindo o veto a mais de trinta itens, alegando que a nova legislação compromete a proteção ambiental e viola preceitos constitucionais e tratados internacionais.

Diante desse cenário, a união da sociedade civil pode ser fundamental para pressionar por mudanças e garantir a proteção ambiental. Projetos que visam a preservação e a sustentabilidade devem ser apoiados, pois a mobilização social é essencial para enfrentar os desafios atuais e promover um futuro mais equilibrado e saudável.