O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou, em 24 de junho de 2025, a publicação da Instrução Normativa nº 12/2025. Esta norma atualiza o Anexo II da Instrução Normativa nº 12/2021, que regulamenta a inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA). Com essa atualização, novas categorias profissionais, como Ecólogo e Técnicos em Biotecnologia, devem se inscrever no CTF/AIDA em um prazo de noventa dias.

A inclusão dessas categorias foi motivada pela regulamentação da atuação dos profissionais junto ao sistema dos Conselhos Federal e Regionais de Biologia (CFBio/CRBios). O reconhecimento dessas ocupações é fundamental para atividades relacionadas à consultoria ambiental, monitoramento e controle de impactos ecológicos. A obrigatoriedade de inscrição no CTF/AIDA visa formalizar e ampliar o controle sobre essas atividades essenciais para a proteção do meio ambiente.

Os profissionais que atuam nas áreas especificadas devem se cadastrar conforme os códigos e nomenclaturas oficiais da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Entre as novas ocupações estão: Pesquisador em biologia ambiental, Técnico em patologia clínica, Técnico em Biotecnologia e Tecnólogo em Biotecnologia. Cada uma dessas categorias possui atribuições específicas que contribuem para o desenvolvimento de pesquisas e práticas sustentáveis.

O CTF/AIDA é um registro obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que atuam com consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais, além de incluir aqueles envolvidos na produção, comércio ou uso de equipamentos destinados ao controle de atividades potencialmente poluidoras. Essa atualização reforça o compromisso do Ibama com a eficiência na gestão ambiental.

Para consultar a lista completa de ocupações e sinônimos reconhecidos pelo cadastro, os interessados devem acessar a Tabela de Ocupações e Sinônimos disponível no portal do Ibama. A formalização dessas categorias profissionais é um passo importante para garantir a qualidade e a responsabilidade nas atividades que impactam o meio ambiente.

Em um momento em que a proteção ambiental é mais crucial do que nunca, iniciativas que promovem a formalização e o reconhecimento de profissionais da área devem ser apoiadas. A união da sociedade civil pode fazer a diferença na promoção de projetos que visem a sustentabilidade e a preservação do nosso planeta.