O Ibama atualizou o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, incluindo novas categorias profissionais como Ecólogo e Técnicos em Biotecnologia, com prazo de 90 dias para inscrição. Essa mudança visa regulamentar a atuação desses profissionais e reforçar a gestão ambiental no Brasil.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou, em 24 de junho de 2025, a publicação da Instrução Normativa nº 12/2025. Esta norma atualiza o Anexo II da Instrução Normativa nº 12/2021, que regulamenta a inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA). Com essa atualização, novas categorias profissionais, como Ecólogo e Técnicos em Biotecnologia, devem se inscrever no CTF/AIDA em um prazo de noventa dias.
A inclusão dessas categorias foi motivada pela regulamentação da atuação dos profissionais junto ao sistema dos Conselhos Federal e Regionais de Biologia (CFBio/CRBios). O reconhecimento dessas ocupações é fundamental para atividades relacionadas à consultoria ambiental, monitoramento e controle de impactos ecológicos. A obrigatoriedade de inscrição no CTF/AIDA visa formalizar e ampliar o controle sobre essas atividades essenciais para a proteção do meio ambiente.
Os profissionais que atuam nas áreas especificadas devem se cadastrar conforme os códigos e nomenclaturas oficiais da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Entre as novas ocupações estão: Pesquisador em biologia ambiental, Técnico em patologia clínica, Técnico em Biotecnologia e Tecnólogo em Biotecnologia. Cada uma dessas categorias possui atribuições específicas que contribuem para o desenvolvimento de pesquisas e práticas sustentáveis.
O CTF/AIDA é um registro obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que atuam com consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais, além de incluir aqueles envolvidos na produção, comércio ou uso de equipamentos destinados ao controle de atividades potencialmente poluidoras. Essa atualização reforça o compromisso do Ibama com a eficiência na gestão ambiental.
Para consultar a lista completa de ocupações e sinônimos reconhecidos pelo cadastro, os interessados devem acessar a Tabela de Ocupações e Sinônimos disponível no portal do Ibama. A formalização dessas categorias profissionais é um passo importante para garantir a qualidade e a responsabilidade nas atividades que impactam o meio ambiente.
Em um momento em que a proteção ambiental é mais crucial do que nunca, iniciativas que promovem a formalização e o reconhecimento de profissionais da área devem ser apoiadas. A união da sociedade civil pode fazer a diferença na promoção de projetos que visem a sustentabilidade e a preservação do nosso planeta.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a legislação ambiental do Brasil em discurso, ressaltando sua relevância para investimentos e criticando a inação dos países ricos em promessas climáticas. Após ser hostilizada no Congresso, Marina destacou a segurança jurídica e a importância do marco regulatório, enquanto projetos que flexibilizam normas de fiscalização avançam. Ela também criticou a falta de compromisso das nações desenvolvidas em relação às metas climáticas.
O Brasil está desenvolvendo uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para garantir a exploração sustentável de recursos essenciais à transição energética e ao desenvolvimento local. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca alinhar a exploração mineral à justiça social e à sustentabilidade, promovendo uma nova governança internacional.
Um novo modelo de otimização, chamado X DRO, foi desenvolvido para aprimorar o planejamento de plantas de hidrogênio verde, enfrentando incertezas na geração de energia renovável e assegurando viabilidade econômica. O estudo, liderado por Luis Oroya da Universidade Estadual de Campinas, propõe uma abordagem robusta para lidar com variações climáticas e operacionais, garantindo soluções mais econômicas e confiáveis. O modelo pode beneficiar comunidades isoladas, permitindo o armazenamento de energia renovável e a operação de equipamentos em períodos de baixa geração.
São Paulo inaugurou a Floresta Municipal Fazenda Castanheiras, com 250 hectares, parte do projeto São Paulo Capital Verde, visando ampliar áreas protegidas e promover ecoturismo e educação ambiental. A floresta será ampliada para 400 hectares e busca gerar renda sustentável para a comunidade local.
O Ministério Público Federal (MPF) investiga danos ambientais na construção da ponte Salvador-Itaparica, a maior da América Latina, com 12 quilômetros e R$ 10 bilhões em investimentos. As sondagens para as fundações já começaram, totalizando 102 furos.
Nova Iguaçu enfrenta incêndios florestais e forma Brigada Voluntária para combate. A Prefeitura local abre inscrições até 22 de abril para capacitar moradores no enfrentamento das chamas, após seis incêndios que devastaram quase 29 hectares. A Brigada Florestal Voluntária, em parceria com o Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil, visa preparar cidadãos para atuar na proteção ambiental.
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