O Brasil está desenvolvendo uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (MCE) para assegurar a exploração responsável de recursos essenciais à transição energética. A necessidade de descarbonização e a demanda por minerais como lítio, cobalto e níquel são fatores que impulsionam essa iniciativa. O país possui uma diversidade geológica e uma matriz elétrica limpa, o que o posiciona como um potencial líder em diplomacia mineral, promovendo a soberania nacional e a justiça climática.

Os MCE são fundamentais para a produção de tecnologias sustentáveis, como turbinas eólicas e baterias. Além disso, minerais como potássio e fosfato são cruciais para a produção de fertilizantes, que também desempenham um papel na descarbonização por meio da produção de biocombustíveis. Contudo, a crescente demanda global por esses recursos intensifica a competição entre nações, tornando a segurança mineral uma questão de sobrevivência e estabilidade geopolítica.

O projeto de lei nº 2780/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe avanços como a atualização da lista de MCE e a criação de espaços participativos para acompanhamento da política. No entanto, o foco principal ainda recai sobre incentivos fiscais e linhas de crédito, sem abordar adequadamente a necessidade de um licenciamento rigoroso e transparente para a extração desses minerais.

Um licenciamento eficaz deve considerar os impactos socioambientais e garantir a participação da sociedade civil. A Taxonomia Sustentável do Ministério da Fazenda condicionará o acesso a financiamentos a critérios ambientais, sociais e de governança, reforçando a importância de um processo de licenciamento robusto. O fortalecimento das instituições responsáveis é crucial para garantir a eficácia desse licenciamento.

Além disso, a política nacional deve contemplar critérios de classificação dos MCE, segurança mineral, planejamento geopolítico e desenvolvimento socioeconômico. As desigualdades históricas e os desafios locais não podem ser ignorados, e é essencial que a exploração mineral beneficie as comunidades onde esses recursos estão localizados. A articulação entre governo, setor privado e sociedade civil é fundamental para alinhar a exploração mineral a um novo modelo de desenvolvimento.

Projetos que visem a construção de agendas de desenvolvimento territorial e o fortalecimento de capacidades institucionais podem ser catalisadores para um futuro mais sustentável. A união da sociedade civil pode impulsionar iniciativas que garantam a justiça e a responsabilidade na exploração dos MCE, promovendo um desenvolvimento que beneficie a todos.