Ibama intercepta embarcação irregular em Itajaí durante a Operação Mugil, multando o proprietário em R$ 5,3 mil e suspendendo a atividade pesqueira até regularização no Programa Nacional de Rastreamento.
Itajaí/SC (11 de julho de 2025) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) interceptou, no dia 8, uma embarcação pesqueira irregular em Itajaí, durante a Operação Mugil, que visa proteger a tainha (Mugil liza) em seu período reprodutivo. A inspeção ocorreu enquanto a embarcação estava sendo abastecida e revelou que o barco tinha comprimento superior a 15 metros, o que requer adesão ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS).
Os agentes do Ibama acompanharam a tripulação até a Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí, onde foi confirmado que a embarcação havia passado por reformas que aumentaram seu comprimento, mas essa alteração não estava registrada na documentação oficial. Em decorrência dessa infração, o proprietário foi notificado para apresentar a comprovação de adesão ao PREPS e a embarcação foi mantida em porto até que a regularização fosse efetuada.
Além da suspensão da atividade pesqueira, o Ibama aplicou uma multa de R$ 5,3 mil ao proprietário, com base no artigo 37 do Decreto n.º 6.514/2008. A penalidade foi imposta por exercício da pesca, na modalidade cerco, sem licença válida, devido à alteração da estrutura da embarcação sem a devida regularização junto à autoridade competente e sem adesão ao sistema PREPS.
O Instituto também lavrou um Termo de Suspensão de Atividade, que condiciona a retomada da pesca à regularização junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e à Autoridade Marítima. As investigações continuarão com a análise de documentos e a elaboração de laudos técnicos, que serão enviados às autoridades competentes.
O responsável pela embarcação poderá ser enquadrado na Lei n.º 9.605/1998, que trata sobre crimes ambientais, dependendo das conclusões da apuração. A ação do Ibama é um exemplo da importância da fiscalização para a proteção das espécies durante seu período reprodutivo e para a gestão sustentável dos recursos pesqueiros.
Nessa situação, a união da sociedade pode fazer a diferença na proteção do meio ambiente e na promoção de práticas pesqueiras sustentáveis. Projetos que visem a conscientização e a regularização das atividades pesqueiras devem ser estimulados, garantindo a preservação dos recursos naturais para as futuras gerações.
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