Brasília/DF (04 de agosto de 2025) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou a Operação TRPP Nacional 2025, com o objetivo de fiscalizar o transporte rodoviário de produtos perigosos e prevenir acidentes ambientais. A operação, que ocorreu em todo o Brasil, resultou na apreensão de sessenta e dois veículos e na emissão de noventa e sete autos de infração, totalizando aproximadamente R$ 1,2 milhão em multas.

Durante os onze dias de ação, foram abordados quinhentos e oitenta e sete veículos, com destaque para os estados da Bahia e Espírito Santo, que juntos registraram cento e dois atendimentos. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul também se destacaram, com sessenta e nove abordagens. A operação mobilizou cento e trinta e três agentes federais do Ibama e cento e noventa e dois representantes de instituições parceiras, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A fiscalização foi coordenada pelo Centro Nacional de Emergências Ambientais (Ceneac) e contou com suporte técnico e protocolos de segurança para os agentes. As ações foram priorizadas em trechos de rodovias com histórico de acidentes envolvendo produtos perigosos, conforme dados do Sistema Nacional de Emergências Ambientais (Siema).

O objetivo principal da operação foi verificar o cumprimento das normas que regulam o transporte de produtos perigosos, combatendo infrações que possam levar à degradação ambiental. A atuação do Ibama é respaldada pela Lei Complementar nº 140/2011, que define a competência da União na fiscalização ambiental do transporte interestadual de produtos químicos perigosos.

O transporte rodoviário de produtos perigosos é regulamentado pelo Decreto Federal nº 96.044/1988 e suas atualizações, incluindo a Resolução ANTT nº 5.998/2022. Desde 2012, a Instrução Normativa Ibama nº 5/2012 exige a Autorização Ambiental para o Transporte Interestadual de Produtos Perigosos (AATIPP), ampliando o controle do Instituto sobre o tráfego dessas substâncias.

Vítimas de acidentes ambientais podem precisar de apoio na recuperação e prevenção de novos incidentes. Projetos que visam a segurança no transporte de produtos perigosos devem ser estimulados pela sociedade civil, promovendo um ambiente mais seguro para todos.