O INSS e o Ministério da Previdência Social aumentaram o prazo de concessão do auxílio-doença via Atestmed para até 60 dias, após críticas à redução anterior. A medida é válida por 120 dias e visa aliviar a fila de quase 4 milhões de segurados.
Após críticas e um aumento significativo na fila de benefícios, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social decidiram ampliar o prazo para a concessão do auxílio-doença automático. O novo período de concessão pelo sistema Atestmed agora é de até sessenta dias, tanto consecutivos quanto não, após a redução anterior para trinta dias. Essa mudança é uma resposta à necessidade de ajustes na política de benefícios, que enfrentou desafios desde a implementação de novas diretrizes.
O auxílio-doença automático, que dispensa a perícia médica presencial, foi criado durante a pandemia de Covid-19. Em 2023 e 2024, a iniciativa foi ampliada como uma estratégia para reduzir a fila de quase quatro milhões de segurados aguardando resposta do INSS. Contudo, a redução do prazo para trinta dias gerou um aumento nos gastos públicos e críticas sobre a eficácia do sistema.
O Atestmed permite que segurados incapacitados temporariamente para o trabalho solicitem o benefício por meio de uma análise documental online, sem a necessidade de comparecer a uma perícia. Para trabalhadores com carteira assinada, os primeiros quinze dias de auxílio são pagos pelo empregador, mediante a apresentação de um atestado médico válido.
Com a nova normativa, beneficiários que tiveram o auxílio concedido por análise documental poderão receber o benefício por até sessenta dias, mesmo que o pedido tenha sido feito durante o período em que o prazo era de trinta dias. A advogada Adriane Bramante, conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, afirma que a nova regra deve prevalecer, reconhecendo a necessidade de proteção ao segurado.
Os segurados que não se sentirem aptos ao trabalho ao final do período de auxílio-doença devem solicitar a prorrogação do benefício com quinze dias de antecedência. Essa solicitação requer a realização de uma perícia médica, que será agendada pelo aplicativo ou site Meu INSS.
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais considera a ampliação do prazo um reconhecimento do insucesso da política anterior. Para que o INSS e o Ministério da Previdência Social possam efetivamente controlar a fila de benefícios, é essencial que abandonem práticas permissivas em relação a requerimentos indevidos. Em tempos de necessidade, a solidariedade da sociedade civil pode fazer a diferença na vida de muitos que dependem desses benefícios.
A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, liderada por Hugo Motta, busca ouvir a sociedade para criar um plano com metas claras até julho, visando transformar a educação no Brasil. A urgência é evidente, com dados alarmantes sobre alfabetização e evasão escolar.
O Inep planeja uma nova matriz para o Enem, prevista para 2028, enquanto a UFMG adota um vestibular seriado, mantendo o Sisu como principal acesso ao ensino superior. Essas mudanças visam melhorar a avaliação da educação básica e a experiência dos estudantes.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto que redefine as regras da educação a distância (EAD) no ensino superior, criando modalidades semipresenciais e estabelecendo limites para atividades presenciais e remotas. O novo regulamento visa garantir maior qualidade no ensino, proibindo a oferta de cursos como medicina e direito na modalidade EAD, e exigindo que pelo menos 10% da carga horária dos cursos a distância seja presencial.
O podcast Mundaréu lançou a série “Conexão”, apresentada por adolescentes de escolas públicas de Campinas, abordando temas como invisibilidade e tecnologias. A iniciativa é parte de um projeto de iniciação científica e visa explorar o uso da internet por jovens.
Nos dias 20 e 21 de maio, a Cann Doc, em parceria com a Lev Academy, promoverá um curso online gratuito sobre Cannabis medicinal para médicos, abordando práticas clínicas e evidências científicas. O evento visa capacitar profissionais na prescrição segura de canabinoides, com foco em temas como farmacodinâmica e indicações terapêuticas.
Queda de 51% em estudantes de Engenharia Civil no Brasil desde 2015 gera preocupação. O aumento da educação a distância não atrai jovens para essa área, resultando em evasão alta e baixa qualidade nos cursos.
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