O INSS e o Ministério da Previdência Social aumentaram o prazo de concessão do auxílio-doença via Atestmed para até 60 dias, após críticas à redução anterior. A medida é válida por 120 dias e visa aliviar a fila de quase 4 milhões de segurados.
Após críticas e um aumento significativo na fila de benefícios, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social decidiram ampliar o prazo para a concessão do auxílio-doença automático. O novo período de concessão pelo sistema Atestmed agora é de até sessenta dias, tanto consecutivos quanto não, após a redução anterior para trinta dias. Essa mudança é uma resposta à necessidade de ajustes na política de benefícios, que enfrentou desafios desde a implementação de novas diretrizes.
O auxílio-doença automático, que dispensa a perícia médica presencial, foi criado durante a pandemia de Covid-19. Em 2023 e 2024, a iniciativa foi ampliada como uma estratégia para reduzir a fila de quase quatro milhões de segurados aguardando resposta do INSS. Contudo, a redução do prazo para trinta dias gerou um aumento nos gastos públicos e críticas sobre a eficácia do sistema.
O Atestmed permite que segurados incapacitados temporariamente para o trabalho solicitem o benefício por meio de uma análise documental online, sem a necessidade de comparecer a uma perícia. Para trabalhadores com carteira assinada, os primeiros quinze dias de auxílio são pagos pelo empregador, mediante a apresentação de um atestado médico válido.
Com a nova normativa, beneficiários que tiveram o auxílio concedido por análise documental poderão receber o benefício por até sessenta dias, mesmo que o pedido tenha sido feito durante o período em que o prazo era de trinta dias. A advogada Adriane Bramante, conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, afirma que a nova regra deve prevalecer, reconhecendo a necessidade de proteção ao segurado.
Os segurados que não se sentirem aptos ao trabalho ao final do período de auxílio-doença devem solicitar a prorrogação do benefício com quinze dias de antecedência. Essa solicitação requer a realização de uma perícia médica, que será agendada pelo aplicativo ou site Meu INSS.
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais considera a ampliação do prazo um reconhecimento do insucesso da política anterior. Para que o INSS e o Ministério da Previdência Social possam efetivamente controlar a fila de benefícios, é essencial que abandonem práticas permissivas em relação a requerimentos indevidos. Em tempos de necessidade, a solidariedade da sociedade civil pode fazer a diferença na vida de muitos que dependem desses benefícios.
Recentemente, novos livros sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram lançados, oferecendo informações valiosas para famílias e educadores. A crescente demanda por conhecimento confiável é essencial diante do aumento de diagnósticos no Brasil.
Aprova DF alcança mais de 21,6 mil participantes em três meses, superando expectativas. O projeto, que oferece preparação gratuita para concursos, tem transformado vidas e combatido desigualdades. Com aulas aos finais de semana e suporte completo, o Aprova DF se destaca pela qualidade do ensino e pelo impacto social positivo.
MetrôRio atualiza aplicativo com recurso de acessibilidade para deficientes visuais, permitindo uso autônomo e eficiente do sistema metroviário. Iniciativa foi validada pelo Instituto Benjamin Constant.
Um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece regras rigorosas para o ensino à distância no Brasil, restringindo cursos como Medicina e Direito e exigindo estrutura mínima para polos de apoio. As mudanças visam garantir a qualidade da formação, após um aumento significativo de matrículas, que saltou de 1,7 milhão para 4,9 milhões nos últimos anos.
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