A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) promulgou a Lei 10.869/2025, isentando candidatos reprovados no primeiro exame prático da taxa de reagendamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que derrubou o veto do governador Cláudio Castro, visa aliviar os custos para muitos contribuintes e facilitar o acesso à habilitação, especialmente para aqueles que dependem da CNH para emprego e outras oportunidades.
Os candidatos a motorista do Estado do Rio de Janeiro que forem reprovados no primeiro exame prático para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não precisarão pagar uma nova taxa para reagendar o exame. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) promulgou a Lei 10.869/2025, que garante a isenção da taxa, conforme publicado no Diário Oficial do Legislativo.
A nova legislação, que se aplica apenas à primeira reprovação no exame prático, é resultado do Projeto de Lei 4.140/2024, de autoria dos deputados estaduais Bruno Boaretto (PL) e Carlinhos BNH (PP). A proposta foi aprovada pela Alerj em abril, mas vetada pelo governador Cláudio Castro. Recentemente, a Alerj derrubou o veto de forma unânime durante uma sessão extraordinária.
O deputado Boaretto destacou a importância da isenção, afirmando que muitos contribuintes enfrentam dificuldades financeiras ao custear a matrícula em autoescolas e as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Ele ressaltou que a nova lei pode ajudar aqueles que dependem da CNH para conseguir um emprego ou realizar outros sonhos.
A promulgação da lei complementa uma legislação anterior que já isentava pessoas com deficiência do pagamento da taxa no processo de primeira habilitação. Com a nova medida, espera-se que mais pessoas tenham a oportunidade de obter a CNH sem a barreira do custo adicional após a reprovação.
Essa mudança representa um avanço significativo para os candidatos a motorista, especialmente em um contexto onde a habilitação é fundamental para a inserção no mercado de trabalho. A isenção da taxa pode ser um incentivo para que mais pessoas busquem a habilitação e, consequentemente, melhores oportunidades profissionais.
Nossa união pode fazer a diferença para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras em sua jornada para a habilitação. Projetos que visam apoiar esses candidatos devem ser incentivados pela sociedade civil, promovendo um ambiente mais justo e acessível para todos.
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