A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) promulgou a Lei 10.869/2025, isentando candidatos reprovados no primeiro exame prático da taxa de reagendamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que derrubou o veto do governador Cláudio Castro, visa aliviar os custos para muitos contribuintes e facilitar o acesso à habilitação, especialmente para aqueles que dependem da CNH para emprego e outras oportunidades.
Os candidatos a motorista do Estado do Rio de Janeiro que forem reprovados no primeiro exame prático para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não precisarão pagar uma nova taxa para reagendar o exame. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) promulgou a Lei 10.869/2025, que garante a isenção da taxa, conforme publicado no Diário Oficial do Legislativo.
A nova legislação, que se aplica apenas à primeira reprovação no exame prático, é resultado do Projeto de Lei 4.140/2024, de autoria dos deputados estaduais Bruno Boaretto (PL) e Carlinhos BNH (PP). A proposta foi aprovada pela Alerj em abril, mas vetada pelo governador Cláudio Castro. Recentemente, a Alerj derrubou o veto de forma unânime durante uma sessão extraordinária.
O deputado Boaretto destacou a importância da isenção, afirmando que muitos contribuintes enfrentam dificuldades financeiras ao custear a matrícula em autoescolas e as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Ele ressaltou que a nova lei pode ajudar aqueles que dependem da CNH para conseguir um emprego ou realizar outros sonhos.
A promulgação da lei complementa uma legislação anterior que já isentava pessoas com deficiência do pagamento da taxa no processo de primeira habilitação. Com a nova medida, espera-se que mais pessoas tenham a oportunidade de obter a CNH sem a barreira do custo adicional após a reprovação.
Essa mudança representa um avanço significativo para os candidatos a motorista, especialmente em um contexto onde a habilitação é fundamental para a inserção no mercado de trabalho. A isenção da taxa pode ser um incentivo para que mais pessoas busquem a habilitação e, consequentemente, melhores oportunidades profissionais.
Nossa união pode fazer a diferença para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras em sua jornada para a habilitação. Projetos que visam apoiar esses candidatos devem ser incentivados pela sociedade civil, promovendo um ambiente mais justo e acessível para todos.
Trinta por cento dos adultos brasileiros são analfabetos funcionais, mesmo com aumento na escolaridade. Dados do Inaf revelam estagnação preocupante, similar à observada em países da OCDE.
Governo lança Enamed e debate exame de proficiência para médicos. Propostas visam melhorar a formação médica. O aumento de cursos de Medicina no Brasil, que saltaram de 181 em 2010 para 401 em 2023, gerou preocupações sobre a qualidade da formação. Em resposta, o governo anunciou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que será realizado anualmente e unificará avaliações. Além disso, discute-se a criação de um exame de proficiência, similar ao da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que impediria reprovados de atuar na profissão. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e senadores de oposição defendem essa proposta, enquanto o governo busca aprimorar a avaliação do ensino médico. O Enamed, previsto para outubro, terá 100 questões e avaliará todas as áreas da matriz curricular. A expectativa é que essa iniciativa contribua para a melhoria da qualidade da formação médica no país.
Setenta por cento dos pais brasileiros desconhecem produtos financeiros para crianças, enquanto 72% não poupam para os filhos, segundo pesquisa do Serasa. A educação financeira infantil é crucial para um futuro mais saudável.
Um estudo recente revela que 24,5% dos alunos de escolas particulares em São Paulo têm conhecimento insuficiente em Matemática, superando índices de outros estados. Essa situação evidencia a necessidade urgente de novas políticas públicas para melhorar o ensino.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) promulgou a Lei 10.869/2025, isentando candidatos reprovados no primeiro exame prático da taxa de reagendamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que derrubou o veto do governador Cláudio Castro, visa aliviar os custos para muitos contribuintes e facilitar o acesso à habilitação, especialmente para aqueles que dependem da CNH para emprego e outras oportunidades.
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