A Justiça de Minas Gerais impôs medidas cautelares à Emicon Mineração, elevando o nível de emergência da barragem em Brumadinho e apreendendo passaportes dos sócios. A empresa enfrenta multas diárias e deve resolver pendências técnicas.
A Justiça de Minas Gerais determinou, na última quinta-feira, medidas cautelares contra a Emicon Mineração e Terraplenagem, responsável pela barragem em Brumadinho. A decisão foi motivada pelo aumento do nível de emergência da estrutura, que passou de 1 para 2, um nível abaixo do máximo. As medidas incluem a apreensão dos passaportes dos sócios e uma multa diária de R$ 5.000,00 até que a empresa resolva as pendências técnicas relacionadas à barragem B1-A.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que a elevação do nível de emergência visa garantir uma evacuação segura da população local, embora não haja risco iminente de rompimento. As pendências incluem a falta de sistemas automatizados de alerta e monitoramento, além da ausência da Declaração de Conformidade e Operacionalidade do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM).
O prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras, destacou que seis famílias residem na área de risco e que a Defesa Civil está realizando um levantamento sobre as áreas afetadas. A prefeitura ainda não definiu uma data para a remoção dessas famílias. O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) apontou que a Emicon tem descumprido obrigações, criando um cenário alarmante de abandono da barragem.
O juiz Pedro Henrique De Assis Crisafulli, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Brumadinho, afirmou que a Emicon tem violado normas ambientais e acordos firmados com o MP-MG. Ele enfatizou a necessidade de evitar que Brumadinho se torne novamente um cenário de tragédia, lembrando a perda de quase trezentas vidas em 2019.
Além da apreensão dos passaportes e da multa, a decisão judicial determina que recursos bloqueados para reparação de danos ambientais sejam utilizados em ações emergenciais na barragem. O juiz também solicitou à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e à ANM que indiquem, em até cinco dias, profissionais qualificados para implementar as medidas de segurança necessárias.
Diante dessa situação crítica, é essencial que a sociedade civil se mobilize para apoiar as famílias afetadas e garantir a segurança da comunidade. Projetos que visem a recuperação e a proteção das pessoas em risco devem ser estimulados, promovendo a união em torno de causas que busquem prevenir novas tragédias e oferecer suporte aos menos favorecidos.
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