A Justiça de Minas Gerais impôs medidas cautelares à Emicon Mineração, elevando o nível de emergência da barragem em Brumadinho e apreendendo passaportes dos sócios. A empresa enfrenta multas diárias e deve resolver pendências técnicas.
A Justiça de Minas Gerais determinou, na última quinta-feira, medidas cautelares contra a Emicon Mineração e Terraplenagem, responsável pela barragem em Brumadinho. A decisão foi motivada pelo aumento do nível de emergência da estrutura, que passou de 1 para 2, um nível abaixo do máximo. As medidas incluem a apreensão dos passaportes dos sócios e uma multa diária de R$ 5.000,00 até que a empresa resolva as pendências técnicas relacionadas à barragem B1-A.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que a elevação do nível de emergência visa garantir uma evacuação segura da população local, embora não haja risco iminente de rompimento. As pendências incluem a falta de sistemas automatizados de alerta e monitoramento, além da ausência da Declaração de Conformidade e Operacionalidade do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM).
O prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras, destacou que seis famílias residem na área de risco e que a Defesa Civil está realizando um levantamento sobre as áreas afetadas. A prefeitura ainda não definiu uma data para a remoção dessas famílias. O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) apontou que a Emicon tem descumprido obrigações, criando um cenário alarmante de abandono da barragem.
O juiz Pedro Henrique De Assis Crisafulli, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Brumadinho, afirmou que a Emicon tem violado normas ambientais e acordos firmados com o MP-MG. Ele enfatizou a necessidade de evitar que Brumadinho se torne novamente um cenário de tragédia, lembrando a perda de quase trezentas vidas em 2019.
Além da apreensão dos passaportes e da multa, a decisão judicial determina que recursos bloqueados para reparação de danos ambientais sejam utilizados em ações emergenciais na barragem. O juiz também solicitou à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e à ANM que indiquem, em até cinco dias, profissionais qualificados para implementar as medidas de segurança necessárias.
Diante dessa situação crítica, é essencial que a sociedade civil se mobilize para apoiar as famílias afetadas e garantir a segurança da comunidade. Projetos que visem a recuperação e a proteção das pessoas em risco devem ser estimulados, promovendo a união em torno de causas que busquem prevenir novas tragédias e oferecer suporte aos menos favorecidos.
A Polícia Federal destruiu máquinas de garimpo ilegal no Parque do Tumucumaque, destacando a urgência de unir o setor privado no combate a crimes ambientais e na promoção de práticas sustentáveis.
A devastação por incêndios na Amazônia Legal caiu 65% em julho de 2025, mas o desmatamento aumentou 4% entre agosto de 2024 e julho de 2025, segundo o MapBiomas. A redução é atribuída ao retorno das chuvas e maior cautela de produtores.
A empresa Ouro Verde, após o colapso de seu lixão em junho, foi multada em R$ 37,5 milhões e enfrenta a necessidade de 4 mil viagens para limpar a contaminação que alcançou o Rio Maranhão. A Justiça Federal ordenou o fechamento do local, que operava em área de preservação, apesar da oposição do Ministério Público. Cidades como Teresina, Goiânia e Manaus estão sob risco semelhante e devem adotar aterros sanitários conforme a Lei de Resíduos do Solo.
O Pará alcançou a menor área sob alertas de desmatamento em uma década, com 1.325 quilômetros quadrados, refletindo uma queda de 21% em relação ao período anterior e de 66% em comparação a 2020. O governador Helder Barbalho destaca que essa redução é resultado de um esforço conjunto em fiscalização e valorização da produção responsável.
O governo brasileiro e a ONU lançam o Balanço Ético Global (BEG) para integrar ética nas discussões sobre mudanças climáticas. A ministra Marina Silva e Ana Toni destacam a inclusão de vozes indígenas e a urgência de ações éticas.
Estudos revelam que a Amazônia enfrenta estresse hídrico crescente, com 63% da floresta afetada em 2015, impactando a ciclagem da água e a capacidade de estocar carbono, alertam pesquisadores do Cemaden e Inpe.
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