A Justiça de Minas Gerais impôs medidas cautelares à Emicon Mineração, elevando o nível de emergência da barragem em Brumadinho e apreendendo passaportes dos sócios. A empresa enfrenta multas diárias e deve resolver pendências técnicas.
A Justiça de Minas Gerais determinou, na última quinta-feira, medidas cautelares contra a Emicon Mineração e Terraplenagem, responsável pela barragem em Brumadinho. A decisão foi motivada pelo aumento do nível de emergência da estrutura, que passou de 1 para 2, um nível abaixo do máximo. As medidas incluem a apreensão dos passaportes dos sócios e uma multa diária de R$ 5.000,00 até que a empresa resolva as pendências técnicas relacionadas à barragem B1-A.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que a elevação do nível de emergência visa garantir uma evacuação segura da população local, embora não haja risco iminente de rompimento. As pendências incluem a falta de sistemas automatizados de alerta e monitoramento, além da ausência da Declaração de Conformidade e Operacionalidade do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM).
O prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras, destacou que seis famílias residem na área de risco e que a Defesa Civil está realizando um levantamento sobre as áreas afetadas. A prefeitura ainda não definiu uma data para a remoção dessas famílias. O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) apontou que a Emicon tem descumprido obrigações, criando um cenário alarmante de abandono da barragem.
O juiz Pedro Henrique De Assis Crisafulli, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Brumadinho, afirmou que a Emicon tem violado normas ambientais e acordos firmados com o MP-MG. Ele enfatizou a necessidade de evitar que Brumadinho se torne novamente um cenário de tragédia, lembrando a perda de quase trezentas vidas em 2019.
Além da apreensão dos passaportes e da multa, a decisão judicial determina que recursos bloqueados para reparação de danos ambientais sejam utilizados em ações emergenciais na barragem. O juiz também solicitou à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e à ANM que indiquem, em até cinco dias, profissionais qualificados para implementar as medidas de segurança necessárias.
Diante dessa situação crítica, é essencial que a sociedade civil se mobilize para apoiar as famílias afetadas e garantir a segurança da comunidade. Projetos que visem a recuperação e a proteção das pessoas em risco devem ser estimulados, promovendo a união em torno de causas que busquem prevenir novas tragédias e oferecer suporte aos menos favorecidos.
O Pará avança na transição energética com um investimento de R$ 17 milhões da TTS Energia e Genco para construir duas usinas solares, que beneficiarão 1,5 mil consumidores até 2026. As usinas, localizadas em Moju e Paragominas, visam reduzir a dependência de diesel e expandir a energia solar na região.
Representantes de 19 organizações civis entregaram 1 milhão de assinaturas ao governo, solicitando o veto total do "PL da Devastação", que pode afetar 3 mil áreas de preservação. A decisão de Lula é aguardada para amanhã.
Antonio Basile presenteou seu filho e nora com uma colmeia de abelhas-europeias, que inspirou a criação da Mbee, uma das maiores distribuidoras de mel nativo do Brasil, unindo 80 meliponicultores em 16 estados.
Líderes católicos entregaram um "chamado por justiça climática" ao Papa Leão 14, criticando o "capitalismo verde" e exigindo que países ricos paguem sua dívida ecológica na COP30 em Belém. A mensagem destaca a necessidade de uma transição energética justa e rechaça soluções que mercantilizam a natureza.
O governo federal brasileiro criou o Refúgio de Vida Silvestre Soldadinho-do-Araripe, no Ceará, e ampliou a APA Costa dos Corais, somando mais de 141 mil hectares de áreas protegidas. O evento, realizado em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e do secretário-executivo João Paulo Capobianco. O refúgio visa proteger o habitat do soldadinho-do-araripe, espécie criticamente ameaçada, e restaurar a vegetação nativa.
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